Lista de Proposições

PINF 096/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, informação referente a compra de lâmpadas para a substituição da iluminação pública. Quantas lâmpadas foram adquiridas no ano de 2023, bem como cópia das N.F referente. Se foi feito mais algum investimento na iluminação pública, pois foi feito o recolhimento da taxa pelos munícipes, através da conta de luz, totalizando mais de seiscentos mil reais. Justificativa: A constante falta de lâmpadas e a colocação de lâmpadas não compatíveis para o local, sugere que o valor arrecadado para esse fim não esteja sendo aplicado da forma correta, sendo dever do Vereador fiscalizar os atos do Executivo. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 095/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Lei nº 037/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 para fins que especifica", advindo de Recurso Estadual Fundo a Fundo da Postaria SES 864/2023, que visa reformar ou ampliar a Unidade de Saúde Ana Neri. Solicito que seja encaminhado o plano de trabalho, e o projeto da obra, já que consta no Projeto de Lei um salão e uma garagem, que serão de 185 metros, que custará o valor de R$ 350.000,00. E de que forma um salão irá diminuir a fila de espera nos atendimentos e na prevenção de doenças como é justificado no plano de trabalho? Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 094/2023 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Educação, que informe a esta casa Legislativa, como e onde é aplicado o recurso que é destinado para Educação Especial na Pasta da Educação, segundo relatório de despesa de função e subfunção encontrado no site da prefeitura. No mês de setembro teve um valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado para a Educação Especial. Esse valor (70 mil reais) é definido pelo município ou vem pré estabelecido pelo governo federal? É usado para atender as crianças que estudam na rede municipal ou algum valor é destinado a Apae? Justificativa: para melhor esclarecimento a comunidade, que tem questionado sobre o assunto, levando em consideração o número de crianças especiais do município. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 093/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa se já foi realizada a compra de lâmpadas para iluminação pública, se ainda não foram adquiridas, qual a previsão para a compra? Justificativa: Dever do Vereador em fiscalizar os atos do Executivo, assim, existem diversos pontos na cidade em que as lâmpadas já se encontram há bastante tempo queimadas, sendo que o pedido para a substituição já foi solicitado por esta casa e por moradores, através de protocolo na Prefeitura, porém não obtivemos êxito. Os moradores quando questionam a demora da troca, é respondido que as lâmpadas estão em falta. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 092/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o funcionário e setor responsável por responder aos questionamentos feitos, através dos pedidos de informação, e encaminhar os pedidos de providência à secretaria competente. Justificativa: para melhor informar está casa Legislativa. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 091/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há uma previsão para que se realize a manutenção no Ginásio Municipal de Esporte, localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Bairro Centro.         Justificativa: Este é um questionamento dos munícipes que fazem o uso da quadra, tendo em vista que o Ginásio Municipal está há anos sem uma manutenção adequada, apresentando  sérios problemas. O telhado  está com goteiras e em dias de chuva molha a quadra, e o parquet que está escorregadio por estar gasto e constantemente precisa ser colado com fita. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 090/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem é o responsável Técnico pelo Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola e qual o horário que ele se encontra na unidade de saúde. Justificativa: Atribuição do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 089/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa quais os dias de atendimento do Médico Ginecologista no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, quantas fichas estão sendo disponibilizadas a comunidade, quais os dias e horário que podem ser feita a marcação. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 088/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa quais os dias de atendimento do Médico Psiquiatra no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, quantas fichas estão sendo disponibilizadas a comunidade, quais os dias e horário que podem ser feita a marcação. Justificativa: para melhor informar a comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 087/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o início do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, para os professore de nosso município. Justificativa: conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.848 foi declarado constitucional o artigo 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738/2008, que dispõe sobre a forma de atualização do piso nacional do magistério, sendo atualização periódica a ser efetivada por meio de Portarias do Ministério da Educação. De acordo com a referida lei, o piso nacional é de observância obrigatória de todas as unidades da federação. A decisão do Supremo Tribunal Federal é de extrema importância para equiparar o valor recebido pelos profissionais da educação, além do que o critério de atualização é importante, pois não dependerá da vontade política, mas sim de Portarias do órgão ministerial. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 086/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, se há uma previsão para a conclusão da colocação de PVS na Avenida do Trabalhado, futuro acesso a ERS 239. Justificativa: para melhor informar a comunidade local, quem tem questionado sobre a demora da conclusão da obra e por já estar a bastante tempo parada, sem previsão para ser concluída. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 085/2023 - Considerando que este ano entrou um recurso do convênio FPE n°4610/2022 SICDHAS, projeto melhores amigos, recurso de R$30.000,00 repassado ao município e mais R$28.350,00 de contrapartida do município, totalizando R$58.350,00 para o projeto que tem como objetivo o programa de esterilização animal. Venho requerer as seguintes informações: Como está sendo executado esse valor? 2) Solicito que enviem um relatório dos animais já castrados, especificando se são de rua ou não. Justificativa: dever do vereador em fiscalizar os atos do Executivo e considerando que o contrato nº 054/2023 em execução para esterilização é de R$23.083,00. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 084/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o relatório completo contendo toda dívida consolidada do município. Justificativa: para sanar questionamentos da comunidade, e também para fiscalizar os atos do Executivo. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 083/2023 - Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 082/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa do que se trata, o que são cada objeto pactuado de cada processo, qual o destino e para qual pasta são os seguintes recursos financeiros já creditados ao município: -Recurso no valor de R$32.833,20 referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadatsro SIAFI/nº 1AANKW destinado a objeto pactuado conforme processo nº59052.014871/2023-42 -Recurso no valor de R$26.852,00 referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/Nº 1AALP, destinados a execução do objeto pactuado conforme processo nº59052.014870/2023-06 Justificativa: tais questionamentos surgiram após o recebimento dos Ofícios nº 2062/2023/DIORF/SECEX e 2124/2023/DIORF/SECEX, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segue em anexo cópia dos respectivos ofícios recebido. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 081/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 080/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se está previsto o asfaltamento da Avenida José Appelônio da Costa, se está previsto, qual a previsão para o inicio das obras. Justificativa: Este é um questionamento da comunidade local, que anseia pelo asfalto desta via, que já foi prometido verbalmente pelo Prefeito da cidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 079/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa se o município já entrou em contato com o município de Nova Hartz, para que o mesmo também realize o desassoreamento do Arroio Ferrabraz. Justificativa: tendo em vista que o arroio passa pelas duas cidades, o desassoreamento se faz necessário em toda a sua extensão, pois os moradores da redondeza do arroio se vem prejudicados em dias de muita chuva, pois o arroio transborda e muitas vezes, a água invade as residências causando perdas e transtornos aos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 078/2023 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a está Casa Legislativa, se a algum projeto para a área de terra em que se localizava a sede da escola Davi Canabarro, na rua Urtigão, Porto Palmeira. Justificativa: este é um questionamento da comunidade local, pois os mesmos foram informados verbalmente, que logo após a demolição da escola se iniciaria a construção de uma sala para a secretaria de agricultura, e até o momento nenhuma construção se iniciou no local. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 077/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se há previsão para realização de concurso público em Ararica para todas as funções, tendo em vista que existem muitos profissionais terceirizados, enquanto poderiam ser efetivos. Justificativa: A pedido dos munícipes que anseiam em realizar concurso para laborar em Araricá e contribuir com a cidade nas suas funções. Ver.ª Janice Machado (MDB)