Lista de Proposições

REQ 027/2023 - A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício à Prefeitura Municipal, a fim de notificar a empresa Araricá Saneamento, para que quando da realização da manutenção nos encanamentos a empresa faça os reparos necessários nas calçadas, ruas de asfalto e PVS. Em fotos anexas há uma das calçadas da cidade, situada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto próximo à ponte, em que foi realizada a manutenção no encanamento e até o momento o PVS da calçada não foi recolocado. E que também arrumem todos os lugares que forem fazer manutenção, deixando em perfeito estado, assim como encontraram. Justificativa: dever do Vereador em fiscalizar e assessorar os atos do Executivo, tendo em vista o estado precário e degradante que as ruas do Município estão sendo deixadas pela empresa e o risco que a população está correndo, pois os materiais atirados, além de deixarem a cidade mal organizada, também colocam em risco quem caminha pelo local, pois há pedras e materiais atirados. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 026/2023 -  Na forma regimental a Vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores encaminhe Ofício a Prefeitura Municipal, para que a mesma notifique a Empresa Araricá Saneamento, para que tome as devidas providências referentes a algumas cobranças indevidas da taxa da água. Pois há casos em que estão cobrando a taxa pela quantidade de casas no terreno, tendo somente um hidrômetro no pátio, assim como, que se há um comércio junto a residência vem duas taxas sendo que há somente um relógio. Sendo assim, que nesses locais seja cobrado somente uma taxa, haja vista que só possui um relógio. Esse é um pedido da população para que minimize os transtornos aos moradores que já estão sendo prejudicados nesta situação. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 025/2023 - Senhora presidente, no uso das minhas atribuições nesta Casa Legislativa, eu Maximiliano Gomes da Silva, Vereador da Bancada do Republicanos,Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, solicito que seja enviado ofício ao Executivo solicitando a presença de um representando para a Audiência Pública da LDO -Lei de Diretrizes Orçamentárias,que será realizada no dia 19 de Outubro de 2023 ás 18h nesta Casa Legislativa. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 024/2023 - Senhora presidente a vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores envie um ofício a Prefeitura Municipal, para que a mesma encaminhe um ofício a Araricá Saneamento Básico, para que a empresa realize uma vistoria na caixa de água que abastece as residenciais da Avenida do Trabalhador, pois a água não tem pressão, precisaria de um estudo se somente a instalação de um pressurizador resolveria o problema da comunidade, pois a relatos dos moradores que a água já chega nas residências sem pressão e que não sobe nos chuveiros. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 023/2023 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício a RGE para  verificar o nível de potência do  transformador da rua José Appelônio da Costa, quadra em que se localiza a Escola Oliveira Neto, e se for verificado que está abaixo do adequado, que seja substituído por um mais potente ou que seja colocado outro para suprir a defasagem.         Justificativa: a pedido dos moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 022/2023 - Solicito que a Câmara de Vereadores encaminhe um ofício ao Conselho Municipal da Educação, para que o mesmo realize uma Audiência Pública de prestação de contas dos recursos vindos do FUNDEB. Justificativa: para prestar explicações à classe docente que até o momento não recebeu o piso nacional do magistério. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 021/2023 - Senhora presidente a vereadora que abaixo subscreve, solicita que a Câmara de Vereadores envie um Ofício ao Correio de Sapiranga, solicitando informações sobre como proceder para conseguirmos mais servidores para o município de Araricá, solicitando também qual a previsão para normalização das entregas nos loteamentos novos da cidade, assim como nos nos bairros Campo da Brasina e Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido de moradores que estão questionando sobre a falta desse atendimento em diversos bairros e loteamentos novos do município. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 020/2023 - Os vereadores, abaixo subscritos, requerem na forma regimental, após ouvir o Plenário, que seja encaminhado Ofício ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de viabilizar estudos para a destinação DE MAIS 6 POLICIAIS MILITARES, pois o Grupamento não possui policiais suficientes para o trabalho, sendo apenas quatro policiais na cidade, os quais não conseguem atender a demanda da população, já que precisam se deslocar para a cidade vizinha, Nova Hartz, para atender as ocorrências. A cidade de Araricá cresceu vertiginosamente nos últimos anos, conforme informação divulgada também em jornais da região como o Jornal NH. Acompanhada do crescimento também do número de crimes no nosso Município. O assunto é delicado e preocupante, pois envolve a vida e a propriedade dos moradores, não tendo o cidadão competência para aplicar a justiça e conter o crime, cabendo ao Estado fazê-lo. É importante ressaltar que o Município de Araricá, através da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da entidade Consepro tem auxiliado a Brigada Militar com doações corriqueiras de valores e de bens, no intuito de atrair policiamento para a cidade e promover a recepção e o trabalho para os policiais, para que eles sintam-se também atraídos a permanecerem conosco, auxiliando e prestando um bom serviço a nossa gente. Por isso, faz-se necessário um olhar voltado a estes índices: aumento da população e aumento da criminalidade, para que consigamos ter desenvolvimento juntamente com o crescimento, já que são coisas diferentes, mas que trilham os mesmos caminhos, pois segurança atrai desenvolvimento econômico e prosperidade para todos. Justificativa: Conforme relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de Araricá chegou a 8.525 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 75,27% em comparação com o Censo de 2010, por outro lado, a criminalidade também aumentou no Município em comparação com os anos anteriores, liderando o número de furtos, estelionato e entorpecentes, relacionados ao Tráfico de Drogas, o que preocupa a toda a população arariquense, que não se sente segura, principalmente por não poder contar com policiais efetivos no Município. Conforme se verifica em dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública e do IBGE, o policiamento destinado ao Município e os policiais que de fato estão trabalhado em nossa cidade representam um número irrisório quando comparados os dados e a proporção. Segurança Pública é assunto de extrema relevância social e cabe a toda a sociedade buscar alternativas e meios de coibir a violência e o crime organizado. Portanto, o artigo 12 da Constituição Estadual assegura que “às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação”. Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos (PSDB) REQ 019/2023 - Na forma regimental,os vereadores que abaixo subscrevem, solicitam que a Câmara encaminhe ofício ao Executivo Municipal , solicitando que seja reapresentado, se assim decidir, atendendo esta manifestação, o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$80.398,70 ( oitenta mil trezentos e noventa e oito reais e setenta centavos) para fins de desapropriação, subscrito por maioria absoluta dos Vereadores desta Casa Legislativa. No aguardo de contar com vossa atenção quanto ao exposto acima, reitero os votos de mais elevada estima e consideração. Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Janice Machado (MDB) REQ 018/2023 - Solicito à Presidente que encaminhe à Secretaria do Meio Ambiente um Ofício, para que notifique a empresa responsável pela coleta de lixo, para averiguar o modo de coleta do lixo domiciliar. A população questionou a forma de coleta, em razão do lixo espalhado. Ao observarmos os trabalhadores, verificamos que um deles passa recolhendo o lixo e o vai amontoando-o em um só lugar da rua, às vezes, o caminhão demora a passar e os cachorros carregam as sacolas e as rasgam, espalhando todo o lixo nas calçadas e ruas, como mostra fotos em anexo.Caso a situação venha acontecer, que a empresa providencie a limpeza e recolha os resíduos. Justificativa: A pedido dos moradores, que têm direito a um ambiente limpo e equilibrado, o que é de uso comum do povo, devendo o Poder Público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo, conforme artigo 225 da Constituição Federal. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 017/2023 - Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscrevem, solicitam que seja enviado Ofício ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER), solicitando com maior brevidade possível a instalação de um controlador de velocidade no KM 34 da ERS 239 no sentido Araricá-Nova Hartz, frente ao Pórtico de Araricá. Esta solicitação vem de encontro com os pedidos da comunidade devido aos últimos acidentes que aconteceram recentemente e para que os munícipes tenham mais segurança na travessia da rodovia. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Olivar dos Santos (PSDB) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 016/2023 - Senhora presidente os vereadores que abaixo subscrevem ,solicitam que a Câmara encaminhe ofício ao DAER , Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, solicitando com urgência a instalação de postes com iluminação de LED nos retornos entre os KM 33 E 36 na ERS 239 em nossa cidade, (retorno próximo ao atacado Rota, retorno próximo dos postos de gasolina, em frente ao pórtico e retorno em frente a empresa Metalsinos) .Esta iluminação é uma solicitação da comunidade e se faz necessária para auxiliar os motoristas e pedestres que fazem uso desta rodovia na travessia, facilitando a visibilidade de quem transita e evitando acidentes . Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos (PSDB) REQ 015/2023 - Na forma regimental, o vereador, abaixo subscrito, solicita a instalação de frente parlamentar na Câmara de Vereadores de Araricá, aproveita o ensejo para indicar a criação da frente parlamentar da saúde. Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) REQ 014/2023 -   Senhora presidente, solicito que seja encaminhado ofício ao responsável pelo pagamento do meu subsídio. Indico a conta a seguir para depósito: Conta Corrente Banco SICOOB: 756 Agência: 3069  Conta: 276.003-7  Olivar Ribeiro dos Santos. CPF:761.020.410-20             No aguardo de contar com vossa atenção reintero os votos de estima e consideração. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) REQ 013/2023 - A Vereadora que abaixo subscreve, solicita que seja encaminhado um Ofíocio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAERRS) solicitando que seja feito um estudo de viabilidade de construção de uma passarela sobre a ERS 239 , KM 34, próximo ao Pórtico da cidade de Araricá, para facilitar e dar segurança à passagem dos moradores que necessitam atarvessar esta via para acesso entre bairro Centro , Campo da Brazina e Imperatriz. Solicito também que o mesmo Ofício seja direcionado as autoridades competentes da Secretaria de Transporte e Mobilidade do estado. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 012/2023 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, solicita a mesa diretora a instalação de um código de ética e decoro parlamentar na Câmara de vereadores, assim como a criação de uma Comissão de Ética, segue em anexo modelo de código de ética. Justificativa: para averiguar a conduta de vereadores que quebram o decoro parlamentar. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 011/2023 - Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho por meio deste, na qualidade de Vereadora solicitar a retirada da Emenda Supressiva nº 003/2023 ao Projeto de lei nº 013/2023 do Executivo Municipal, conforme autoriza o Regimento Interno no Art. 104 desta Casa Legislativa. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 010/2023 - Na forma regimental, a vereadora que abaixo subscreve, propõem a esta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Venho por meio deste, na qualidade de Vereadora solicitar a retirada da Indicação nº 090/2023 e das Emendas Supressivas 001/2023 e 002/2023 ao Projeto de lei nº 002/2023 do Legislativo Municipal, conforme autoriza o Regimento Interno no Art. 104 desta casa legislativa, Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 009/2023 - Ao cumprimentá-la cordialmente,venho através deste requerer com base no Art. 18 inciso II do Regimento Interno desta egrégia Casa, licença da função de Vereadora por motivos pessoais, dentre os dias 01 de Junho 2023 ao dia 16 de Junho 2023 . Aviso com antecedência para que seja convocado o vereador suplente, conforme Art. 18 parágrafo 2º do Regimento Interno e para que que não haja prejuízos a esta Casa Legislativa. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 008/2023 - Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, solicita a mesa diretora que me autorize a realizar o curso A Gestão, a Fiscalização dos Contratos e a Aplicação das Sanções Administrativas, a ser ministrado nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2023 no instituto IGAM de assessoria na cidade de Porto Alegre, cuja inscrição tem o custo de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais ) e que consequentemente, seja custeado pela Câmara de Vereadores. Ver.ª Mari Dapper (PL)