Lista de Proposições

PINF 004/2022 - Tendo em vista a determinação do Tribunal de contas no qual determinou ao atual Administrador, com fulcro no artigo 71, inciso IX, da Constituição Brasileira, e na redação original do artigo 75, § 2º, do Regimento Interno do TCE, que proceda à anulação do Pregão Presencial nº 35/2021 solicitamos ao Executivo Municipal que informe qual a previsão para abertura de novo processo licitatório para o cumprimento do convênio celebrado com o Município de Nova Hartz conforme descrito abaixo: Cláusula Terceira: O Município de Araricá, compromete-se com a execução de obra de pavimentação asfáltica da segunda etapa, consistente na construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás e a pavimentação do trecho que vai do Arroio Ferrabrás e a intersecção com a RS239. Parágrafo único - O Município de Araricá, compromete-se a licitar a construção da ponte sobre o Arroio Ferrabrás, e a licitar a execução da obra de pavimentação asfáltica compreendido pela segunda etapa, arcando com as despesas de projeto, controle de execução da obra, etc. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 003/2022 - Em atenção a indicação nº 084/2021 referente a alteração na legislação municipal no que se refere a jornada de trabalho do professor em função docente e tendo em vista que todas as diretrizes ali citadas deixam claro que as atividades da jornada extraclasse (1/3) devem ser incluídas na jornada normal do trabalho para Planejamento, Estudo e Avaliação, solicito ao Executivo Municipal que informe a esta casa se há possibilidade por parte do mesmo de adequação da Lei Municipal (em anexo a indicação 084/2021). Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 002/2022 - Solicita ao Executivo Municipal os relatórios completos das entradas, bem como das despesas relativas ao recurso do FUNDEB 2021. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 001/2022 - Solicita ao Executivo Municipal que informe qual a data de início do rateio aos profissionais da educação e quando será aplicado o reajuste do piso do magistério. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) IND 095/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de tornar a Avenida José Antônio de Oliveira Neto uma via de mão única, no trecho compreendido entre a esquina com a Rua Júlio Konrat até a Rua Felipe Dienfench, no sentido da Creche Municipal em direção à Prefeitura. Justificativa: Esta sugestão atende à solicitação de motoristas, comerciantes e demais usuários da via, visando melhorar o fluxo de trânsito, a segurança e a organização do tráfego no local, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças da creche e escolas. A adoção de mão única neste trecho permitirá também melhores condições para estacionamento e manobras dos veículos, além de contribuir com a fluidez do trânsito em frente ao Posto de Saúde, local de grande movimentação diária. Contamos com a atenção do Executivo para que seja avaliada a proposta, considerando os benefícios para a mobilidade e segurança de pedestres e motoristas que circulam pela região. Ver.ª Mari Dapper (PL) IND 094/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de a farmácia do posto de saúde atender em horários diferenciados durante feriados e finais de semana. Dessa forma, o enfermeiro chefe poderia ficar com a chave da farmácia nesses períodos, garantindo que os pacientes possam receber seus medicamentos sem interrupções. Justificativa: Um exemplo recente foi durante um feriado de quatro dias, quando a farmácia permaneceu fechada. Isso dificultou o acesso ao tratamento, especialmente para pacientes que dependem de medicamentos contínuos, como crianças. Garantir o funcionamento nesses horários ajudaria a evitar problemas de saúde e garantir o bem-estar da comunidade. Ver. Olivar dos Santos IND 093/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de arrumar o final da rua Cristo Redentor, e colocar PAVS ou pedras na parte não pavimentada. Justificativa: Pensando no bem-estar dos moradores, com a rua toda pavimentada, fica mais fácil de passar, evita poeira e lama, e deixa tudo mais seguro. Além disso, melhora a aparência da região e ajuda no desenvolvimento da nossa comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 092/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir um Gazebo Articulado para enterros, no cemitério Municipal, para colocar especialmente em dias de chuva. Justificativa: Essa iniciativa proporcionaria mais conforto e segurança às famílias durante momentos delicados, garantindo que esses momentos possam ocorrer de forma mais digna, independentemente das condições climáticas. Além disso, um espaço coberto e articulado ajudaria a preservar a cerimônia e evitar contratempos causados pelo mau tempo, demonstrando o cuidado e a atenção da administração municipal com a comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 091/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de o município fazer a disponibilização de uma área de terra adequada para a instalação de um ecoponto destinado ao descarte de entulhos, como: Móvies usados, materias de construção, descartes em geral. Justificativa: A instalação de um ecoponto para descarte é fundamental para reduzir o acúmulo de resíduos nas ruas e áreas públicas, evitando problemas de saúde, proliferação de vetores e degradação do ambiente. Além disso, um local adequado incentiva a reutilização e o descarte consciente, contribuindo para a sustentabilidade urbana. A escolha de uma área de terra acessível e segura facilitará o descarte por parte da população, promovendo uma gestão de resíduos mais eficiente e responsável na nossa cidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 090/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade do Município realizar a implementação de ações de saúde bucal nas escolas, integradas ao programa Mais Escola, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos estudantes. Justificativa: A inclusão de ações de saúde bucal no ambiente escolar é fundamental para a prevenção de doenças bucais, que podem afetar a qualidade de vida, o desempenho escolar e a autoestima dos alunos. O programa Mais Escola oferece uma oportunidade eficiente de alcançar um grande número de crianças e adolescentes, promovendo hábitos de higiene bucal desde cedo e contribuindo para a formação de uma geração mais saudável. Dessa forma, a implementação dessas ações reforça o compromisso do município com a saúde pública e o desenvolvimento integral dos estudantes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 089/2025 - Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de  realizar a contratação de um neuro-pediatra e de um terapeuta ocupacional para atender às crianças com necessidades especiais em nossa comunidade.  Justificativa: Essa iniciativa pode proporcionar um suporte mais especializado e de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar dessas crianças, além de promover uma inclusão mais efetiva em nossa sociedade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 088/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer construção da nova Unidade Básica de Saúde, seja no bairro Impetriz ou no bairro Campo da Brazina. Justificativa: A demanda por serviços de saúde nesses bairros tem crescido significativamente, e a instalação de uma nova unidade facilitará o acesso dos moradores aos atendimentos médicos, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade de vida da comunidade. Além disso, a presença de uma unidade de saúde próxima contribui para a prevenção de doenças e o acompanhamento adequado dos pacientes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 087/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a instalação de uma parada de ônibus em frente à Igreja AD, localizada na Rua Rodolfo Dreyer, bairro Integração. Justificativa: Os moradores, especialmente as crianças, enfrentam dificuldades ao esperar o transporte em dias de chuva, pois não há um local adequado para se proteger. A instalação da parada de ônibus proporcionará mais segurança e conforto para todos os usuários, especialmente nos dias de mau tempo. Ver. Mauro de Oliveira IND 086/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Em reforço a Indicação nº 027/2024, em que indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a criação do Conselho Municipal do Património Cultural. Também indico o Projeto de Lei em anexo, para que o município venha dispor sobre a preservação do Património histórico, cultural, artístico e natural do nosso município. Justificativa: Alguns moradores, tem questionado o por que o município não faz o tombamento de alguns espaços e construções históricas do município. Com a Lei em vigor, poderia conseguir recursos para ser feita a restauração e tornar as construções com arquitetura mais antiga, patrimônio histórico do município, e após essas restaurações, poderia também adaptar alguma delas mesma para comportar o Museu, biblioteca, assim como para outras atividades culturais. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 085/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um quebra-molas na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, próximo à empresa Refil. Justificativa: Por ser uma via reta, os veículos costumam passar em alta velocidade. Já ocorreram diversos acidentes e tragédias nesse local. Os moradores e empresários da região solicitam que sejam tomadas providências para garantir a segurança de todos. Ver. Mauro de Oliveira IND 084/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir um quebra-molas na rua Serraria Ferrabraz, em frente ao nº768. Justificativa: Devido à presença de empresas, colégios e posto de saúde nesta região, o fluxo de veículos e pedestres aumentou, causando congestionamentos e se tornando perigoso para crianças e pedestres, especialmente nos horários de pico. Nesse período, também observamos veículos trafegando em alta velocidade, o que aumenta o risco de acidentes. Portanto, a instalação de um quebra-molas ajudaria a reduzir a velocidade dos veículos e prevenir possíveis tragédias. Ver. Mauro de Oliveira IND 083/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a construção de uma parada de ônibus na Rua José Lino Machado, esquina com a Rua Arnaldo Machado. Justificativa: Desde que o loteamento foi criado, as crianças e demais moradores têm enfrentado dificuldades para pegar o transporte público nesse local. A ausência de uma parada de ônibus adequada prejudica a segurança e o conforto de todos, especialmente em dias de chuva ou frio. Ver. Mauro de Oliveira IND 082/2025 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de interceder junto a RGE para realizar a poda das árvores. Justificativa: Visto que o Município não conta com equipamentos necessários para realizar o serviço e nem pessoal. Além do que, os galhos das árvores estão próximos aos fios de energia elétrica, o que representa risco para trabalhadores, que não estejam devidamente equipados e que não saibam como manusear os fios para realizar o trabalho. A responsabilidade pela poda das árvores é compartilhada entre o Poder Público e entre a concessionária de energia elétrica, a quem cabe a manutenção da rede elétrica. Sendo assim, se os galhos de energia elétrica estão representando risco à segurança da rede e também dos munícipes, é dever da concessionária realizar a manutenção e poda das árvores, mesmo que esteja em via urbana. Logo, será realizado o devido encaminhamento ao Executivo para que tome as providências necessárias. Mesa Diretora IND 081/2025 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a contratação de horas máquinas para realizar o desassoreamento do Arroio Ferrabraz, com ênfase na região da Rua Campestre. Justificativa: A realização do desassoreamento é fundamental para evitar alagamentos e melhorar o fluxo de água durante períodos de chuva intensa. A área da Rua Campestre, em particular, tem apresentado dificuldades devido ao acúmulo de sedimentos, o que aumenta o risco de enchentes e prejudica a segurança e o bem-estar dos moradores. A intervenção com horas máquina permitirá uma manutenção eficiente e rápida do arroio, contribuindo para a prevenção de problemas futuros. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) IND 080/2025 - Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fornecer uniformes completos, compostos por calça, camiseta e casaco ou colete com o brasão de Araricá aos guardas patrimoniais que atuam em locais públicos como escolas, postos de saúde, creches, praças, entre outros. Justificativa: A padronização visual desses profissionais contribuirá para uma melhor identificação, valorização da função, além de reforçar a segurança e a organização nos espaços públicos. A presença de servidores uniformizados transmite seriedade, facilita o reconhecimento pela comunidade e promove maior respeito à atuação dos mesmos. Entendemos que, caso não seja viável a aquisição completa do uniforme de imediato, pode-se iniciar com a entrega de camisetas com o brasão do município, garantindo desde já uma identidade visual mínima e funcional. Trata-se de uma iniciativa de baixo custo, mas de grande valor simbólico e prático, tanto para os servidores quanto para a população. Diante disso, solicitamos a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para a análise e possível implementação desta proposta. Ver. Gerri Chagas