Lista de Proposições

PINF 042/2022 - Mais uma vez encaminho ao executivo municipal pedido de informação, pois o feito anteriormente, pedido de informação 017/2022, não foi respondido, ao contrário, veio com questionamentos em vez de respostas. Assim sendo, em resposta ao ofício 103/GAB/2022, em que o executivo questiona se há algum problema com relação a caixa d'água, eu é que pergunto se há algum problema, pois se não houvesse, teriam me mandado a resposta sem hesitação. Ou será que não há projeto que garanta que o local onde a caixa foi instalada é seguro, que não há perigo de desmoronamento? É isso que a comunidade quer saber, para que não ocorra desastres como ocorreu em muitos municípios por não haver prevenção, fiscalização. Além disso, em relação às vereadoras terem acesso ou não na referida ocasião, a Câmara não recebeu nenhum documento, e o que eu estou solicitando por hora é a documentação. Por isso, reitero meu pedido de informação: quem é o engenheiro responsável pelo projeto de estrutura da caixa d'água (reservatório municipal), localizado na Rua Leopoldo Schardong, Bairro da Canoa, bem como envie cópia do referido projeto. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 041/2022 - Após vários pedidos e indicação desta Casa Legislativa, após reunião com o prefeito em novembro onde o mesmo falou que até final de dezembro já teria contratado os quebra molas para a cidade, tendo em vista que até o momento não se fez nada e não a nada que indique essa contratação ou a intenção de sanar esse anseio da comunidade, peço as seguintes informações: De acordo com a fala do senhor prefeito que logo seria resolvido esse problema, gostaria de entender por qual motivo ainda não foi feito nada? Qual pasta é responsável por essa demanda? Lembrando que o departamento de trânsito e segurança uma sub pasta do planejamento conta com R$379.000,00 desse valor 150.000,00 em material de consumo e PJ o restante para despesa com folha. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 040/2022 - Em 24 de fevereiro de 2022 foi protocolado pedido de informação solicitando que o Executivo enviasse a está casa o projeto de execução e planejamento referente a revitalização do parque Imperatriz Leopoldina e a identificação do local com a localização e foto. Em resposta (ofício 125/GAB/2022) nos foi informado que o projeto encontra-se ainda em análise pelo Governo do Estado e que o próprio pedido de informação faz referência ao local (Parque Imperatriz Leopoldina), ou seja, mais uma vez a solicitação não foi atendida, o projeto não foi enviado e o local não foi identificado. Embora o local faça referencia ao Parque Imperatriz Leopoldina, não se sabe onde está localizado e por isso, foi solicitada a informação. Desta forma, reiteramos o pedido para que seja enviado a esta casa o seguinte: Cópia do projeto de execução e planejamento da revitalização; Identificação do local com a localização e foto. Não obstante, solicitamos ao Executivo Municipal que responda adequadamente ao que é solicitado nos pedidos de informação, haja vista que a publicidade é um dos princípios nucleares da atividade administrativa (art. 37 da Carta Constitucional) e sendo exatamente a fiscalização e o controle dos atos do Executivo uma das principais tarefas reservadas pela Constituição Federal ao Poder Legislativo (art. 49, X, da Carta Constitucional), mostra-se gravemente ofensiva à legalidade e ao dever de lealdade às instituições deixar o Prefeito, de forma reiterada e injustificada, de atender a pedidos de informações sobre dados relevantes da administração municipal, como foi o caso desta de das diversas proposições irrespondidas. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 039/2022 - No que tange a previsão do art. 2º do Projeto de Lei 011/2022 tem-se que não vemos a viabilidade de exclusão das funções gratificadas da concessão de revisão geral, visto que deve ser concedido para todos. Entendemos também que os agentes políticos devem ser incluídos no Art. 1º do PL 11/2022, ficando da seguinte forma: Art. 1º. – A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Executivo e Legislativo e aos agentes políticos, será de 10,54%, com vigência a contar de 1º de abril de 2022. Sendo assim, solicitamos ao Executivo que justifique a exclusão dos FGs, bem como a não inclusão dos agentes políticos. Por fim, solicitamos que informe se a aplicação do índice constante no PL 011/2022 atingirá o piso salarial aos profissionais do magistério. Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT, Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 038/2022 - Solicito ao Executivo Municipal de que forma e de quanto em quanto tempo é feita a higienização no tanque que transporta água para os munícipes. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 037/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão e local para a construção da praça e academia ao ar livre, com a Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Feltes. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 036/2022 - Com referência as dispensas de licitação N°021/2022 compra de 100 luminárias no valor de R$31.960,00, N°075/2022 compra de 30 luminárias no valor de R$6.867,00, N°017/2022 na compra de 60 lâmpadas no valor de R$2.703,00. Solicito ao Executivo Municipal os seguintes dados, identificação onde foram instaladas as lâmpadas recentemente compradas e os protocolos das solicitações atendidas deste ano para a troca de lâmpada. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 035/2022 - Em reforço ao Pedido de Informação nº 006/2022, Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento. Justificativa: em resposta ao ofício 074/Gab/2022, poderíamos responder usando somente uma palavra: FISCALIZAR. Basta ler o art. 34 da Lei Orgânica, que verás que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes a administração, bem como fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Porém vamos colocar aqui, algumas das suspeitas referentes à venda dessa área de terra que resultou na construção deste pedido de informação: -sobre o cumprimento das obrigações previstas no edital; - sobre as licenças; - sobre o cumprimento do rito legal para a alienação da área de terra; Esperamos ter alcançado as justificativas adequadas para que o executivo possa nos esclarecer os fatos, mediante provas, a respeito desse questionamento. E reiteramos o envio de cópia integral do processo, podendo ser em arquivo digital. Araricá, 14 de Março de 2022. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 034/2022 - Em reforço ao Pedido de Informação nº 005/2022, solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n° 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes. Justificativa: a justificativa se refere a que não temos como adivinhar se a administração inscreveu o município para conseguir tais recursos ou não, (e o pedido de informação serve exatamente para isso, para que o executivo nos envie informações que são de acesso exclusivo dele, e que não estejam em nenhuma plataforma digital, pois sabemos acessar os sites e órgãos de fiscalização, só requeremos o que não está nessas plataformas, mas que são informações de caráter relevantes à comunidade)e a comunidade está questionando e quer saber. Pois a gestão não está tratando de questões privadas e sim de questões públicas e de interesse coletivo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 033/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a lista atualizada dos nomes dos secretários com suas respectivas pastas, telefone de contato e e-mail. Justificativa: para facilitar o contato entre vereadores e secretarias . Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 032/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa  qual o ano dos veículos que estão sendo utilizados no transporte escolar pela empresa terceirizada e sua comprovação de acordo com o previsto no edital, bem como envie a comprovação de que todos os motoristas da rede municipal são devidamente habilitados para executar a função. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 031/2022 - Conforme contrato 01066627-52 contratado em 30/12/2019 com vigência até 30/06/2022 no valor de R$ 243,954,42 creditado em 12/07/2021 em parcela única. Onde consta como programa de ação ( operações diversas) e a prestação de contas foi em 09/03/22 com base nessas informações, solicito cópia da prestação de contas do mesmo,já encaminhado a caixa juntamente com a proposta enviada para tal contratação. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 030/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, com referência ao loteamento localizado na Rua Dom Feliciano com a Av. do trabalhador, as seguintes informações. • Com referência a iluminação presente no local , quem foi responsável , prefeitura municipal ou loteador? • Com referência as placas dispostas com nome das ruas quem foi o responsável pela colocação? • Tendo em vista que o loteamento ainda não tem nenhuma casa em toda sua extensão e toda iluminação está toda funcionando, quem vai pagar essa conta referente a este gasto energia pública? • De acordo com a regulamentação dos loteamentos também não consta placas de identificação com os dados técnicos e regularidade do loteamento. • Ainda sobre o loteamento , tem um ou dois empreendimentos nessa área e como se chamam ? • Qual ou quais matrículas são correspondentes? JUSTIFICATIVA: Atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021) Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 029/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a agência reguladora o município tem convênio,referente ao Projeto de Lei 009/2022. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 028/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe os seguintes questionamentos e documentos referente ao Projeto de Lei n°007/2022: - Verificamos que a previsão orçamentaria constante na Secretaria de Agricultura dispõe de recursos suficientes para a construção de uma nova sala, sendo assim, informe o executivo a necessidade de abertura de crédito especial cobrindo tais valores com orçamento do serviço municipal de água; - Solicitamos que envie a esta Casa o projeto arquitetônico da construção da nova sala e o planejamento com data prevista para início. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 027/2022 - De acordo com a despensa de licitação n°017/2022 do dia 11/01/2022 que se refere a compra de lâmpada de vapor de sódio 60 unidades no valor de R$ 2.703,00 queria entender qual o motivo dessa compra em 03/01/2022 ja que veio um projeto para esta casa se referindo como obsoleta este tipo de iluminação e com certeza é porem não seria mais inteligente ir fazendo a substituição pelas de leed ao invés de investir ainda nessas lâmpadas? Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa por qual razão ainda esta sendo comprado esse tipo lâmpada? Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 026/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as NF das dispensas de licitações n° 075/2022 dia 08/02/2022 no valor de R$6.6867,00 e n°021/2022 dia 12/01/2022 no valor de R$31.960,00 referente a compra de luminária. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 025/2022 - Verificando algumas despesas,verifiquei que algumas dispensas de licitação nao trás de informações claras nem suficientes para identificação e transparência do recurso. Exemplo:troca de pneus em algumas das compras,trás o veiculo e qual secretaria ele esta dotado,porém o mesmo não acontece com outras compras como as que segue abaixo, Dispensa de licitação n° 120/2022 dia 03/03/22 no valor R$ 2.452,00 Dispensa de licitação n° 043/2022 dia 24/01/22 no valor R$ 3.360.00 Dispensa de licitação n° 035/2022 dia 20/01/2022 no valor R$ 4.080,00,Dispensa de licitação n°126/2022 dia 08/03/2022 no valor de R$ 1.840,00. Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes respectivas dispensas: °Modelo do veiculo com placas,qual secretaria ele está dotado,NF e a Km atual do veiculo. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 024/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, a lista de atendimentos que foram realizados, bem como a nota da prestação de serviços referente ao contrato 023/2022. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo (Art. 2º Resolução 007/2021). Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 023/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais as datas previstas para os repasses das entidades. Justificativa :Atribuição do Vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo. (Art. 2º Resolução nº 007/2021) Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)