Lista de Proposições

PINF 086/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe de que forma a comunidade pode usufruir do uso do ginásio da Escola Theno Grins, para a prática de esportes como vôlei e futebol, já que tempos atrás era disponibilizado e hoje não está sendo segundo informações da própria comunidade. Se tem essa disponibilidade a quem se direcionar? Justificativa: a pedido da comunidade e visando a qualidade de vida e a importância do esporte na cidade e nos bairros, sabendo também do interesse do Executivo com a qualidade e bem estar dos seus munícipes. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 085/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há uma Lei no Município que auxilia com ajuda de custos com o transporte para os estudantes que estão cursando em Universidade ou Curso Técnico. Se há uma Lei, qual seria? E de que forma os estudantes podem procurar este auxílio? Justificativa: a pedido dos estudante e sabendo do interesse do Executivo em proporcionar capacitação e estudo na formação de seus munícipes. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 084/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão para a compra do veículo destinado a levar os pacientes a Porto Alegre, aquisição a ser feita com a Emenda parlamentar do Deputado Giovani Feltes. Justificativa: devido a questionamentos da comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 083/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual a previsão para a instalação da academia ao ar livre na Rua Camobi no Bairro Centro e Rua Emancipação no Bairro Floresta, aparelhos adquiridos com a Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Feltes. Justificativa: devido a questionamento dos munícipes. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 082/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual o horário de atendimento do médico da família, no ESF Ana Nery e ESF Maria Edith da Costa, indico também que seja divulgado o dia para agendamento, horário e dia em que o médico faz o atendimento, nas redes sociais da Prefeitura Municipal. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 081/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe o custo estimado das placas referente ao Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder legislativo que "Dispõe sobre a afixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao município de Araricá". Justificativa: para ter melhores subsídios para análise do Projeto de Lei. Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) PINF 080/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe qual a relação contratual os médicos Thalles Damon Dias Campelo e Alisson Silva do Nascimento possuem com o Município, ou seja, de que forma são contratados, bem como, o relatório de serviços prestados e os valores pagos a estes nos últimos 6 meses. Justificativa: Função fiscalizadora do Vereador e a pedido dos Munícipes Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 079/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a relação dos prestadores de serviços terceirizados e os cargos que exercem. Justificativa: Função fiscalizadora do Vereador e a pedido dos Munícipes. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 078/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre se houve patrocínios, doações em dinheiro, materiais ou de alimentos por parte de pessoas físicas ou jurídicas para os Eventos ocorridos durante a Festa das Azaleias (Boi Carreiro, Festa Literária ou Costelão na Vala) do corrente ano, e quais foram essas pessoas. Justificativa: para que a Câmara possa apresentar Moção de Louvor e Aplausos a estas pessoas ou entidades, a fim de incentivarmos mais doadores para as próximas edições, tendo em vista que a festa foi bem sucedida. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 077/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem é a pessoa ,órgão ou departamento responsável pelo sistema de troca de receitas nos postos de saúde do município? E porque foi adotado o sistema existente atual, onde, segundo pacientes, é somente nos ESFs das 08:00 as 17:00? E gostaria de saber se seria possível deixar as receitas dos moradores da parte central do município, ou daqueles moradores que trabalham fora e que chegam depois da hora que os ESFs fecharam no município, no Posto Central 24 hs Dom Inácio de Loyola? Justificativa: a pedido da comunidade, pois, é de nosso conhecimento que grande parte da população trabalha fora do município, e que nestes horários é nesse sistema atual é difícil encaminhar e buscar as receitas, pois saem antes dos postos abrir e chegam depois que os postos já fecharam. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 076/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento e desenvolvimento da Lei 1.616 de 21.05.21, que "CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES", bem como, se já foram nomeados servidores nos cargos de provimento expostos na mesma Lei? Justificativa: a pedido da comunidade interessada, visto que se faz necessário apoiar e assistir mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social e investirmos em prevenção. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 075/2022 - Aproximadamente às 13h 40min do dia 24/08/2022 recebi via whatsapp denúncia, cujo o denunciante referiu que uma retro escavadeira da secretaria de obras do município estaria executando trabalho em obra particular na residência situada Rua da Cabana, entre os números 160 e 227, o que prontamente me desloquei até o local. Ao chegar, identifiquei que realmente uma retro escavadeira do município estava fazendo o trabalho de movimentação de aterro. No local estava presente o responsável no momento pela Secretaria das obras Sr. Sérgio Arruda, o motorista da retro escavadeira e o pedreiro da obra conforme fotos anexas. Ao questionar o servidor Sérgio Arruda o motivo pelo qual a retro escavadeira estava realizando serviços em obra particular o mesmo tentou se justificar, dizendo que tinha recebido autorização do secretário de obras, ressaltou ainda que tinha ciência de que era errado e disse que se responsabilizava. Sendo assim, diante do relato acima, solicito ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos sobre o ocorrido, que informe quem autorizou a prestação dos serviços na obra particular situada na Rua da Cabana, entre os números 160 e 227, bairro Imperatriz no Município de Araricá. Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Vereador e devido a denúncia acima relatada e confirmada. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 074/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe onde em que local consta a relação nominal das vagas atendidas, o total de vagas disponíveis bem como a lista de espera das vagas para a Educação Infantil do Município conforme determina a Lei 1658/2022. Justificativa: A Lei que Municipal 1658/2022 que determina a divulgação foi promulgada em 29 de junho deste ano e enviada ao Executivo na data do dia 30 de junho, em pesquisa no site oficial da prefeitura não encontramos as referidas publicações, bem como a Lei ainda não foi publicada no CESPRO. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 073/2022 - Em referência ao projeto de lei 022/2022 que “Autoriza a excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de prédio industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público” solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Ata do Conselho Municipal do Plano Diretor ou do Meio Ambiente no qual deliberou sobre a excepcionalidade da concessão de referido licenciamento. Se não houver, que seja realizada reunião para deliberação sobre o assunto e que informe a esta casa os nome dos membros dos conselhos e suas representações; - Matrícula atualizada da área a ser licenciada; - Projeto de engenharia ou arquitetônico do prédio comercial a ser instalado. JUSTIFICATIVA: tendo em vista que o projeto não veio acompanhado dos referidos documentos imprescindíveis para que o projeto seja estudado, analisado e aprovado. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 072/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que envie as cópias das respectivas notas de prestações de serviços números 48 e 49, como mostra foto em anexo do portal do TCE, bem como datas destas publicações com arquivos dos jornais que vinculou essa propaganda. Justificativa: a atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 071/2022 - Na forma regimental, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação através das Vereadoras que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: O projeto de lei 021/2022 “estabelece Piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências” possui equívocos técnicos. Veja-se que a proposição adequada deveria fazer menção à alteração direta à Municipal, onde estão previstos os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, no Município criados pela Lei nº 1.216 de 2014. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 070/2022 -   Em que solicita ao Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual não estão mais ocorrendo atividades de comemoração ao dia dos pais e ao dia das mães em algumas Escolas Municipais, e somente comemorações ao dia da família.     Nesse sentido, que informe também se essa decisão é tomada pela Secretaria de Educação Municipal, ou se cada escola decide que tipo de comemoração quer realizar.       Justificativa: Devido ao questionamento de muitos pais e mães do município que estão sentindo falta dessas comemorações que eram habituais nessas datas comemorativas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 069/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o andamento da programação da pavimentação da Rua Leopoldo Krupp. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 068/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, informação referente a Lei nº 1.612/2021 que "Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Araricá", conforme Art. 4º, quais foram as campanhas informativas e educativas feitas a comunidade. Justificativa: No intuito de fiscalizar o Executivo na execução da Lei já que até o momento não teve nenhuma ação nessa área, conforme o decreto-lei 201 de 1967 Art 1 são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, negar execução a lei federal, estadual ou municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 067/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa; Quantos animais foram castrados em 2021 e no decorrer deste ano? Quantos destes animais tem lar adotivo? Justificativa: Para acompanhar o andamento e execução da Lei nº 1.612/2021 que institui o programa de controle populacional de cães e gatos. Ver.ª Mari Dapper (PL)