Lista de Proposições

PINF 052/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que encaminhe a está casa Legislativa,  cópia da notificação enviada a empresa responsável pelo asfaltamento da Rua Leopoldo Krupp,  qual a previsão para os reparos da mesma e o comprovante. O pedido para que a empresa responsável fosse notificada para realizar os reparos da via, foi solicitado través do pedido de providência nº 233/2024, feito pela Vereadora Jordana Manuela de Lima.                   Justificativa: A pedido da comunidade, que tem questionado tal demora, para que se realizar os reparos necessários na via, sendo dever do Vereador assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 051/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão de início da obra de pavimentação da rua Sassá Mutema, solicito também  que seja enviado para esta Casa cópia do comprovante da contra partida do município. Justificativa:  a pedido dos moradores pois os mesmo viram que passou o PL pela Câmara,  tendo em vista o prazo do contrato nº 067/2024 de 8 meses a partir da assinatura que foi dia 16 de maio 2024 e o processo administrativo nº 040/2024. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 050/2024 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que informe está Casa Legislativa qual a previsão para o termino das obras na Rua Serraria Ferabraz. Justificativa: para esclarecimentos a comunidade, que questionam sobre tal demora. Os moradores relatam que para levar seus filhos a escola e a creche, precisam ir pela ERS 239, o que se torna perigoso em certos horários, tendo a rua Serraria ferrabraz já pronta, este trajeto pela ERS 239 poderia ser evitado. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 049/2024 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do diário de bordo, relatando o uso diário, referente aos dois veículos alugados que constam no contrato de locação nº 077/2024, desde o início do mesmo, exemplo: "Dia 01/07 o Gol placa... foi utilizado para levar pacientes a Novo Hamburgo com motorista João..". Justificativa: para melhor esclarecimento, visto que muitos moradores têm questionado a respeito do uso desses veículos, questionando a necessidade deste aluguel, visto que município recentemente fez a aquisição de 3 Fiat Mobi. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 048/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a data de início dos atendimentos médicos 24 horas em nosso município. Justificativa: para esclarecimentos da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 047/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, onde foi aplicado a devolução do duodécimo, devolvido pelo legislativo nos anos de 2021, 2022 e 2023. Justificativa: Para melhor informar a comunidade que tem me questionado sobre o referido assunto, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 046/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a programação da Festa das Azaleias, Encontro de Bois Carreiros e Festa Literária deste ano. Aqui estão as informações específicas que busco: Datas e horários de cada evento planejados para as festividades mencionadas. Programação completa, incluindo atividades culturais, apresentações artísticas e quaisquer eventos especiais programados. Locais de realização de cada evento. Detalhes sobre participantes especiais, palestrantes convidados ou artistas destacados, se houver. Justificativa: Este evento é de grande importância para nossos cidadãos, e gostaria de compartilhar as informações com os munícipes e educadores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 045/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa a situação do Loteamento Donato Rosa, qual foi a resolução adotada junto a RGE para colocação de iluminação pública nas residências e ruas, visto que há moradores sem energia elétrica até os dias atuais. Justificativa: O presente pedido busca auxiliar aos moradores que se encontram sem energia elétrica em suas residências e ruas do Loteamento Donato Rosa. A energia elétrica é considerada um direito essencial para todos. No Brasil, esse direito está garantido pela Constituição Federal, que estabelece que cabe ao Estado promover políticas públicas que assegurem o acesso universal à energia elétrica. A eletricidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que as pessoas tenham acesso a serviços essenciais como iluminação, aquecimento, refrigeração, e funcionamento de aparelhos eletrônicos, além de ser crucial para a indústria, o comércio e outros setores produtivos. Além do exposto, cabe frisar que o governo brasileiro implementa programas e políticas, como o programa "Luz para Todos", que visa levar energia elétrica para áreas rurais e comunidades isoladas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso fundamental, devendo o Município buscar informações a respeito e auxílio da União para dar efetividade a esse direito. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 044/2024 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria do Planejamento juntamente e responsável técnico, qual foi o estudo técnico de viabilidade para a definição do uso de PVS de 6 cm na Rua Serraria Ferrabras e Rua do Sírio, tendo em vista que o local é de grande fluxo de veículos inclusive de caminhões. Em comparação as especificações da rua Sassa Mutema que é de 8 cm qual seria a diferença, fora que a pavimentação da Sassa Mutema ser de recurso de emenda, que precisa seguir especificações, padrão de qualidade e durabilidade e a da Rua Serraria Ferrabraz é recurso próprio. Justificativa: Para melhor esclarecimentos, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos dos Poder Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 043/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações acerca do desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no município: se veio algum recurso para o município advindo desta Lei para este ano, se já tem projetos aprovados, e quais são eles ou se os valores já foram repassados aos artistas para manutenção das atividades artísticas e culturais. Justificativa: para melhor informar a comunidade interessada que vem questionando sobre o assunto. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 042/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantos veículos, sendo eles tratores, retroescavadeiras, caminhões e quais os equipamentos tem lotados na Secretaria de Obras e Secretaria da Agricultura. Justificativa: para melhor informar a comunidade, que tem questionado sobre o assunto, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 041/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe se existe uma previsão de redutor de velocidade já solicitado na Indicação 005/2024 em que Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a instalação de um redor de velocidade na Rua Leopoldo Krupp, em frente ao número 949. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua está bem movimentada e alguns motoristas estão desempenhando alta velocidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 040/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão ou projeto no plano diretor, para que seja ligada a Rua Donato Rosa ou Rua Maria Oliveira Ribeira na Rua das Plataneiras no Bairro Floresta. Justificativa: para informar a comunidade, que me questionou sobre o referido pedido. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 039/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações referente a consulta popular feita em 2022 e 2023, faz saber se fomos contemplados, e quais são os valores e já foram disponibilizados, e o seu plano de trabalho. Justificativa: para acompanhar e fiscalizar o andamento e a execução. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 038/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações referente a compra de ar-condicionados, aquisição feita recentemente pelo Município. Quais escolas e salas serão beneficiadas? Em qual o local estava guardado os ar-condicionados? De acordo com o vídeo da Prefeitura, em que divulga a nova aquisição, os mesmos chegaram de ônibus escolar. Também que informe qual é o contrato resultante dessa compra. Justificativa: Para poder acompanhar às instalações, fiscalizar e informar a comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 037/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, o que foi adquirido com o recurso destinado ao Projeto Município Sem Doença, Emenda Parlamentar vinda do Deputado Giovane Cherine, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagamento realizado através da emenda número 2024OB010901, Portaria número 3606, de 22/04/2024. Justificativa: Para informar a comunidade o que está sendo adquirido para o Município com as Emendas vindas de Deputados para o nosso Município, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 036/2024 - Considerando a necessidade de transparência e controle dos recursos públicos, venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a disponibilização da tabela atualizada de Funções Gratificadas (FGs) do município, contendo as respectivas quantidades e valores de cada uma delas. Justificativa: Esta solicitação se faz necessária devido a observações que indicam discrepâncias nos valores concedidos a alguns funcionários, o que gerou questionamentos e a necessidade de esclarecimentos. Aguardando o pronto atendimento deste pedido, desde já agradeço e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 035/2024 - A vereadora Tanara Helena Werb, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a previsão de regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino, conforme o Piso Nacional do Magistério. Justificativa: Considerando a importância de valorizar os profissionais da educação e assegurar que seus vencimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, questionamos: 1. Existe uma previsão para a regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino de acordo com o Piso Nacional do Magistério? 2. Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a implementação dessa medida? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento do pagamento do piso salarial aos professores? Para fins de esclarecimento, informamos que o valor atualizado do Piso Nacional do Magistério, conforme o Ministério da Educação para o ano de 2024, é de R$ 4.420,55 para a jornada de 40 horas semanais e o Município de Araricá paga R$3.832,48 para a jornada de 40 horas semanais. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental, a fim de que possamos informar e tranquilizar os professores da nossa rede municipal de ensino sobre a regularização de seus vencimentos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 034/2024 - Solicita ao Executivo Municipal, que informe quantas cestas básicas com frutas e verduras foram disponibilizados a população no ano de 2024. Justificativa: Para verificar o cumprimento da Lei Municipal 1.307 de 2015. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 033/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa o procedimento que vem sendo adotado nos últimos 30 (trinta) dias para publicação dos Editais dos certames ocorridos no Município, informando o sítio eletrônico de publicação, bem como os jornais em que está publicando os editais. Justificativa: O Edital nº 084/2024 não foi encontrado no site do Licitacon e também não encontramos no site do Pregão eletrônico do Banrisul. Assim sendo papel do Vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)