Lista de Proposições

PINF 082/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe qual o horário de atendimento do médico da família, no ESF Ana Nery e ESF Maria Edith da Costa, indico também que seja divulgado o dia para agendamento, horário e dia em que o médico faz o atendimento, nas redes sociais da Prefeitura Municipal. Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 081/2022 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe o custo estimado das placas referente ao Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder legislativo que "Dispõe sobre a afixação de placas que indiquem áreas públicas pertencentes ao município de Araricá". Justificativa: para ter melhores subsídios para análise do Projeto de Lei. Ver. Arlei Luciano Rech (PP) e Ver. Mauro de Oliveira PINF 080/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe qual a relação contratual os médicos Thalles Damon Dias Campelo e Alisson Silva do Nascimento possuem com o Município, ou seja, de que forma são contratados, bem como, o relatório de serviços prestados e os valores pagos a estes nos últimos 6 meses. Justificativa: Função fiscalizadora do Vereador e a pedido dos Munícipes Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 079/2022 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a relação dos prestadores de serviços terceirizados e os cargos que exercem. Justificativa: Função fiscalizadora do Vereador e a pedido dos Munícipes. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 078/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre se houve patrocínios, doações em dinheiro, materiais ou de alimentos por parte de pessoas físicas ou jurídicas para os Eventos ocorridos durante a Festa das Azaleias (Boi Carreiro, Festa Literária ou Costelão na Vala) do corrente ano, e quais foram essas pessoas. Justificativa: para que a Câmara possa apresentar Moção de Louvor e Aplausos a estas pessoas ou entidades, a fim de incentivarmos mais doadores para as próximas edições, tendo em vista que a festa foi bem sucedida. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 077/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem é a pessoa ,órgão ou departamento responsável pelo sistema de troca de receitas nos postos de saúde do município? E porque foi adotado o sistema existente atual, onde, segundo pacientes, é somente nos ESFs das 08:00 as 17:00? E gostaria de saber se seria possível deixar as receitas dos moradores da parte central do município, ou daqueles moradores que trabalham fora e que chegam depois da hora que os ESFs fecharam no município, no Posto Central 24 hs Dom Inácio de Loyola? Justificativa: a pedido da comunidade, pois, é de nosso conhecimento que grande parte da população trabalha fora do município, e que nestes horários é nesse sistema atual é difícil encaminhar e buscar as receitas, pois saem antes dos postos abrir e chegam depois que os postos já fecharam. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 076/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento e desenvolvimento da Lei 1.616 de 21.05.21, que "CRIA E IMPLANTA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES", bem como, se já foram nomeados servidores nos cargos de provimento expostos na mesma Lei? Justificativa: a pedido da comunidade interessada, visto que se faz necessário apoiar e assistir mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social e investirmos em prevenção. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 075/2022 - Aproximadamente às 13h 40min do dia 24/08/2022 recebi via whatsapp denúncia, cujo o denunciante referiu que uma retro escavadeira da secretaria de obras do município estaria executando trabalho em obra particular na residência situada Rua da Cabana, entre os números 160 e 227, o que prontamente me desloquei até o local. Ao chegar, identifiquei que realmente uma retro escavadeira do município estava fazendo o trabalho de movimentação de aterro. No local estava presente o responsável no momento pela Secretaria das obras Sr. Sérgio Arruda, o motorista da retro escavadeira e o pedreiro da obra conforme fotos anexas. Ao questionar o servidor Sérgio Arruda o motivo pelo qual a retro escavadeira estava realizando serviços em obra particular o mesmo tentou se justificar, dizendo que tinha recebido autorização do secretário de obras, ressaltou ainda que tinha ciência de que era errado e disse que se responsabilizava. Sendo assim, diante do relato acima, solicito ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos sobre o ocorrido, que informe quem autorizou a prestação dos serviços na obra particular situada na Rua da Cabana, entre os números 160 e 227, bairro Imperatriz no Município de Araricá. Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Vereador e devido a denúncia acima relatada e confirmada. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 074/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe onde em que local consta a relação nominal das vagas atendidas, o total de vagas disponíveis bem como a lista de espera das vagas para a Educação Infantil do Município conforme determina a Lei 1658/2022. Justificativa: A Lei que Municipal 1658/2022 que determina a divulgação foi promulgada em 29 de junho deste ano e enviada ao Executivo na data do dia 30 de junho, em pesquisa no site oficial da prefeitura não encontramos as referidas publicações, bem como a Lei ainda não foi publicada no CESPRO. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 073/2022 - Em referência ao projeto de lei 022/2022 que “Autoriza a excepcionalidade para conceder licenciamento para construção de prédio industrial, em razão do zoneamento, para empresa de robótica, com permissão fundamentada pela singularidade da atividade desenvolvida e interesse público” solicitamos o envio dos seguintes documentos: - Ata do Conselho Municipal do Plano Diretor ou do Meio Ambiente no qual deliberou sobre a excepcionalidade da concessão de referido licenciamento. Se não houver, que seja realizada reunião para deliberação sobre o assunto e que informe a esta casa os nome dos membros dos conselhos e suas representações; - Matrícula atualizada da área a ser licenciada; - Projeto de engenharia ou arquitetônico do prédio comercial a ser instalado. JUSTIFICATIVA: tendo em vista que o projeto não veio acompanhado dos referidos documentos imprescindíveis para que o projeto seja estudado, analisado e aprovado. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 072/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que envie as cópias das respectivas notas de prestações de serviços números 48 e 49, como mostra foto em anexo do portal do TCE, bem como datas destas publicações com arquivos dos jornais que vinculou essa propaganda. Justificativa: a atribuição do vereador em fiscalizar, controlar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 071/2022 - Na forma regimental, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação através das Vereadoras que abaixo subscrevem, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: O projeto de lei 021/2022 “estabelece Piso Salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências” possui equívocos técnicos. Veja-se que a proposição adequada deveria fazer menção à alteração direta à Municipal, onde estão previstos os cargos públicos de Agentes Comunitários de Saúde, no Município criados pela Lei nº 1.216 de 2014. Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 070/2022 -   Em que solicita ao Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual não estão mais ocorrendo atividades de comemoração ao dia dos pais e ao dia das mães em algumas Escolas Municipais, e somente comemorações ao dia da família.     Nesse sentido, que informe também se essa decisão é tomada pela Secretaria de Educação Municipal, ou se cada escola decide que tipo de comemoração quer realizar.       Justificativa: Devido ao questionamento de muitos pais e mães do município que estão sentindo falta dessas comemorações que eram habituais nessas datas comemorativas. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 069/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o andamento da programação da pavimentação da Rua Leopoldo Krupp. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 068/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, informação referente a Lei nº 1.612/2021 que "Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Araricá", conforme Art. 4º, quais foram as campanhas informativas e educativas feitas a comunidade. Justificativa: No intuito de fiscalizar o Executivo na execução da Lei já que até o momento não teve nenhuma ação nessa área, conforme o decreto-lei 201 de 1967 Art 1 são crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais, negar execução a lei federal, estadual ou municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 067/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa; Quantos animais foram castrados em 2021 e no decorrer deste ano? Quantos destes animais tem lar adotivo? Justificativa: Para acompanhar o andamento e execução da Lei nº 1.612/2021 que institui o programa de controle populacional de cães e gatos. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 066/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão para realização de concurso público em Ararica para todas as funções, tendo em vista que existem muitos profissionais terceirizados, enquanto poderiam ser efetivos, o que beneficiaria a qualidade do serviço. Justificativa: A pedido dos munícipes que anseiam em realizar concurso para laborar em Araricá e contribuir com a cidade nas suas funções. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 065/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais são e a metragem de todas as áreas verdes do Município de Araricá. Justificativa: Atribuição fiscalizadora do Legislativo Municipal e reiterando ao Executivo Municipal que responda adequadamente ao que é solicitado nos pedidos de informação, haja vista que a publicidade é um dos princípios nucleares da atividade administrativa (art. 37 da Carta Constitucional) e sendo exatamente a fiscalização e o controle dos atos do Executivo uma das principais tarefas reservadas pela Constituição Federal ao Poder Legislativo (art. 49, X, da Carta Constitucional), mostra-se gravemente ofensiva à legalidade e ao dever de lealdade às instituições deixar o Prefeito, de forma reiterada e injustificada, de atender a pedidos de informações sobre dados relevantes da administração municipal, como foi o caso desta de das diversas proposições irrespondidas. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 064/2022 - Com referência ao contrato 20/2022, solicito ao Executivo Municipal que informe se o contrato ainda está vigente, se sim, solicito um exemplar de cada edição. Justificativa: Ao realizar a função primária de vereadora, pude observar que foram efetuados pagamentos desse contrato, e após procurar regularmente um exemplar do jornal, não encontrei nenhuma edição, nem impresso e nem nas redes sociais, já que o contrato contempla 100 exemplares semanais entregues na Prefeitura . Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 063/2022 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe quantos funcionários já receberam o quinquênio no ano de 2021 e até o respectivo momento, bem como quantos funcionários já protocolaram o pedido e aguardam o bônus. Justificativa: Para melhor esclarecimento dos funcionários que estão no aguardo. Ver.ª Janice Machado (MDB)