Lista de Proposições

PINF 056/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será concluída a obra da EMEF Leni Krupp que conforme ofício do Executivo nº 097/GAB/2023, a mesma entraria em funcionamento do segundo semestre de 2023. Justificativa: Percebe-se nitidamente que as obras estão a tempo paradas, o que está construído inclusive está se deteriorando. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 055/2023 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Indústria e Comércio, que informe a esta Casa Legislativa quantas áreas públicas foram licitadas no ano de 2020 até 2023. Solicito cópia de cada contrato de áreas vendida e o mapa de localização. Justificativa: Para acompanhamento e verificação de cumprimento de objetos pertinentes em lei. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 054/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município e a quem os munícipes podem se dirigir quando tem algo a sugerir ao conselho. Justificativa: a pedido da comunidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 053/2023 - Solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta casa legislativa se foi deferido o requerimento de solicitação de recurso, conforme em anexo, para auxílio das 70 famílias atingidas em razão do ciclone que atingiu o município dia 16/06/2023, assim como para restaurar os bens públicos que foram danificados pela enchente. Também solicito o valor que foi deferido e qual a forma que vai ser aplicado, principalmente no que diz respeito às famílias atingidas. Justificativa: para sanar as dúvidas dos moradores que foram atingidos pela enchente e que perderam seus bens. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 052/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o horário que o Secretário de Saúde está no Posto de Saúde ou disponível para atendimento da população.       Justificativa: a pedido da comunidade, que reclama muito em não encontrar o Secretário na Secretaria de Saúde e como ato fiscalisatório. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 051/2023 - Conforme Ofício nº 205/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 029/2023, que afirma não haver nenhum laboratório atendendo dentro do Posto Dom Inácio de Loyola e sim são feitas as coletas de exames laboratoriais de urgência e emergência, bem como os rotineiros. Solicitamos que informe quem está realizando as coletas e para onde estes exames coletados no Posto Dom Inácio de Loyola estão sendo encaminhados. Justificativa: para sanar as dúvidas que ficaram em relação ao que vem acontecendo quanto ao serviço de coletas de exames laboratoriais, a pedido da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 050/2023 - Com relação ao ofício 171/GAB/2023, em que consta resposta ao Pedido de Informação nº 25/2023, em que solicitei esclarecimentos acerca da contratação de médico veterinário, tendo sido respondido o seguinte: " O Médico veterinário contratado realiza exclusivamente a fiscalização e a inspeção do Frigorífico M.A. A inspeção é em caráter permanente, a ser realizada por Médico veterinário oficial". Questiono: 1) Qual é o motivo e qual é a legislação aplicada, para que a Prefeitura contrate médico veterinário para uso exclusivo de uma única empresa? 2) O que se refere em caráter permanente? 3) O que compreende "Médico veterinário oficial"? Justificativa: Para melhor entender essa contratação, já que faltam informações pertinentes no portal da Transparência, a fim de melhor informar a comunidade dos gastos públicos e que, principalmente, possa haver a fiscalização da contratação, porque se trata de orçamento público, dinheiro público que está sendo investido. Sendo meu dever fiscalizar, conforme §2º, do artigo 2º do Regimento Interno, sendo a função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo, sendo exercida sobre o Prefeito, Secretários Municipais e Diretores. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 049/2023 - Conforme indicação nº 114/2023 das vereadoras Tanara Werb e Maele Garcia gostaríamos de saber se Araricá propôs o plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em nosso município. Quais as ações que serão realizadas junto aos produtores de atividades culturais, audiovisual, música, artes cênicas e demais vertentes existentes na área, para tornar realidade a aplicação desta lei em nossa cidade? Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 048/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta casa legislativa, o motivo da EMEF Murici não estar em funcionamento, uma vez que as obras foram concluídas e a escola conta com serviço de segurança e limpeza. No sistema da 2° Cre a mesma consta como paralisada, por qual razão? O Conselho Municipal de Educação expediu autorização de funcionamento desta escola? Solicitamos cópia em caso afirmativo. Há materiais, móveis e utensílios desgatados e velhos em algumas salas como mesas, colchões, quadro, entre outros (percebe-se que vieram de algum lugar e estão ali jogados). O espaço está servindo de depósito? Justificativa: devido a questionamento da comunidade Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 047/2023 - Solicitamos ao executivo municipal a atualização a respeito das concessões de incentivo às empresas. Quais as empresas estão recebendo atualmente incentivo de aluguel? Alguma ajuda de custeio de suas atividades? Que especifique o tipo de auxílio e o período de incentivo. Justificativa: Para manter a população informada dos investimentos e gastos públicos. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 046/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta casa legislativa qual a previsão para realização do processo seletivo para o cargo de Psicopedagoga, já há uma data definida para inscrições e onde as mesmas serão realizadas? Justificativa: Devido questionamento da comunidade e também porque informações devem ser públicas afim de dar a total transparência ao processo o que além de não deixar nenhuma dúvida no mesmo, também cumprirá o que já determina a lei e os preceitos fundamentais de divulgação ampla e transparente. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 045/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a carga horária e os dias em que a dentista do ESF Ana Nery realiza os atendimento, pois mesmo com horário agendado os pacientes são atendidos com atraso de 1hora ou mais, por motivo de que a dentista chega atrasada para os atendimentos e por qual motivo os pacientes que precisam de raio-x odontológico, não estão sendo encaminhados para o Posto Don Inácio de Loyola, já que o posto possui o aparelho de raio-x odontológico. Se faz saber pois os pacientes estão saindo do atendimento com encaminhamento da Clínica Particular Oi Digital- Radiologia Odontológica e Soluções Digitais em Odontologia, onde precisam pagar o valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para realizar o exame. Justificativa: devido a questionamento da comunidade. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 044/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se está sendo disponibilizado o Galpão Nativo para a comunidade alugar o espaço e qual o valor do aluguel. Justificativa: devido a questionamento da comunidade e para melhor informá-los. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 043/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que nos encaminhe a notificação que foi enviada as Empresas responsáveis pelo asfaltamento nas ruas: rua da Várzea no bairro Floresta, rua Rudolfo Brenner, rua Rodolfo Loth no Bairro Da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação. Justificativa: o referido pedido está sendo solicitado, pois a situações das ruas continuam a mesma, em péssimas condições, sendo que em alguns pontos o serviço precisa ser refeito. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 042/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que nos encaminhe o plano de trabalho que será executado com os materiais depositados no bairro Floresta, como mostra foto em anexo. Justificativa: a pedido dos moradores e para que possamos acompanhar e fiscalizar essa obra. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 041/2023 -  Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a lista de veículos atualizada do município,  já que o portal não confere com os veículos existentes.          Justificativa: Ao me deparar com um contrato 064 de aluguel de dois veículos de passeio pelo município para a secretaria da saúde  quero entender a real necessidade desse contrato já que o valor do aluguel quase compra um veículo. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 040/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para a volta da disponibilização dos medicamentos da farmácia básica dos postos de saúde, principalmente as tiras de medir a glicose. Justificativa: para melhor informar os usuários que fazem o uso continuo das tiras. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 039/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se Dra. Alexsandra Cardoso ira atender somente no posto Ana Neri, quais os dias e horários de atendimento. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 038/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantos alunos estão recebendo auxílio transporte, que necessitando estudar fora do município e quais os requisitos para receber o auxílio. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 037/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais a medidas que estão sendo tomadas referente a falta frequente de água nos Bairros, se faz necessário saber a quem os munícipes tem a se reportar sobre a falta de água, canos estourados e qualquer outra duvida sobre a questão da água. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver.ª Janice Machado (MDB)