Lista de Proposições

IND 117/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a colocação dos braços e lâmpadas nos postes localizados na Rua Theno José da Silva, no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 116/2024 - Indico ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, tendo como objetivos financiar e apoiar projetos, programas e ações que visem a proteção, saúde e bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de abandono ou maus-tratos. Justificativa: O Fundo Municipal pode apresentar receitas decorrentes de dotações orçamentárias municipais; doações de pessoas físicas e jurídicas; multas aplicadas por maus-tratos e abandono de animais; receitas provenientes de eventos e campanhas promovidos em prol da causa animal; convênios, acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais. A destinação dos recursos consiste na assistência veterinária para animais de rua e em situação de vulnerabilidade; apoio a campanhas de castração e controle populacional; educação ambiental e conscientização da população sobre o respeito e proteção aos animais; manutenção de abrigos e resgates de animais em situação de risco. A gestão e controle será realizado por um conselho gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a transparência e fiscalização na aplicação dos recursos. Em anexo, segue projeto de lei indicativo, solicitando, assim, a análise e o atendimento desta indicação, para que possamos avançar na proteção dos animais e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas no âmbito municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 115/2024 - Indico ao  Executivo Municipal, para que seja feito a instalação de  iluminação nas praças localizadas na Rua Boa Saúde, Rua Cristo Redentor, Rua Maurício Barani, Rua Camobi, Rua Emancipação e  Rua Leonardo Silva. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 114/2024 - Em reforço a indicação nº 035/2024, venho através deste indicar novamente ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feita a colocação de postes com iluminação pública, a pavimentação asfaltica e construção das calçadas em ambos os lados da rua Mateus Ricci e Rua Jacob Rech (trecho em que ainda é de pedras irregulares), no Bairro Centro. Justificativa: Tendo em vista que estás duas ruas são de acesso ao centro da cidade, com grande fluxo de veículos e pedestre, e também a rua da acesso a Liga Feminina de Combate ao Câncer e a APAE de Araricá. A rua ainda é de pedras irregulares, sem calçadas para os pedestres e com pouca iluminação pública. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 113/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que faça um estudo para a implementação da política de incentivo à cultura, com o projeto "Música no Largo das Azaleias". Considerando a importância da cultura e da valorização dos artistas locais em nosso município, essa iniciativa visa promover apresentações musicais em nosso Largo, proporcionando um espaço para que artistas locais possam se apresentar e interagir com a comunidade. Justificativa: A Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo fomentar a cultura e auxiliar os profissionais da área em tempos de dificuldades, pode ser uma base fundamental para o sucesso desse projeto. Ao incentivar a música no Largo, não apenas estaremos promovendo a cultura, mas também gerando oportunidades de renda para nossos talentosos músicos e fortalecendo o vínculo comunitário. Acredito que essa ação trará um novo colorido à nossa cidade, atraindo visitantes e proporcionando momentos de lazer e apreciação artística aos munícipes. Conto com seu apoio para tornar essa ideia uma realidade. Vereadora Jordana de Lima. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 112/2024 - Em reforço a Indicação nº 147/2023, Indico novamente ao Executivo Municipal, para que seja realizado o replantio das mudas de azaleias que estão faltando na entrada da cidade. Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, cabe ao vereador a função de assessoramento ao Executivo, sugerindo medidas de interesse público. Verifica-se que a entrada de nossa cidade está sem azaleias plantadas, o que prejudica a notoriedade da flor símbolo do Município, pois Araricá é conhecida como cidade das Azaleias. Portanto, sugerindo-se a indicação pelo segundo ano consecutivo, com o intuito de assessorar o Executivo. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 111/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Frederico Maus, no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que na rua citada há moradores que necessitam de cadeira de rodas para a locomoção e precisam ter acessibilidade na rua em que moram. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 110/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se construir uma boca de lobo e fazer o encanamento da água pluvial, em frente ao número 4485, na Rua José Lino Machado. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 109/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para construir uma área de lazer com academia ao ar livre e uma pracinha para as crianças, na área verde localizada na Rua Edy Orlando Zimmer, no Bairro Centro. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver. Paulo Renato Foss (PP) IND 108/2024 - A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, SUGERE, após aprovação em plenário, a criação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE), com o objetivo de proporcionar atendimento especializado e integrado aos alunos com necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino, a fim de auxiliar no desenvolvimento de nossas crianças. Justificativa: O direito à educação inclusiva é garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e pela Política Nacional de Educação Especial. O atendimento educacional especializado é fundamental para garantir a equidade no processo de aprendizagem, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições, possam desenvolver suas capacidades em plenitude. A criação do NAEE tem como objetivo oferecer suporte técnico e pedagógico para o desenvolvimento de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. O núcleo poderá ser composto por profissionais de diversas áreas, como psicólogos, pedagogos especializados, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, que atuarão em parceria com as escolas e famílias para garantir o desenvolvimento integral do aluno. O NAEE tem como objetivos: oferecer atendimento individualizado e adaptado às necessidades de cada aluno; proporcionar suporte especializado aos educadores, promovendo formação continuada; integrar as famílias no processo educacional, proporcionando orientação e suporte; realizar diagnósticos e acompanhar o desenvolvimento dos alunos de maneira contínua; estabelecer parcerias com outros setores municipais e entidades especializadas para potencializar o atendimento. Propõe-se que o núcleo funcione em uma sede central, com possibilidade de atendimentos itinerantes nas escolas da rede municipal, conforme a necessidade de cada unidade educacional, a fim de criar um ambiente diferenciado para o atendimento dos alunos. Além disso, sugere-se que o NAEE atue de maneira colaborativa com as equipes pedagógicas das escolas, promovendo encontros periódicos para discutir as estratégias de inclusão e adaptação curricular. A implementação de um Núcleo de Atendimento Especializado na Educação (NAEE) representará um avanço significativo na promoção da inclusão escolar no município, permitindo que alunos com diferentes necessidades educacionais possam ser atendidos de forma mais eficaz e digna. Por fim, sugiro que seja realizada a análise técnica e financeira da viabilidade da implementação do núcleo, com a possibilidade de convênios com instituições de ensino superior e organizações não governamentais para a formação continuada dos profissionais envolvidos. Sendo assim, submeto esta indicação ao Excelentíssimo Prefeito para que sejam tomadas as providências necessárias para a criação do NAEE no município de Araricá. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 107/2024 - A Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, INDICA a Vossa Excelência que seja restabelecido o projeto de Campeonato de futsal feminino no município de Araricá. Justificativa: A prática esportiva é um importante instrumento de promoção da saúde, inclusão social e desenvolvimento humano. O futsal feminino, em particular, tem se mostrado uma atividade de grande relevância para a integração das mulheres em atividades esportivas, além de fomentar a igualdade de gênero e a valorização do esporte feminino. Ao restabelecer o projeto de futsal feminino, o Município estará incentivando a prática do esporte entre as mulheres de diferentes idades, contribuindo não apenas para o bem-estar físico, mas também para a formação de valores como disciplina, trabalho em equipe e autoestima. Projetos como esse, além de serem formas de lazer, desempenham um papel importante na educação e na socialização, especialmente em áreas onde a prática de esportes pode ser menos acessível para o público feminino. Ademais, o projeto tem potencial para envolver a comunidade, aumentando o engajamento e promovendo a inclusão social por meio do esporte. A retomada desta iniciativa também ajudará a combater o sedentarismo e promoverá um estilo de vida mais ativo e saudável para as mulheres da nossa cidade. Por esses motivos, solicito o empenho de Vossa Excelência para que o projeto de futsal feminino seja restabelecido e colocado à disposição das mulheres de nosso município. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 106/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se construir uma área de lazer, com churrasqueira, academia ao ar livre e uma pracinha para as crianças, na área pública da quadra 196, entre as Ruas Donato Rangel da Rosa e Mari Olivia Ribeiro, no loteamento Donato Rangel da Rosa. Justificativa: Este é um espaço de lazer pensando nas famílias, por ser um local de bastante sombra, as churrasqueiras seria uma forma de aproveitar o espaço e dar comodidade aos munícipes, que poderiam se reunir para almoços em família nos finais de semana. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 105/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para que seja feito a limpeza das fossas sépticas  nas  residenciais da Rua Sassá Mutema, e que este serviço seja disponibilizados aos munícipes  de forma gratuita, principalmente aos aposentados e moradores com baixa renda.      Justificativa: a pedido da comunidade, pois muitos moradores tem dificuldades em contratar este serviço  pelo alto custo, podendo o esvaziamento das fossas  ser disponibilizado na secretaria de obras a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 104/2024 - Indicamos ao Poder Executivo Municipal, para a ajuda de custo no valor de 10 mil reais, ao Instituto Jiu-Jitsu Tribe, para a realização do Evento , que se realizara na Cidade no dia 20 de outubro de 2024, nas dependências do Ginásio Municipal. Justificativa: O valor é para a ajuda de custos do evento, como o, pagamento de staff, arbitragem, medalhas e troféus, bem como banner, badeirolas de pódio, som, deslocamento e organização. O evento espera um publico de 1000 (mil) pessoas, e 400 (quatrocentos) atletas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) e Ver. Jurandir José Alves (PP) IND 103/2024 - Indico ao Executivo Municipal, nos termos da legislação vigente e com base no artigo 23 da Resolução 1001 de 2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que o Executivo Municipal determine à concessionária RGE a elaboração de um estudo técnico para averiguar o nível de tensão de conexão ao sistema elétrico das casas localizadas na Rua dos Coqueiros, especialmente no trecho em frente ao número 360. Tal medida visa verificar a necessidade de instalação de um transformador para assegurar a adequada prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica aos moradores dessa via. Caso o estudo técnico indique a necessidade de instalação do transformador, solicita-se que o Município intervenha em favor dos moradores, junto à concessionária de energia, e caso essa se mantenha inerte, que ajuíze, então, ação coletiva contra a concessionária de energia, com vistas a garantir, entre outros pedidos, a instalação do transformador ou outro meio que promova a melhoria do fornecimento de energia elétrica. O objetivo é promover o pleno acesso do serviço público essencial de energia elétrica. Justificativa: Compete ao Município promover o adequado ordenamento territorial através do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, nos termos do artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal. Tratando-se de loteamento urbano, deve atender aos requisitos elencados no artigo 4º da Lei 6.766/792, sendo considerados urbanos os equipamentos públicos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coletas de água pluviais, rede telefônica e gás canalizado (art. 5º, parágrafo único, da Lei 6.766/79). Assim, sendo o Município responsável pelo adequado parcelamento do solo urbano, possui atribuição para promover e fiscalizar a instalação e extensão da rede para o fornecimento de energia elétrica, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 102/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade para que seja realizado a canalização do esgoto na Leopoldo Baum, próximo a Rua Edy Orlanda Zimmer. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o esgoto está correndo a céu aberto, causando mau cheiro. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 101/2024 - Indico ao Executivo Municipal, que realize um estudo de viabilidade para que seja feito a pavimentação asfáltica ou de blocos intertravados na Rua Sinuelo. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 100/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa que faça a troca do mata burro na metade da Rua José Lino Machado por uma ponte ou bueiro. Justificativa: A pedido da comunidade. Bancada do Progressistas IND 099/2024 - Em reforço a indicação nº 018/2023, solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adquirir um castramóvel. Justificativa: a aquisição deste veículo será de suma importância para auxiliar nos serviços de castração realizados pelo nosso município, pois a demanda atual ainda é muito grande, e a aquisição do mesmo garantirá uma maior agilidade no controle populacional de animais de ruas, bem como atender pessoas que adotam e de baixa renda. Importante também salientar que há possibilidade do município firmar parceria com municípios da região e assim, diminuir os custos. Ver.ª Jordana de Lima (PL) IND 098/2024 - Em reforço as indicações 110/2022 e 086/2024, indico novamente ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para a colocação de PVS no restante da Rua Campestre, do número 263 ao 283, no Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores devido a rua ser chão batido, e por ser o único trecho que ainda não está com calçamento. Ver.ª Jordana de Lima (PL)