Lista de Proposições

PINF 006/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 005/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n°: 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 004/2022 - Tendo em vista a determinação do Tribunal de contas no qual determinou ao atual Administrador, com fulcro no artigo 71, inciso IX, da Constituição Brasileira, e na redação original do artigo 75, § 2º, do Regimento Interno do TCE, que proceda à anulação do Pregão Presencial nº 35/2021 solicitamos ao Executivo Municipal que informe qual a previsão para abertura de novo processo licitatório para o cumprimento do convênio celebrado com o Município de Nova Hartz conforme descrito abaixo: Cláusula Terceira: O Município de Araricá, compromete-se com a execução de obra de pavimentação asfáltica da segunda etapa, consistente na construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás e a pavimentação do trecho que vai do Arroio Ferrabrás e a intersecção com a RS239. Parágrafo único - O Município de Araricá, compromete-se a licitar a construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás, e a licitar a execução da obra de pavimentação asfáltica compreendido pela segunda etapa, arcando com as despesas de projeto, controle de execução da obra, etc. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 003/2022 - Em atenção a indicação nº 084/2021 referente a alteração na legislação municipal no que se refere a jornada de trabalho do professor em função docente e tendo em vista que todas as diretrizes ali citadas deixam claro que as atividades da jornada extraclasse (1/3) devem ser incluídas na jornada normal do trabalho para Planejamento, Estudo e Avaliação, solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa se há possibilidade por parte do mesmo de adequação da Lei Municipal (em anexo a indicação 084/2021). Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 002/2022 - Solicita ao Executivo Municipal os relatórios completos das entradas, bem como das despesas relativas ao recurso do FUNDEB 2021. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 001/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que informe qual a data de início do rateio aos profissionais da educação e quando será aplicado o reajuste do piso do magistério. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 241/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de notificar o Banco Banrisul para que avalie a possibilidade de construir uma rampa de acesso, garantindo acessibilidade às pessoas cadeirantes. Justificativa: A presença de rampas de acesso contribui para a inclusão social, permitindo que todos os cidadãos tenham igualdade de oportunidades e possam usufruir dos serviços oferecidos pelo banco. Isso demonstra o compromisso da instituição com a responsabilidade social e o respeito à diversidade. Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos) IND 240/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer o recapeamento asfáltico da Rua Leopoldo Schmidt. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições da rua garantindo mais segurança e conforto aos motoristas e moradores. O recapeamento asfáltico contribuirá para melhorar a trafegabilidade da via e facilitar o deslocamento de todos que utilizam o local. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 239/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico das Ruas Ernesto Frederico Maus, Limeira e Norma Bennder. Justificativa: O recapeamento asfáltico das referidas ruas é importante para melhorar as condições de circulação, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas e moradores, além de facilitar o deslocamento e contribuir para a conservação das vias públicas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 238/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar o recapeamento asfáltico das Ruas Imperatriz e Edi Zimmer. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições das referidas ruas, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas, ciclistas e pedestres, além de facilitar o deslocamento dos moradores e contribuir para a conservação das vias públicas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 237/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de criar um programa de apoio financeiro destinado aos atletas residentes no Município de Araricá que necessitam se deslocar para outros municípios para realizar treinamentos, bem como para participar de campeonatos e demais competições esportivas realizadas fora do Município. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo incentivar e apoiar os atletas de Araricá, especialmente aqueles que precisam buscar em outros municípios oportunidades de treinamento e participação em competições. Os custos com transporte, inscrições e demais despesas podem dificultar a continuidade da prática esportiva e a participação em eventos. A criação de um apoio financeiro, mediante critérios e regulamentação definidos pelo Município, poderá contribuir para o desenvolvimento dos atletas, incentivar a prática esportiva e possibilitar que representem o Município de Araricá em competições realizadas em outras localidades. Ver. Rogério da Silva (PP) IND 236/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade, por meio da Secretaria competente, de adotar as providências necessárias para fiscalizar, notificar e se necessário multar as empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia e demais serviços de telecomunicações que realizam a instalação, manutenção, substituição ou retirada de cabos e fios no Município de Araricá, para que efetuem o recolhimento e a destinação adequada dos materiais retirados. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança, a organização e a livre circulação dos pedestres nas calçadas do Município. Tem sido constatada a presença de fios e cabos de internet retirados durante serviços, deixados de forma irregular sobre calçadas e vias públicas, causando transtornos aos moradores e oferecendo riscos de acidentes, especialmente para crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso o descarte inadequado desses materiais contribui para a poluição visual e para a desorganização dos espaços públicos. Dessa forma, faz-se necessária uma fiscalização mais efetiva, bem como a adoção das medidas cabíveis para que as empresas responsáveis recolham imediatamente os fios e cabos retirados, dando-lhes a destinação ambientalmente adequada, evitando que permaneçam abandonados em calçadas e demais espaços públicos. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 235/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a implantação de curso gratuito de AutoCAD e SketchUp, destinado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, residentes e matriculados em escolas de Araricá, visando à qualificação profissional e preparação para o mercado de trabalho. Justificativa: A proposta busca ampliar oportunidades nas áreas de construção civil, arquitetura, engenharia, móveis e outras atividades. O curso poderá ser realizado em laboratório municipal ou por meio de parcerias, preferencialmente aos sábados, garantindo acesso a estudantes sem recursos para custear a formação. A iniciativa atende à legislação de proteção e profissionalização de jovens e adolescentes, devendo sua execução observar a disponibilidade orçamentária, a contratação de profissionais e o uso de softwares licenciados. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 234/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer com urgência, a ampliação da parada de ônibus localizada na esquina das Ruas 15 de Outubro e 20 de Setembro, no Loteamento Charas, Bairro Estação, ou a instalação de uma nova parada nas proximidades. Justificativa: Atualmente, aproximadamente 15 crianças utilizam diariamente o local para embarque no transporte escolar, tornando o espaço existente insuficiente para acomodar todos com segurança e proteção. Diante disso, solicito especial atenção do Executivo para que seja encontrada, o mais breve possível, uma solução adequada, garantindo mais segurança e conforto às crianças e às famílias daquela comunidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) IND 233/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a construção de um sistema de drenagem pluvial, com instalação de canos e bocas de lobo, nas ruas: Pedro Schardon e Leopoldo Schimidt. Justificativa: A implantação de um sistema adequado de drenagem é necessária para melhorar o escoamento das águas das chuvas, evitando alagamentos, acúmulo de água e danos às vias públicas. A medida contribuirá para melhorar a segurança e as condições de circulação dos moradores e veículos. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 233/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a pavimentação ou calçamento, na Rua José Armando Alves, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade aos moradores e demais usuários da rua. Justificativa: A realização do calçamento proporcionará melhores condições de circulação para moradores, pedestres e veículos. Também contribuirá para reduzir os problemas causados pela chuva, como barro, buracos e dificuldade de acesso, garantindo mais segurança, conforto e qualidade de vida para a comunidade. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) IND 232/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de iluminação pública na Rua Boa Saúde, conforme fotos em anexo, especialmente nesse trecho até a Rua Rudolfo Loth, não tem iluminação. Justificativa: A rua apresenta pouca iluminação em determinado trecho, deixando o local bastante escuro durante a noite. Essa situação prejudica a visibilidade e pode trazer riscos para pedestres, moradores e motoristas que utilizam a via. A melhoria da iluminação pública contribuirá para aumentar a segurança e proporcionar melhores condições de circulação no local. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 231/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de uma Sala Municipal de Pequenos Procedimentos Ambulatoriais, destinada à realização de procedimentos de baixa complexidade no Município de Araricá, observadas as normas sanitárias e a disponibilidade de profissionais habilitados. Entre os procedimentos que poderão ser contemplados, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, destacam-se: - exérese de pequenos lipomas; - exérese de cistos sebáceos/epidérmicos; - retirada de pequenas lesões de pele; - retirada de verrugas selecionadas; - biópsias de pele; - retirada de pequenos nevos, quando indicada; - drenagem de pequenos abscessos; - tratamento de pequenas lesões superficiais; - outros pequenos procedimentos compatíveis com a estrutura ambulatorial e com a capacidade técnica da rede municipal. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, possibilitando a realização, no próprio Município, de pequenos procedimentos ambulatoriais que atualmente podem depender de encaminhamento para outros serviços. A implantação de espaço adequado poderá proporcionar maior agilidade no atendimento, reduzir deslocamentos e tempo de espera dos pacientes, além de contribuir para a organização da demanda da rede de saúde. A medida deverá ser avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a demanda existente, a estrutura necessária, a disponibilidade de profissionais habilitados e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 230/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de instalar sistema de drenagem pluvial, com canos e bocas de lobo, nas Ruas Pedro Schardon e Leopoldo Schimidt. Justificativa: A medida visa melhorar o escoamento das águas da chuva, evitando alagamentos, acúmulo de água e danos às vias, além de proporcionar mais segurança e melhores condições de circulação. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) IND 229/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de implementar ou contratar serviços de telemedicina, com o objetivo de modernizar e ampliar o atendimento na área da saúde, facilitando e democratizando o acesso da população aos serviços médicos, especialmente para consultas, orientações e acompanhamentos que possam ser realizados de forma remota. A iniciativa deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 Justificativa: A adoção da telemedicina representa uma alternativa para facilitar o acesso aos atendimentos de saúde, principalmente para pessoas que residem em localidades mais afastadas ou que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de atendimento. A utilização dessa tecnologia também poderá contribuir para a redução das filas, melhor aproveitamento dos recursos públicos e maior agilidade na prestação dos serviços, oferecendo mais comodidade e eficiência aos cidadãos Ver. Olivar dos Santos (PSDB)