Lista de Proposições

PINF 050/2024 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que informe está Casa Legislativa qual a previsão para o termino das obras na Rua Serraria Ferabraz. Justificativa: para esclarecimentos a comunidade, que questionam sobre tal demora. Os moradores relatam que para levar seus filhos a escola e a creche, precisam ir pela ERS 239, o que se torna perigoso em certos horários, tendo a rua Serraria ferrabraz já pronta, este trajeto pela ERS 239 poderia ser evitado. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 049/2024 - Solicito ao Poder Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do diário de bordo, relatando o uso diário, referente aos dois veículos alugados que constam no contrato de locação nº 077/2024, desde o início do mesmo, exemplo: "Dia 01/07 o Gol placa... foi utilizado para levar pacientes a Novo Hamburgo com motorista João..". Justificativa: para melhor esclarecimento, visto que muitos moradores têm questionado a respeito do uso desses veículos, questionando a necessidade deste aluguel, visto que município recentemente fez a aquisição de 3 Fiat Mobi. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 048/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a data de início dos atendimentos médicos 24 horas em nosso município. Justificativa: para esclarecimentos da comunidade. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 047/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, onde foi aplicado a devolução do duodécimo, devolvido pelo legislativo nos anos de 2021, 2022 e 2023. Justificativa: Para melhor informar a comunidade que tem me questionado sobre o referido assunto, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 046/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a programação da Festa das Azaleias, Encontro de Bois Carreiros e Festa Literária deste ano. Aqui estão as informações específicas que busco: Datas e horários de cada evento planejados para as festividades mencionadas. Programação completa, incluindo atividades culturais, apresentações artísticas e quaisquer eventos especiais programados. Locais de realização de cada evento. Detalhes sobre participantes especiais, palestrantes convidados ou artistas destacados, se houver. Justificativa: Este evento é de grande importância para nossos cidadãos, e gostaria de compartilhar as informações com os munícipes e educadores. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 045/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa a situação do Loteamento Donato Rosa, qual foi a resolução adotada junto a RGE para colocação de iluminação pública nas residências e ruas, visto que há moradores sem energia elétrica até os dias atuais. Justificativa: O presente pedido busca auxiliar aos moradores que se encontram sem energia elétrica em suas residências e ruas do Loteamento Donato Rosa. A energia elétrica é considerada um direito essencial para todos. No Brasil, esse direito está garantido pela Constituição Federal, que estabelece que cabe ao Estado promover políticas públicas que assegurem o acesso universal à energia elétrica. A eletricidade é fundamental para o desenvolvimento econômico e social, permitindo que as pessoas tenham acesso a serviços essenciais como iluminação, aquecimento, refrigeração, e funcionamento de aparelhos eletrônicos, além de ser crucial para a indústria, o comércio e outros setores produtivos. Além do exposto, cabe frisar que o governo brasileiro implementa programas e políticas, como o programa "Luz para Todos", que visa levar energia elétrica para áreas rurais e comunidades isoladas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso fundamental, devendo o Município buscar informações a respeito e auxílio da União para dar efetividade a esse direito. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 044/2024 - Solicito ao Executivo Municipal junto a Secretaria do Planejamento juntamente e responsável técnico, qual foi o estudo técnico de viabilidade para a definição do uso de PVS de 6 cm na Rua Serraria Ferrabras e Rua do Sírio, tendo em vista que o local é de grande fluxo de veículos inclusive de caminhões. Em comparação as especificações da rua Sassa Mutema que é de 8 cm qual seria a diferença, fora que a pavimentação da Sassa Mutema ser de recurso de emenda, que precisa seguir especificações, padrão de qualidade e durabilidade e a da Rua Serraria Ferrabraz é recurso próprio. Justificativa: Para melhor esclarecimentos, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos dos Poder Executivo Municipal. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 043/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações acerca do desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no município: se veio algum recurso para o município advindo desta Lei para este ano, se já tem projetos aprovados, e quais são eles ou se os valores já foram repassados aos artistas para manutenção das atividades artísticas e culturais. Justificativa: para melhor informar a comunidade interessada que vem questionando sobre o assunto. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 042/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantos veículos, sendo eles tratores, retroescavadeiras, caminhões e quais os equipamentos tem lotados na Secretaria de Obras e Secretaria da Agricultura. Justificativa: para melhor informar a comunidade, que tem questionado sobre o assunto, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 041/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe se existe uma previsão de redutor de velocidade já solicitado na Indicação 005/2024 em que Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para a instalação de um redor de velocidade na Rua Leopoldo Krupp, em frente ao número 949. Justificativa: a pedido da comunidade, pois a rua está bem movimentada e alguns motoristas estão desempenhando alta velocidade. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 040/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem previsão ou projeto no plano diretor, para que seja ligada a Rua Donato Rosa ou Rua Maria Oliveira Ribeira na Rua das Plataneiras no Bairro Floresta. Justificativa: para informar a comunidade, que me questionou sobre o referido pedido. Ver.ª Jordana de Lima (PL) PINF 039/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações referente a consulta popular feita em 2022 e 2023, faz saber se fomos contemplados, e quais são os valores e já foram disponibilizados, e o seu plano de trabalho. Justificativa: para acompanhar e fiscalizar o andamento e a execução. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 038/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, informações referente a compra de ar-condicionados, aquisição feita recentemente pelo Município. Quais escolas e salas serão beneficiadas? Em qual o local estava guardado os ar-condicionados? De acordo com o vídeo da Prefeitura, em que divulga a nova aquisição, os mesmos chegaram de ônibus escolar. Também que informe qual é o contrato resultante dessa compra. Justificativa: Para poder acompanhar às instalações, fiscalizar e informar a comunidade. Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 037/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, o que foi adquirido com o recurso destinado ao Projeto Município Sem Doença, Emenda Parlamentar vinda do Deputado Giovane Cherine, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagamento realizado através da emenda número 2024OB010901, Portaria número 3606, de 22/04/2024. Justificativa: Para informar a comunidade o que está sendo adquirido para o Município com as Emendas vindas de Deputados para o nosso Município, sendo dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) PINF 036/2024 - Considerando a necessidade de transparência e controle dos recursos públicos, venho, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a disponibilização da tabela atualizada de Funções Gratificadas (FGs) do município, contendo as respectivas quantidades e valores de cada uma delas. Justificativa: Esta solicitação se faz necessária devido a observações que indicam discrepâncias nos valores concedidos a alguns funcionários, o que gerou questionamentos e a necessidade de esclarecimentos. Aguardando o pronto atendimento deste pedido, desde já agradeço e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 035/2024 - A vereadora Tanara Helena Werb, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a previsão de regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino, conforme o Piso Nacional do Magistério. Justificativa: Considerando a importância de valorizar os profissionais da educação e assegurar que seus vencimentos estejam em conformidade com a legislação vigente, questionamos: 1. Existe uma previsão para a regularização do salário dos professores da rede municipal de ensino de acordo com o Piso Nacional do Magistério? 2. Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a implementação dessa medida? 3. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento do pagamento do piso salarial aos professores? Para fins de esclarecimento, informamos que o valor atualizado do Piso Nacional do Magistério, conforme o Ministério da Educação para o ano de 2024, é de R$ 4.420,55 para a jornada de 40 horas semanais e o Município de Araricá paga R$3.832,48 para a jornada de 40 horas semanais. Solicito que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo regimental, a fim de que possamos informar e tranquilizar os professores da nossa rede municipal de ensino sobre a regularização de seus vencimentos. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) PINF 034/2024 - Solicita ao Executivo Municipal, que informe quantas cestas básicas com frutas e verduras foram disponibilizados a população no ano de 2024. Justificativa: Para verificar o cumprimento da Lei Municipal 1.307 de 2015. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) PINF 033/2024 - Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa o procedimento que vem sendo adotado nos últimos 30 (trinta) dias para publicação dos Editais dos certames ocorridos no Município, informando o sítio eletrônico de publicação, bem como os jornais em que está publicando os editais. Justificativa: O Edital nº 084/2024 não foi encontrado no site do Licitacon e também não encontramos no site do Pregão eletrônico do Banrisul. Assim sendo papel do Vereador fiscalizar os atos do Executivo Municipal. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) PINF 032/2024 - Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para instalação de uma rampa de acesso para as pessoas com necessidades especiais e banheiro para cadeirantes, reiterando-se a leitura da Indicação nº 064/2024. Justificativa: Conforme o artigo 56 da Lei 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis”, sendo que na antiga estrutura não havia acessibilidade às pessoas com necessidades especiais, assim sendo, indico a leitura e consulta da NBR 9050 da ABNT, que dispõe sobre “Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos”, pois o prédio da Prefeitura Municipal está passando por reforma, logo este seria o momento para adequar o espaço para atender a todos indistintamente e também a colocação do símbolo internacional de acesso, segundo a Lei nº 7.405 de 1985, que torna obrigatório o uso para identificação por pessoas portadoras de deficiência. Ver.ª Janice Machado (MDB) PINF 031/2024 - Solicito ao Executivo Municipal informações acerca da lista prévia dos endereços afretados pela catástrofe climática e das pessoas identificadas, incluindo o CPF, como "responsável familiar" para recebimento do "Auxílio reconstrução", programa do Governo Federal. Justificativa: moradores atingidos pela catástrofe climática, que tiveram suas residências inundadas/danificadas pela água em nosso Município, tentaram realizar o acesso no Portal do cidadão, porém não conseguiram, pois obtiveram a informação de que a Prefeitura não cadastrou a família. A informação mostra-se de interesse público e relevante, a fim de verificarmos os dados existentes e confrontarmos as informações, auxiliando e assessorando os atos do Executivo Municipal, inclusive, para que possamos indicar para os moradores procurarem a Prefeitura Municipal para verificar a situação. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)