Lista de Proposições

IND 180/2023 - Na forma regimental, Tanara Helena Werb INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizado um estudo e analisada a situação dos Municípios próximos, como Nova Hartz e Sapiranga, a fim de que ocorra reajuste no vale-alimentação dos servidores municipais, pois o valor pago está muito aquém dos demais municípios. Também que sejam reavaliadas as situações previstas no artigo 5º da Lei Municipal nº 1493/2019, hipóteses de exclusão do benefício, para que não ocorram descontos em períodos de recesso do servidor, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas. Apesar de não ser um benefício de natureza salarial, entende-se que o valor faz parte da rotina financeira dos servidores e que proporciona melhoria da qualidade de vida. Justificativa: a vereadora, exercendo suas atividades com base no inciso II do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 96 do Regimento Interno desta Casa, indica alteração na Lei Municipal nº 1687/2023, para que o valor mensal do vale-alimentação seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que sejam suprimidos os incisos do artigo 5º, para que não ocorram descontos no vale-alimentação em períodos de recesso, como por exemplo: férias, atestado médico e faltas justificadas, pois isso é uma forma de demonstrar a importância e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores municipais, o que se reflete no atendimento das necessidades e anseios da população Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 179/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja construída uma ponte na rua Porto Palmeira. Justificativa: Esta indicação tem por objetivo solucionar os problemas que a comunidade vem enfrentando devido as cheias dos últimos dias, conversando com os moradores da localidade está seria a única solução, pois quando chove eles ficam isolados, sem poder ir trabalhar, às crianças sem frequentar a escola e levantar o nível da rua como foi sugerido traria mais problemas, pois atingiria mais residência. Seguem fotos em anexo da situação que os moradores vem enfrentando devido as enchentes. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 178/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que disponibilize aos munícipes um banheiro que fique aberto durante a semana e aos finais de semana, e que o mesmo seja identificado que é para uso da comunidade. Justificativa: este é um pedido da comunidade, pois quando frequentam o largo das Azaleias, principalmente aos domingos, os mesmos não tem um banheiro disponível para uso. Ver.ª Janice Machado (MDB) IND 177/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja construída uma parada de ônibus na rua Barrão do Amazonas em frente a Escola Theno Grins, no Bairro Integração. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 176/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de um quebra mola no início da rua Rudolfo Loth, bairro da Canoa. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 175/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja construído churrasqueiras no Largo das Azaleias, onde se localiza as taquareiras. Justificativa: Este é um espaço de lazer pensando nas famílias, por ser um local de bastante sombra e já frequentado pela comunidade aos finais de semana, as churrasqueiras seria uma forma de aproveitar o espaço e dar comodidade aos munícipes, que poderiam se reunir para almoços em família no Largo das Azaleias. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 174/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feita a construção das calçadas em ambos os lados da rua Mateus Ricci, no Bairro Centro. Justificativa: Tendo em vista que está rua é usada todos os dias pela Escola Martim Raschke, para acessar o Galpão Nativo, as calçadas se fazem necessário para a segurança das crianças. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 173/2023 - Indicamos ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a aquisição e instalação de brinquedos Playground nas áreas de lazer do município. Está aquisição iria gerar um custo em torno de R$ 27.000,00, em um kit de Playground Rotomoldado da marca Pimpolho. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade beneficiar as crianças de nosso município, pois muitas famílias usufruem dos espaços de lazer da cidade e esses brinquedos exclusivos irão trazer diversão as crianças e tranquilidade aos pais, por serem mais seguros. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 172/2023 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Saúde, que estude a viabilidade para que o setor de marcação de carro ajuste o horário, para que no horário do meio dia e a tarde até ás 18horas, um funcionário esteja para realizar a marcação. Justificativa: este é um pedido dos munícipes, pois muitas vezes precisam deste atendimento e não conseguem, pois trabalham o dia todo, e só conseguem ir no horário do meio dia ou final da tarde. Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 171/2023 - Em reforço a indicação nº 064/2021, em que indico ao Executivo Municipal para que seja feito um estudo de viabilidade para a implementação de aparado chamado " Bueiro Inteligente". Justificativa: Como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos sugere a implantação de bueiros inteligentes (caixa coletora no interior dos bueiros, uma estrutura com tela metálica feita de malha fina trançada), evitando o acesso de objetos que possam entulhar o bueiro. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 170/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito uma parada de ônibus para as crianças, na rua Sinuelo esquina com a ERS 239. Justificativa: Neste local as crianças esperam o transporte escolar, eles se abrigavam na tenda que tinha no local, mas a mesma foi retirada e as crianças ficaram sem ter aonde se abrigar em dias de chuva. Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) IND 169/2023 - Em reforço as Indicação nº 102/2021 e 025/2023, em que solicito ao Executivo Municipal que seja feito a passagem de veículos de PVS na capela mortuária de Araricá, bairro Centro, e o cercamento da mesma com grade ou tela. Justificativa: A indicação justifica-se uma vez que não há uma estrada para os veículos ingressarem próximo a porta de entrada da capela, sendo que há um gramado na frente que no inverno e em dias de chuvosos causa grande transtorno com o lodo que se forma. Por outro lado faz-se necessário o cercamento uma vez que a capela é alvo constante de arrombamento e vandalismo. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 168/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a construção de duas bocas de lobo, em ambos os lados da rua Dom Feliciano, próximo a Avenida Dois de Dezembro, e mais duas bocas de lobo em ambos os lados, próximo ao número 1705. Justificativa: a pedido da comunidade, pois como mostra fotos em anexo, a água fica empossada dos dois lados da rua. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 167/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que realize a extenção adequada da rede elétrica do bairro Floresta. Justificativa: a comunidade tem se queixado que está correndo perigo, principalmente nesses dias de ventania, devido a fiação solta, com varas improvisadas. Muitos deles já providenciaram os postes. Falta o município tomar providências do restante para que os moradores venham ter energia com segurança. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 166/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a substituição do encanamento pluvial no início da rua José Lino Machado, pois se faz necessário a colocação de canos maiores, para ter escoamento da água. Justificativa: a pedido da comunidade, pois em dias de chuva a rua alaga, causando muitos transtornos e dificultando a circulação dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 165/2023 - Indico ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União para os enfermeiros. Justificativa: função do vereador assessorar os atos do Executivo e conforme dados obtidos juntos aos enfermeiros, eles estão recebendo valor inferior ao piso nacional. Segue material anexo que comprova a situação relatada. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 164/2023 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação do Conselho Municipal do Património Cultural. Também indico o Projeto de Lei em anexo, para que o município venha dispor sobre a preservação do Património histórico, cultural, artístico e natural do nosso município. Justificativa: alguns moradores, tem questionado o por que o município não faz o tombamento de alguns espaços e construções históricas do município. Com a Lei em vigor, poderia conseguir recursos para ser feita a restauração e tornar as construções com arquitetura mais antiga, patrimônio histórico do município, e após essas restaurações, poderia também adaptar alguma delas mesma para comportar o Museu, biblioteca, assim como para outras atividades culturais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 163/2023 - Indico ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para que a Rua Julio Koranth, da Farmácia Bom Lar até o mercado Tião, seja mão única ou que seja feito a pintura de amarelo ao menos em um dos lados da via. Justificativa: este é um pedido da comunidade, principalmente dos motoristas que fazem o uso frequente desta rua, em horários de grande fluxo, fica difícil o tráfego, pois a rua é estreita demais, e fazem o uso da via caminhão de pequeno e grande porte, e os motoristas estacionam os carros dos dois lados da rua, dificultando o tráfego dos veículos e travessia dos pedestres. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 162/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que faça um estudo de viabilidade para disponibilizar o Largo das Azaléias aos sábados ou domingos, para que seja feito a Feira da Agricultura Familiar, Justificativa: A ideia é impulsionar e valorizar a comercialização e produção da agricultura familiar e também promover o acesso a insumos agrícolas, já que nossa cidade possui vários produtores rurais, que vendem dos mais variados produtos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 161/2023 - Em reforço à indicação n° 112/2022 “adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 2564/2020” e a indicação 081/2023 “a adequação da remuneração ao piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, conforme Projeto de Lei nº 14.434/2022”. Indica ao Poder Executivo que envie para o Legislativo projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. No site do Fundo Nacional da Saúde, podemos observar que para o mês de agosto/2023 existe o valor de R$ 17.046,00, que é referente ao Censo de 2021, população de 5.840 habitantes. Também Indica ao Executivo o passo a passo para consulta, a qual pode ser feita no site do Fundo Nacional de Saúde. Disponível em: , preenchendo os seguintes campos: consulta detalhada-ano 2023-mês-tipo de consulta: fundo a fundo- bloco: manutenção das ações e serviços públicos de saúde (custeio)-grupo: gestão do SUS- ação: assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios- Estado- Município-repasse:municipal-consultar- ações (clicar no olhinho). Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Ver.ª Jordana de Lima (PL)