Lista de Proposições

IND 160/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação de uma lixeira na pracinha da rua Camobi, bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 159/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a colocação do suporte e lâmpada nos poste que não tem iluminação na Avenida Dois de Dezembro, da Escola Theno Grins até a ERS 239, em alguns postes já tem o suporte e lâmpada, porém algumas delas se encontram queimadas. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua se encontra sem iluminação, tornam perigoso para quem faz o uso da via durante a noite. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 158/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito um bueiro novo na rua Theno José da Silva, esquina com a rua Donesio Luis da Silva, pois o mesmo que tinha no local, foi tampado quando construíram a parada de ônibus. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a água da chuva entra na rua sem nome e nas propriedades, causando transtorno aos moradores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 157/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que realize a vacinação contra a raiva, nos cachorros de rua do município. Justificativa: a pedido da comunidade, pois os cachorros estão avançando em crianças, adultos, motoqueiros e ciclistas, a também relatos dos munícipes de mordidas em crianças. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 156/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de celebrar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Araricá – CONSEPRO- a título de auxílio permanência para agentes em efetivo exercício nas corporações situadas no Município. A contribuição será repassada mensalmente aos agentes através do CONSEPRO, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação. Justificativa: Verifica-se que o Município de Araricá não possui nenhuma forma de incentivo aos policiais, tampouco atrativos para que permaneçam conosco, diferentemente de outros Municípios. O Município de Araricá possui as Leis: Lei nº 887 de 25/08/2010 (revogou leis anteriores que concediam auxílio); Lei nº 1032 de 17/08/2011 (Firma convênio com o CONSEPRO e repasse de valor para a segurança da 12ª festa das Azaleias e encontro de bois carreiros e repasse de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) mensais, destinado à Brigada Militar para manutenção de viaturas, prédio e equipamentos de informática, expediente e materiais de limpeza); Lei nº 1253 de 14/08/2014 (repasse de R$ 15.000,00 no ano de 2014); Lei nº 1304 de 14/08/2015 [ (artigo 2º: A participação do Município de Araricá no convênio consistirá na fiscalização do cumprimento de seu objeto e no repasse financeiro de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à Conveniada, nos termos da Minuta de Convênio que integra a Lei. Com depósitos em cinco parcelas a iniciar em 14 de Agosto de 2015, com parcelas mensais sucessivas, sendo a última em 14 de Dezembro de 2015. No termo do convênio anexo à Lei constam as seguintes atribuições do conveniado: CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONVENIADO: São atribuições do CONVENIADO: a) Empregar o valor do convênio, exclusivamente, em obras de benfeitorias no prédio da Brigada Militar local, com sede em Araricá, apoio ao sistema de monitoramento, manutenção das viaturas destinadas ao atendimento local, aquisição de equipamentos e armamento letal e não letal para a fração da Brigada Militar local, nos termos do Plano de Trabalho; b) Prestar a Segurança, por meio da Brigada Militar local, durante o evento da 16ª FESTA DAS AZALEIAS e ENCONTRO DE BOIS CARREIROS a realizar-se DE 15 a 23 de agosto de 2015, na área interna e externa do local do evento; c) Prestar contas, mensalmente, dos valores recebidos, até o trigésimo dia de cada repasse; d) Aplicar os valores não utilizados por mais de 30 dias, em conta poupança; e) Restituir os valores não aplicados nos fins previstos neste Convênio, e/ou havendo a má aplicação dos mesmos valores, restituir tais valores ao CONVENENTE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da notificação por escrito e prova de recebimento, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária calculada pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado)]. Conforme se verifica, a legislação do nosso Município não contempla nenhum tipo de incentivo aos agentes, apenas pequenos incentivos que devem ser destinados às obras e equipamentos. Verifica-se que Araricá está aquém dos demais municípios ao não oferecer incentivo como uma forma de atrativo. Assim, entendemos que a indicação com o Projeto de Lei anexo é uma forma de atrair mais policiamento para nossa cidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 155/2023 - Indico ao Executivo Municipal o Projeto de Lei que regulamenta em âmbito Municipal o atendimento prioritário e reserva de assento em veículos coletivos às pessoas com maior vulnerabilidade física e emocional. Justificativa: proporcionar mais visibilidade para os direitos das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas obesas e doadores de sangue. Assim, a lei em âmbito municipal torna a sua aplicação mais segura e próxima da população, o que facilita o acesso para todos, assim, indica-se a lei em âmbito Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 154/2023 - Indico ao Poder Executivo Municipal Projeto de Lei que assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica em dois momentos da gestação: no primeiro e no segundo trimestre. Justificativa: A ultrassonografia morfológica é o exame de imagem que avalia a formação e o desenvolvimento dos órgãos internos e externos do feto e indica a presença de malformações e síndromes fetais. A primeira ultrassonografia morfológica aponta a medida de translucência nucal, enquanto a segunda avalia a morfologia fetal. Confirmada a malformação ou síndrome fetal, a gestante terá direito em caráter de urgência a procedimentos médicos que visem curar ou atenuar a enfermidade. O meio mais indicado para o diagnóstico de tais enfermidades é a ultrassonografia morfológica, que deve ser feita duas vezes ao longo da gravidez. Portanto, é imprescindível que a rede pública municipal, ofereça de forma gratuita às gestante cadastradas no Município. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 153/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja providenciado a tubulação para águas pluviais e manutenção da Rua Theno José da Silva. Justificativa: Na Rua Theno José da Silva, a falta de canalização água pluvial está insustentável, causando sérios problemas e aborrecimentos. Não é mais possível ficar o Poder Público inerte diante da situação vivenciada pela comunidade local. O acúmulo das águas pluviais acabam por alagar os terrenos baldios, dando vazão a sujeira, o que aumenta a incidência de possíveis doenças. Sabemos como é danosa a consequência da mistura do esgoto com as águas da chuva, tanto é, que já foi detectado o aumento de animais peçonhentos, ratos e outros tantos, nocivos à saúde pública. Esta indicação representa um apelo daqueles moradores, que não aguentam mais o mau cheiro e o perigo que representa a falta dessa canalização. Solicito, em nome da comunidade que pertence àquela região, que sejam averiguadas com urgência a situação lá denunciada, a fim de que sejam tomadas medidas emergenciais para diminuir o problema existente. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 152/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade, para que seja pintado de branco em frente aos comércios do município, como vaga de estacionamento. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 151/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para que seja feito o encanamento da água pluvial na rua Santana, Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 150/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça a construção de uma parada de ônibus na Av. Rodolfo Dreyer entre as ruas Dom Pedro II e Dom João VI, bairro Integração. Justificativa: A parada de ônibus é para as crianças esperarem o micro escolar, abrigados do tempo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 149/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que seja instalado luminárias em frente a escola Theno Grings, Bairro Integração. Justificativa: pedido dos pais dos alunos, pois em dias de eventos noturnos da escola, a entrada da escola fica muito escuro, ou seja sem nenhuma iluminação. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) IND 148/2023 - A vereadora, abaixo subscrita, requer na forma regimental, apresentar proposição ao Executivo Municipal, visando atender ao interesse púbico da população arariquense, para que o Executivo crie Conselho Municipal de Trânsito, sendo tal matéria de competência privativa do Executivo, artigo 43, inciso V da Lei Orgânica Municipal, criação e estruturação de secretarias e órgãos da administração municipal. A mim, vereadora, cabe a indicação da medida, que se mostra necessária face ao atual cenário de falta de gerenciamento de tráfego e o aumento da população local. Logo, sugere-se a criação do referido conselho para seja composto por representantes da Brigada Militar, Bombeiros Voluntários, representantes da Sociedade Civil, Secretários Municipais, engenheiros e por pessoas que conhecem a cidade, a fim de atender às atuais e futuras demandas do Município. Justificativa: função de assessoramento, nos termos do §3º, artigo 2º e artigo 96 do Regimento Interno, propondo medidas de interesse público ao Poder competente. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 147/2023 - Indico ao Executivo Municipal, para que realize o replantio das mudas de azaleias que estão faltando na entrada da cidade. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, cabe ao vereador a função de assessoramento ao Executivo, sugerindo medidas de interesse público. Verifica-se que a entrada de nossa cidade está sem azaleias plantadas, o que prejudica a notoriedade da flor símbolo do Município, pois Araricá é conhecida como cidade das Azaleias, mas não tem Azaleia pela cidade, o que é contraditório. Portanto, sugerindo-se a indicação com o intuito de assessorar o Executivo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 146/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a colocação de braços e lâmpadas nos postes da rua Dom Feliciano, do número 1445 ao 1560. Justificativa: a pedido dos moradores, pois são dez postes sem iluminação, a noite o local é escuro, trazendo insegurança para os moradores e usuárias da via. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 145/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que realize a pintura emborrachada, colocação de goleiras, cesta de basquete e iluminação no Ginásio da Escola Leni Krupp. Justificativa: para o uso da comunidade nos finas de semana. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 144/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feito a limpeza das fossas residenciais, de forma gratuita às famílias que solicitarem este esvaziamento, bem como anexo indicação de Projeto de Lei que institui o Programa Fossa limpa para Limpeza de Fossas Sépticas no Município de Araricá Justificativa: Hoje as famílias que necessitam deste serviço, precisam contratar de modo particular empresas que realizam o serviço. Sabe-se que muitos dos moradores não têm condições de contratar a empresa, pelo custo alto, também podendo a Secretaria de obras disponibilizar o serviço à comunidade. O Município de Araricá carece de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, apesar de haver a Lei Municipal nº 1.649, de 26/04/2022, não há no Município regulamentação a respeito da coleta e tratamento de esgoto. Logo, até que isso ocorra, precisamos ofertar um serviço que possa contemplar a população que paga seus impostos em dia. Assim, entendemos que a indicação com o Projeto de Lei anexo consegue atender satisfatoriamente as necessidades atuais. Ressaltamos que o referido projeto também estabelece valores para o serviço e deixa claro os critérios de isenção das taxas para quem se enquadra em programas sociais. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 143/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que seja feito a construção de uma parada de ônibus para os trabalhadores em frente a parada localizada na Rua Rodolfo Dreyer, Bairro Integração. Justificativa: a pedido dos trabalhadores, para que em dias de chuva tenham um abrigo para esperar o transporte da empresa. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 142/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a realização da canalização do encanamento cloacal na Jenni Schmidt, Bairro Da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 141/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, para que faça a colocação de placas de identificação das ruas no loteamento da rua Arno Weis. Justificativa: a pedido da comunidade que está encontrando dificuldades quando solicitam serviços de entregas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)