Lista de Proposições

PL 047/2025 - "Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 046/2025 - Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal aos Secretários Municipais. Executivo Municipal PL 045/2025 - "Concede isenção do imposto sobre а transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, instituído pela portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024." Executivo Municipal PL 044/2025 - "Ratifica o protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN), autoriza o ingresso do Município de Araricá no Consórcio Público, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 043/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal № 896, de agosto de 2010, a qual dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança е do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." Executivo Municipal PL 042/2025 - "Altera dispositivos da lei nº 1.753, de 05/02/2025, que Consolida a Legislação, Regulamenta as Atividades, Uso e Prestação dos Serviços cemiteriais e funerários no âmbito do município de Araricá e dá outras providências" Executivo Municipal PL 041/2025 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Araricá - CONSEPRO, e dá outras providências." Executivo Municipal PL 040/2025 - "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº920 de 14 de Outubro de 2010 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 039/2025 - "Autoriza o poder Executivo a conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda." Executivo Municipal PL 038/2025 - "Institui o conselho gestor da unidade de conservação da área de relevante interesse Ecológico - ARIE do Morro Ferrabraz na cidade de Araricá." Executivo Municipal PL 037/2025 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 909 de 23/09/2010, da Lei nº 795 de 17/12/2009 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 036/2025 - "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências." Executivo Municipal PL 035/2025 - "Prorroga o prazo de vigência do plano municipal de educação instituído pela Lei Municipal nº1.302 de 23 de Junho de 2015." Executivo Municipal PL 034/2025 - "Altera dispositivos da LEI MUNICIPAL nº569, DE 16/08/2007, a qual dispõe na politica do meio ambiente do município de Araricá e dá outras providências." Executivo Municipal PL 033/2025 - “Regulamenta e disciplina o Licenciamento Ambiental no Município de Araricá, e dá outras providências.” Executivo Municipal PL 032/2025 - "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 901/2010 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências". Executivo Municipal PL 031/2025 - "Institui o projeto Escola Amiga dos Animais do âmbito do município de Araricá, e dá outras providências". Executivo Municipal PL 030/2025 - "Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Animal (COMBEA), o Fundo Municipal de Proteção Animal e Bem-Estar Animal - FUMBEA e dá outras providências. Executivo Municipal PL 029/2025 - "Aprova o plano Municipal de Cultura de Araricá - PMC e dá outras providências" Executivo Municipal PL 028/2025 - "Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº1.716, de 5 de Dezembro de 2023" Executivo Municipal