Lista de Proposições

IND 208/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de incluir, junto ao projeto da ciclofaixa, a instalação de taxões amarelos para reforçar a sinalização e delimitação do espaço destinado aos ciclistas. Justificativa: A instalação de taxões amarelos ao longo da ciclofaixa vai proporcionar uma delimitação física e visual mais evidente entre o espaço destinado aos ciclistas, contribuindo para orientar os condutores, reduzir sua ocupação indevida e prevenir situações de risco. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 207/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a Instalação de placa de sinalização “PARE” no retorno ao final da Avenida 2 de Dezembro, junto à ligação com a RS-239. Justificativa: A presente indicação visa garantir maior segurança aos que utilizam o trecho, especialmente por se tratar de acesso próximo à RS-239. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 206/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de padronizar as fachadas das escolas da rede municipal, adotando uma identidade visual e incluindo a identificação de cada unidade de ensino. Justificativa: A iniciativa contribuirá para facilitar o reconhecimento das escolas, além de proporcionar melhor organização aos prédios públicos. Essa adoção também valoriza os espaços escolares e reforça o cuidado do Município com a educação. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 205/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder uma gratificação às técnicas de enfermagem que atuam na aplicação de vacinas na rede municipal de saúde. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo propor a criação de uma gratificação para os profissionais vacinadores do Município, como forma de reconhecer a importância e a responsabilidade do trabalho realizado por esses servidores. O vacinador tem um papel muito importante na saúde da população. Entre suas funções estão o cuidado com as vacinas, desde o armazenamento e preparo até a aplicação, além do registro das doses, controle dos estoques, orientação aos usuários e acompanhamento das pessoas que precisam ser vacinadas. Também é responsabilidade desses profissionais seguir as normas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O trabalho exige conhecimento, atenção e atualização constante, principalmente devido às mudanças nos calendários e nas campanhas de vacinação. A atuação desses profissionais contribui para prevenir doenças, evitar internações e proteger a saúde da população. A criação de uma gratificação seria uma forma de valorizar esses servidores, reconhecer seu trabalho e incentivar sua permanência na função. A medida também poderá contribuir para melhorar os serviços de vacinação e ajudar o Município a alcançar melhores índices de vacinação. Diante disso, justifica-se a presente indicação como uma forma de valorizar os profissionais vacinadores e fortalecer as ações de saúde pública no Município. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 204/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica ou com PAVS na avenida 20 de Setembro, no bairro Centro, ao lado do prédio nº2771. Justificativa: A pedido da comunidade, tendo em vista que buscam melhores condições de circulação e mais segurança no dia a dia. A pavimentação, facilitará o acesso às residências, reduzirá os transtornos causados pelas condições da via e contribuirá para uma melhor infraestrutura do bairro. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 203/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação da Rua Caboclão Murici, com pavs ou pavimentação asfáltica, conforme a solução técnica mais adequada. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo atender a uma antiga reivindicação dos moradores da rua, que enfrentam diariamente os problemas causados pela falta de pavimentação. Em períodos de chuva, a via apresenta barro, poças de água e dificuldades de circulação, comprometendo a segurança da comunidade. Nos dias secos, o excesso de poeira causa desconforto aos moradores. A pavimentação proporcionará melhores condições de circulação, mais segurança, valorização dos imóveis e melhor qualidade de vida para as famílias. Também facilitará o acesso de veículos de emergência, transporte escolar e demais serviços públicos. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 202/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de rede de iluminação pública na Rua Theno José da Silva, no trecho compreendido entre a Serraria Ferrabraz e a Reciclagem. Justificativa: Esse trecho está com pouca iluminação, o que dificulta a circulação dos moradores, principalmente daqueles que saem para trabalhar ou retornam para casa durante a noite. A instalação da rede de iluminação trará mais segurança e melhores condições de deslocamento para a comunidade. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 201/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a colocação de canos para drenagem na Rua 28 de Dezembro. Justificativa: Em dias de chuva, a água fica acumulada, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Como essa rua é uma importante travessia e bastante utilizada pela comunidade, a instalação da drenagem contribuirá para melhorar as condições de circulação e evitar transtornos Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 200/2026 - Sugere ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja realizada a pintura e manutenção da parte externa e interna das seguintes instituições de ensino do município: EMEI Raio de Luz (Creche Raio de Luz); EMEF Professor Martim Frederico Raschke. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições estruturais e visuais aos espaços escolares, proporcionando um ambiente mais agradável, seguro e acolhedor para alunos, professores e toda a comunidade escolar. A pintura e manutenção são medidas essenciais para a conservação do patrimônio público, além de contribuírem diretamente para o bem-estar das crianças e qualidade do ambiente educacional. Diante disso, solicitamos atenção especial do Poder Executivo para a realização deste serviço com a maior brevidade possível. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 199/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria competente, que seja realizado o levantamento dos meios-fios na Avenida José Oliveira Neto, em frente ao nº 173. Justificativa: A presente indicação se faz necessária porque a água das chuvas que escoa pela avenida está invadindo a calçada e acumulando-se em frente ao imóvel, ocasionando a erosão do solo, o comprometimento da estrutura da calçada e a corrosão da mureta do estabelecimento comercial existente no local. Além disso, em dias de chuva, a água acaba entrando no comércio, causando transtornos e prejuízos ao proprietário. Outro fator preocupante é que, devido à baixa altura do meio-fio, alguns veículos estão subindo sobre a calçada, agravando ainda mais os danos estruturais e contribuindo para o afundamento da mesma. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 198/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a Instalação de postes de iluminação pública com luminárias na Rua Rodolfo Dreyer, no trecho localizado ao lado do Galpão Nativo até o Centro de Cultura. Justificativa: A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o referido trecho encontra-se com baixa ou inexistente iluminação pública. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 197/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de Adquirir, com urgência, de tatames de EVA para as salas B1 e B2 da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal competente, a aquisição, em caráter de urgência, de tatames de EVA para as salas B1 e B2 da Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe. Conforme informações recebidas, a necessidade já foi identificada pela equipe da escola e a solicitação encontra-se aguardando apenas os trâmites do setor de compras. Diante disso, reforça-se a importância de que o processo seja priorizado, considerando a relevância do material para o ambiente escolar. Os tatames proporcionam maior segurança e conforto às crianças durante as atividades pedagógicas, momentos de brincadeiras, contribuindo para um ambiente mais adequado ao desenvolvimento infantil. Assim, considerando a importância desse material, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para que a aquisição seja realizada com a maior brevidade possível. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 196/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar iluminação pública no canteiro central da RS-239. Justificativa: A RS-239 é uma das principais rodovias que atravessam o município, registrando intenso fluxo de veículos, ciclistas e pedestres, especialmente no período noturno. A ausência de iluminação adequada reduz a visibilidade, aumenta os riscos de acidentes e dificulta a identificação de pessoas e obstáculos na pista. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 195/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de tampas em três caixas de bueiro e realizada a desobstrução da tubulação na Rua 2 de Dezembro, esquina com a Rua Dom Feliciano Justificativa: As caixas encontram-se abertas, oferecendo risco de acidentes, especialmente com crianças e animais, além da rede estar obstruída, ocasionando retorno de esgoto e entupimento dos vasos sanitários nas residências próximas. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 194/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a contratação de um(a) odontopediatra com especialização em atendimento a pacientes com necessidades especiais, especialmente crianças, visando oferecer um atendimento odontológico humanizado, seguro e adequado às suas necessidades. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso à saúde bucal de crianças com deficiência ou necessidades especiais, que frequentemente necessitam de atendimento especializado em razão de suas condições clínicas e comportamentais. A disponibilização desse serviço no município proporcionará maior qualidade de vida às famílias, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outras cidades e garantirá um atendimento mais inclusivo, humanizado e compatível com as necessidades desse público. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 193/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação do Núcleo de Educação de Jovens, Adultos e Pessoas Idosas NEJAP, destinado à oferta da modalidade de Educação de Jovens, Adultos e Pessoas Idosas no Município de Araricá, possibilitando que jovens, adultos e idosos concluam o Ensino Fundamental e o Ensino Médio sem a necessidade de deslocamento para outros municípios. Justificativa: A presente Indicação tem por finalidade atender a uma importante demanda da população arariquense, especialmente daqueles cidadãos que, por motivos econômicos, familiares, profissionais ou sociais, não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade adequada. A Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado. A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDB) prevê a Educação de Jovens e Adultos como modalidade destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria. Atualmente, muitos moradores de Araricá precisam deslocar-se para municípios vizinhos para concluir sua formação escolar, aumentando custos e favorecendo a evasão escolar. A implantação do NEJAP permitirá que esses cidadãos tenham acesso ao ensino em seu próprio município, ampliando oportunidades de qualificação profissional, ingresso no ensino técnico e superior, participação em concursos públicos e melhoria das condições de emprego, renda e inclusão social. Diante da relevância da matéria, solicita-se ao Poder Executivo que promova os estudos necessários para viabilizar a implantação do NEJAP. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 192/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de quando houver construção, inauguração ou denominação de novo prédio, espaço ou equipamento público municipal de relevante interesse coletivo, como, por exemplo, uma escola municipal, um centro administrativo, a sede de uma secretaria, o Parque de Máquinas, um centro de serviços, um polo industrial, uma praça ou outro patrimônio público de significativa importância para o Município, seja atribuído o nome de Arnildo Domingos de Lima, em reconhecimento à sua destacada trajetória de trabalho e às relevantes contribuições prestadas ao desenvolvimento de Araricá e da região. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo prestar uma justa homenagem à memória de Arnildo Domingos de Lima, cidadão que deixou um importante legado de trabalho, empreendedorismo e dedicação ao desenvolvimento da nossa região. Arnildo Domingos de Lima construiu sua história pautada pela honestidade, pelo compromisso e pelo espírito público. Em Araricá, fixou suas raízes, constituiu sua família, estabeleceu sua empresa e contribuiu para o crescimento econômico e social do município, tornando-se uma referência de trabalho e respeito junto à comunidade. Ao longo de sua trajetória, também exerceu relevantes funções públicas, participando ativamente do desenvolvimento regional e deixando sua marca na história dos municípios onde atuou. Sua vida representa um exemplo de dedicação ao trabalho e de compromisso com o progresso das comunidades. Assim, considerando a relevância de sua contribuição e o reconhecimento de sua história, propõe-se que, quando da construção, inauguração ou denominação de um prédio, espaço ou equipamento público municipal de relevante interesse coletivo, seu nome seja lembrado para perpetuar sua memória e seu legado. Segue em anexo a biografia de Arnildo Domingos de Lima, que passa a integrar a presente indicação e demonstra, de forma detalhada, sua trajetória pessoal, profissional e pública, justificando a homenagem ora proposta. Ver. Gerri Chagas (PSDB) IND 191/2026 - sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de promover alteração na legislação que regulamenta o vale-alimentação dos servidores públicos municipais, para que não seja realizado o desconto ou a suspensão do benefício quando o afastamento ocorrer por motivo de saúde do servidor ou em razão da necessidade de acompanhamento de filho doente, desde que a ausência seja devidamente comprovada por atestado médico, observados os critérios e limites estabelecidos em lei. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo garantir maior proteção e valorização aos servidores públicos municipais que, por motivo de saúde, necessitam se afastar temporariamente de suas atividades mediante apresentação de atestado médico. Atualmente, a perda total ou parcial do vale-alimentação em razão de afastamentos por doença acaba gerando um impacto financeiro justamente em um momento de maior vulnerabilidade, quando o servidor, além da impossibilidade de exercer suas funções, frequentemente enfrenta despesas adicionais com consultas, exames, medicamentos e tratamentos médicos. Importante destacar que o afastamento por motivo de saúde não decorre da vontade do servidor, mas de uma necessidade devidamente comprovada por profissional habilitado. Assim, a manutenção do vale-alimentação nesses casos representa uma medida de justiça e de reconhecimento da importância do servidor, evitando que ele seja penalizado por uma condição alheia à sua vontade. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 190/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Sinuelo, em um trecho curto que ainda não possui pavimentação. Justificativa: Apesar de ser uma extensão reduzida, a melhoria trará benefícios significativos para os moradores e usuários da via, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, maior segurança Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) IND 189/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de aproximadamente três a quatro tubos (canos) na parte final da tubulação de esgoto localizada na rua Edi Orlanda Zimerman em frente o número 77, a fim de proporcionar o correto escoamento, eliminando o mau cheiro e os transtornos enfrentados pelos moradores da região. Justificativa: A presente indicação atende à solicitação da comunidade local, que vem sofrendo com o forte mau cheiro ocasionado pela falta da continuidade da tubulação no terminal do esgoto. A instalação de três ou quatro canos permitirá um melhor direcionamento do fluxo, contribuindo para a melhoria das condições de higiene, da saúde pública e da qualidade de vida dos moradores. Diante da relevância da demanda, solicita-se que o Poder Executivo adote as providências necessárias com a maior brevidade possível. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos)