Lista de Proposições

IND 188/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal competente, fazer a revisão da sinalização viária na Rua Rodolfo Dreyer, em frente à Escola Sião, e no trecho da Rua Felipe Dienfenbach, em frente aos estabelecimentos Padaria dos Sonhos, Loja Capim Limão, Barbearia DRoni, JeB Máquinas, Adega Vip e Igreja Resgate, contemplando: A remoção das faixas amarelas atualmente existentes; A implantação de sentido único (mão única) nas referidas vias; A criação de estacionamento lateral, visando melhor A proveitamento do espaço público. Justificativa: A presente indicação atende às solicitações de moradores, comerciantes e usuários das vias, que relatam dificuldades relacionadas ao estacionamento e à organização do trânsito. A realização de estudo técnico e, sendo viável, a implantação das melhorias propostas poderão proporcionar maior fluidez no tráfego, mais segurança para pedestres e motoristas, além de facilitar o acesso aos estabelecimentos comerciais. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 187/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aumentar urgentemente o efetivo e intensificar a ronda escolar por meio da ROCAM (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) e por meio da Brigada Militar nas imediações das instituições de ensino deste município Justificativa: A presente solicitação atende a um pedido urgente e desesperado da comunidade escolar, pais e responsáveis. Recentemente, um homem que havia sido preso em flagrante por crime de abuso nas proximidades das escolas foi colocado em liberdade. A soltura do indivíduo gerou um clima de extrema insegurança, pânico e forte preocupação entre as famílias. As motocicletas da ROCAM possuem a agilidade necessária para patrulhar os entornos escolares com rapidez e eficiência. Portanto, a presença reforçada desses policiais é indispensável para: Inibir novas tentativas de aproximação ou crimes contra os estudantes. Garantir a integridade física de crianças, jovens e profissionais da educação. Devolver a sensação de segurança e tranquilidade para toda a comunidade. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 186/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza o estudo de viabilidade técnica, financeira e jurídica para aderir a programas de monitorização contínua da glicose e instituir a disponibilização gratuita de sensores FreeStyle Libre ou tecnologia equivalente, destinados às pessoas com diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 residentes no Município, mediante prescrição médica, acompanhamento pela rede pública de saúde e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: O Diabetes Mellitus Tipo 1 é uma doença crônica que exige monitoramento constante da glicemia e uso contínuo de insulina. A utilização de sensores de monitorização contínua da glicose proporciona maior segurança, melhor controle da doença, redução de complicações e mais qualidade de vida aos pacientes. Além disso, pode diminuir atendimentos de urgência e internações. Diante desses benefícios, sugere-se que o Município avalie a adesão a programas existentes ou a criação de programa próprio para fornecer gratuitamente os sensores aos pacientes, conforme critérios técnicos, médicos e orçamentários. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 185/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria Municipal de Obras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo valorizar os servidores, que frequentemente desempenham suas atividades além da jornada normal para atender demandas urgentes e serviços essenciais à população, especialmente em situações emergenciais, manutenção de vias públicas e outras necessidades do Município. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 184/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de um quebra-molas na Rua Colina Verde, próximo ao número 50. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação dos moradores da localidade, que relatam a necessidade de reduzir a velocidade dos veículos que transitam pelo trecho. A instalação de um quebra-molas contribuirá para aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, proporcionando mais tranquilidade para a comunidade. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 183/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de retirar a parada de ônibus localizada na Rua Oriani com a Rua Paranavaí, próximo ao nº 272, e transferi-la para a esquina da mesma rua. Justificativa: O pedido tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e oferecer mais segurança para quem usa o transporte coletivo, para os pedestres e para os motoristas que passam pelo local. Por isso, seria importante que o setor responsável avaliasse a possibilidade dessa mudança. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 182/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação da rua Arno Weis. Justificativa: A pedido dos moradores, que buscam melhores condições de tráfego. A pavimentação ajudará a melhorar a circulação de veículos e pedestres, trazendo mais segurança e conforto para quem utiliza a via. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 181/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de transformar em mão única parte da rua Rodolfo Brenner, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Leopoldo Krupp até a esquina com a Avenida 20 de Setembro, cabendo à Secretaria competente realizar estudo técnico para definir o sentido mais adequado da via. Justificativa: A solicitação foi feita pela comunidade, com o objetivo de melhorar a organização do trânsito no referido trecho. A mudança poderá aumentar a segurança de motoristas, pedestres e moradores, além de facilitar a circulação de veículos e reduzir conflitos no trânsito local. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 180/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir no plano de trabalho a execução de pavimentação em PVS no trecho da Rua Rudolfo Brenner, entre a Avenida 20 de Setembro e a Rua da Conceição. Justificativa: A medida ajudará a reduzir os transtornos causados pelas condições da via, principalmente em dias de chuva, melhorando a infraestrutura do local e atendendo a um pedido dos moradores. Por se tratar de um trecho pequeno, a obra não causaria grande impacto financeiro. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 179/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir medidas de prevenção, fiscalização e conscientização sobre a comercialização e o uso de dispositivos eletrônicos para fumar (cigarros eletrônicos, vapes e similares), especialmente entre crianças e adolescentes, no âmbito do Município. Justificativa: O aumento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes tem preocupado profissionais da saúde, educadores e famílias. Embora a comercialização desses produtos já seja restringida pela legislação federal e pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que o Município adote medidas complementares de prevenção, educação e fiscalização em estabelecimentos comerciais locais, no exercício de sua competência para promover a saúde pública e proteger crianças e adolescentes. A presente iniciativa busca fortalecer ações educativas nas escolas, incentivar campanhas de conscientização e ampliar a fiscalização municipal quanto ao comércio irregular desses produtos, contribuindo para a proteção da saúde da população. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 178/2026 - Em reforço a indicação nº070/2025 sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um passeio de PVS na rua Mato Grosso até a rua Serraria Ferrabraz. Justificativa: A pedido da comunidade, para garantir a segurança de pedestres e trabalhadores das empresas da região, é importante destacar que o trânsito nesse local é perigoso. A via é estreita, e a sua ampliação poderia facilitar a circulação e proporcionar mais segurança aos munícipes. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 177/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instituir programa de credenciamento ou convênio com clínicas veterinárias do município e da região para prestação de atendimento veterinário a animais em situação de abandono, vítimas de maus-tratos ou resgatados por protetores independentes cadastrados junto ao Município, observados os critérios técnicos, operacionais e a disponibilidade orçamentária da Administração Municipal. Justificativa: Embora o Município já desenvolva ações voltadas à proteção animal, ainda há grande demanda por atendimento veterinário de animais abandonados, vítimas de maus-tratos ou resgatados em situação de vulnerabilidade. Atualmente, os custos desses atendimentos são assumidos, em sua maioria, por protetores independentes e voluntários. A criação de um programa de credenciamento ou convênio com clínicas veterinárias permitirá ampliar o atendimento aos animais em risco, oferecer suporte aos protetores e utilizar de forma eficiente a estrutura veterinária existente. Além disso, possibilitará a coleta de dados que auxiliem no planejamento de futuras políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 176/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de abrir um acesso da Rua 20 de Setembro, no bairro Estação, próximo à Metalúrgica Hartz, até a Rua 20 de Setembro, na esquina com a Rua Leopoldo Krupp. Justificativa: A abertura deste acesso proporcionaria maior facilidade de tráfego e mobilidade para os moradores, além de reduzir congestionamentos e melhorar a segurança viária. A medida contribuiria também para o desenvolvimento local e melhor integração das vias do bairro, beneficiando diretamente a comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 175/2026 - Em reforço a indicação nº258/2025 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir com urgência uma calçada acessível no canteiro lateral situado na rua que dá acesso à Escola Municipal Leni Krupp, especialmente no trecho compreendido entre a rua Felipe Diefembach cruzamento com a Rudolfo Brener. Justificativa: A escola foi recentemente inaugurada e já atende um número significativo de estudantes, incluindo crianças pequenas que circulam diariamente pelo local. Atualmente, não há calçada adequada no trajeto utilizado por pais, responsáveis e alunos, obrigando‐os a transitar pela via que possui alto fluxo de veículos ou pela área gramada, que é irregular, escorregadia em dias de chuva e de difícil passagem para pessoas com limitações de mobilidade, carrinhos de bebê. Objetivos da indicação: • Garantir segurança viária e reduzir o risco de acidentes envolvendo pedestres • Promover acessibilidade universal, conforme legislação vigente • Proporcionar melhor infraestrutura urbana em área de locais públicos essenciais • Incentivar hábitos saudáveis, como o deslocamento ativo (a pé) Proposta: •Construção de calçada com acessibilidade (piso regular + rampas) •Sinalização adequada para travessia segura •Possível inclusão de iluminação ou paisagismo no futuro Diante do exposto, solicito a análise e execução desta melhoria com a máxima prioridade, reforçando a proteção das nossas crianças e a qualificação do entorno escolar. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 174/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação das ruas do Loteamento Donato Rosa que ainda não possuem pavimentação. Justificativa: Essa medida contribui diretamente na segurança, na acessibilidade e na qualidade de vida dos moradores, bem como no deslocamento de serviços públicos, transporte e acesso às residências. Por isso, mostra-se pertinente que o Executivo avalie a possibilidade técnica, administrativa e orçamentária de incluir a intervenção em seu planejamento. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) e Ver. Marcelo Madeira (PL) IND 173/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer uma valeta na Rua Sandra Almeida, em frente ao Posto Maria Edith da Costa. Justificativa: A pedido dos moradores, pois quando chove a água desce pela rua e acaba entrando nas casas, causando transtornos e prejuízos. A construção de uma valeta pode ajudar no escoamento da água da chuva e evitar esse problema. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 172/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de um toldo coberto no trajeto utilizado pelos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Theno Grins para embarque e desembarque do transporte escolar. Justificativa: Em razão de alterações no local de embarque e desembarque do transporte escolar, os veículos passaram a realizar a parada na Rua Dois de Dezembro. Com isso, os alunos precisam percorrer, diariamente, um trecho ao ar livre entre o portão principal da escola e o portão lateral de acesso à referida rua, permanecendo expostos às condições climáticas, especialmente em dias de chuva. Considerando o período de inverno, em que são frequentes as baixas temperaturas e as chuvas, a situação torna-se ainda mais preocupante, uma vez que os estudantes ficam desprotegidos durante o deslocamento, o que pode ocasionar desconforto e prejuízos à sua saúde e bem-estar. A instalação de um toldo ao longo desse trajeto proporcionará maior segurança, conforto e proteção aos alunos, garantindo melhores condições de acesso ao transporte escolar. Diante da necessidade e da urgência da medida, solicita-se ao Poder Executivo a análise e o atendimento da presente indicação com a maior brevidade possível. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 171/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a execução da canalização na Rua Silvino Dapper, no Bairro Estação. A solicitação atende a uma demanda dos moradores, que enfrentam constantes transtornos devido ao acúmulo de água em períodos de chuvas mais intensas. Justificativa: Atualmente, a vala existente não possui capacidade suficiente para dar vazão à água, fazendo com que ela fique acumulada na via, nos pátios e até mesmo próxima às residências, causando umidade e diversos prejuízos à comunidade. A canalização dessa área é uma medida de grande importância, pois contribuirá para o escoamento adequado das águas pluviais, proporcionando mais segurança, qualidade de vida e bem-estar aos moradores da Rua Silvino Dapper. Trata-se de um investimento necessário para solucionar um problema que há anos afeta a comunidade local. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 170/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e instalação de uma pracinha de toras de madeira destinada aos alunos do 2º ao 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Theno Grins. Justificativa: Atualmente, a escola dispõe de um playground infantil em polietileno rotomoldado, adequado para atender os alunos da Educação Infantil e do 1º ano. Entretanto, os estudantes do 2º ao 5º ano não possuem um espaço recreativo compatível com sua faixa etária, ficando sem opções adequadas para atividades de lazer e convivência durante os períodos de recreação. A instalação de uma pracinha de toras de madeira proporcionará um ambiente mais apropriado para esses alunos, favorecendo o desenvolvimento motor, a socialização, a criatividade e o bem-estar, além de ampliar as oportunidades de interação e brincadeiras ao ar livre. Dessa forma, a presente indicação busca atender uma necessidade da comunidade escolar, oferecendo um espaço seguro e adequado para o desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a qualidade do ambiente educacional da Escola Municipal de Ensino Fundamental Theno Grings. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 169/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de realizar a canalização da Rua Nova Palmeira. Justificativa: O pedido se faz necessário porque, sempre que chove, os moradores enfrentam dificuldades para acessar a Rua Nova Palmeira. Já existem 58 canos no local, faltando apenas o restante do material e o serviço de máquinas para realizar a canalização. Também já há autorização do proprietário de um imóvel para a passagem dos canos até o arroio, o que facilitará a execução do serviço e ajudará a resolver os problemas enfrentados pelos moradores. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos)