Lista de Proposições

RSP 040/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 040/2026, de autoria da Vereadora Mari Edianez Dapper (PL), referente à aquisição de tatames de EVA destinados às salas de Berçário 1 e Berçário 2 da EMEI Pequeno Príncipe, temos a informar que a Secretaria Municipal de Educação adotou as providências necessárias para viabilizar a aquisição do referido material. Informamos que os tatames de EVA já foram devidamente adquiridos, atendendo à demanda escolar, com o objetivo de proporcionar melhores condições de segurança, conforto e adequação dos espaços destinados aos alunos do Berçário 1 e Berçário 2.Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a melhoria das condições dos ambientes escolares, buscando garantir espaços cada vez mais seguros, adequados e acolhedores para as crianças atendidas pela rede municipal de ensino.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 039/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 039/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos (PSDB), referente aos dados do Município relacionados aos gastos e aos recebimentos relativos à energia elétrica pública, temos a informar que o relatório contendo os dados e as informações solicitados segue anexo.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 038/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 038/2026, de autoria do vereador Samuel Silveira, o Município esclarece que as alterações no trânsito são analisadas pelo Departamento Municipal de Trânsito, considerando as condições de cada local, demandas da população, circulação, sinalização e segurança viária. Destaca-se a experiência e formação do servidor Luciano Ramos da Silva, que possui 34 anos de atuação na Brigada Militar e capacitações na área de trânsito. As solicitações são recebidas, analisadas individualmente e respondidas pelo Departamento, que também coordena intervenções como sinalização, lombadas, estacionamento e alterações de circulação. A atual gestão centralizou essas atividades no Departamento Municipal de Trânsito, buscando maior organização, acompanhamento das demandas e melhoria da mobilidade e segurança viária. As futuras alterações continuarão sendo avaliadas conforme as necessidades identificadas e as condições de cada situação. As demais informações e a documentação comprobatória seguem em anexo. Executivo Municipal RSP 037/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 037/2026, de autoria do Vereador Gerri Chagas (PSDB), informamos que as informações solicitadas referentes à Coordenadoria da Mulher encontram-se apresentadas nos documentos anexos. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 036/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 036/2026 de autoria do vereador Gerri Chagas (PSDB), informa-se que a lista dos beneficiários do Programa Bolsa Família segue em anexo. Ressalta-se que os dados pessoais devem ser protegidos, conforme a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, não podendo ser divulgados ou compartilhados publicamente, salvo nas hipóteses previstas em lei. Executivo Municipal RSP 035/2026 - Resposta - PINF 35/2026 Em atenção ao Pedido de Informação nº 035/2026, esclarecemos que a manifestação pública realizada se referiu ao saldo positivo de empresas registradas em Araricá no ano de 2026, e não a uma relação de empresas individualmente trazidas ou beneficiadas pelo Município. Entre janeiro e junho de 2026, foram abertas 351 empresas e encerradas 174, resultandoem saldo positivo de 177 empresas. Portanto, a informação de que o Município teve saldo superiora 150 novas empresas está correta.Segundo o NOVO CAGED, Araricá registrou saldo positivo de 260 empregos formais em 2026, ficando em 2º lugar no Estado entre os municípios com coeficiente 0,6 do FPM. A Secretaria não possui relação individualizada das empresas, pois os dados são públicos, estatísticos e consolidados. Executivo Municipal RSP 034/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 034/2026, informa-se que a supressão do Pau-Brasil, localizado em frente ao Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, foi autorizada pelo Alvará Florestal nº 017/2026, que determinou o plantio compensatório de 15 mudas da mesma espécie.O plantio foi realizado entre os dias 6 e 8 de julho de 2026, em diferentes áreas públicas do município, conforme relatório fotográfico anexo.Também foi anexado parecer técnico do engenheiro civil Gerson Lamberti, que concluiu que a permanência da árvore apresentava risco à infraestrutura de drenagem e à edificação pública, justificando a autorização para sua supressão. eventualmente realizadas. Executivo Municipal RSP 033/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 033/2026, de autoria do Vereador Samuel Silveira, em que eram solicitadas informações a respeito do transporte de pacientes para tratamento de hemodiálise no trajeto Araricá–Campo Bom. O Executivo Municipal encaminhou resposta ao pedido, acompanhada de dois anexos, contendo, respectivamente, 21 páginas e 9 páginas, com as informações solicitadas. Executivo Municipal RSP 032/2026 - Resposta - PINF 32/2026 de autoria do Vereador Samuel Silveira (Republicanos), por meio do qual foram solicitadas informações referentes à dívida do Município, aos recursos recebidos dos Governos Estadual e Federal no período de janeiro de 2025 até apresente data, bem como às emendas parlamentares destinadas ao Município, encaminhamos, emanexo, tabela contendo as informações solicitadas, elaborada com base nos dados disponíveis nossetores competentes da Administração Municipal.Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Executivo Municipal RSP 031/2026 - Resposta - PINF 031/2026 de autoria da vereadora Mari Dapper. O Bairro Floresta é composto por núcleos habitacionais atualmente irregulares.Todos os núcleos estão incluídos no Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Município.O processo de regularização abrange o Núcleo Donato Rangel Rosa, Núcleo da Rua Porto Palmeira e Núcleo dos Vinhedos.O Município já concluiu o levantamento topográfico de todos os núcleos contemplados.Atualmente, os trabalhos estão na fase de juntada de documentos do Núcleo Donato Rosa, sendo os demais analisados na sequência.A tramitação sofre atrasos devido à complexidade da análise documental e às indisponibilidades nas matrículas imobiliárias junto ao Cartório de Registro de Imóveis.O Município reafirma seu compromisso em dar continuidade ao processo de regularização fundiária até a conclusão da REURB. Executivo Municipal RSP 030/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 030/2026, o Executivo informa que os dados referentes aos servidores municipais (cargo, lotação, vínculo, data de admissão e remuneração) estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Município, acessível também pelo site oficial na aba Transparência > Remuneração dos Servidores Públicos.Quanto à relação nominal dos servidores desligados em 2025 e 2026, esclarece que os atos de admissão e desligamento são realizados conforme a legislação vigente e publicados no Diário Oficial da FAMURS quando exigido. Destaca ainda que não há obrigação legal de elaborar uma relação consolidada desses servidores nem de apresentar justificativa individual para cada desligamento, considerando, assim, prestadas as informações solicitadas. Executivo Municipal RSP 029/2026 - Resposta - PINF 29/2026 de autoria do vereador Samuel Silveira Maciel, resumo da resposta conforme os questionamentos:Identificação da árvore: A Administração informou que foi realizada a supressão de um exemplar da espécie Pau-Brasil (Paubrasilia echinata).Licença ambiental: O corte foi autorizado por meio do Alvará Florestal nº 017/2026, emitido com base em justificativas técnicas, como interferência das raízes na tubulação, problemas na rede elétrica da Unidade Básica de Saúde, obstrução de calhas e necessidade de melhorar a acessibilidade e o atendimento aos usuários.Destino dos resíduos: Os galhos e demais resíduos provenientes da supressão foram encaminhados à Central de Recebimento de Resíduos de Poda, localizada na Rua Theno José da Silva, sem destinação econômica.Replantio: O Município informou que, como medida compensatória, adquiriu e realizou o plantio de 15 exemplares de Pau-Brasil, todos com mais de 2 metros de altura, em substituição ao exemplar suprimido. Ver. Samuel Silveira (Republicanos) RSP 028/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 028/2026, de autoria do Vereador Samuel Silveira(Republicanos), de forma resumida o Executivo Municipal informou que não pode fornecer a relação nominal de servidores com dados funcionais individualizados, como datas e motivos de admissão ou desligamento, por se tratarem de dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esclareceu que a função fiscalizatória do Legislativo não afasta a necessidade de observância da legislação vigente e que permanece à disposição para fornecer informações públicas, estatísticas, quantitativas e atos administrativos regularmente publicados, compatíveis com a legislação. Executivo Municipal RSP 027/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 027/2026, de autoria do Vereador Samuel Silveira (Republicanos), informamos que todas as informações solicitadas encontram-se disponíveis para consulta pública no site eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, por meio do Portal da Transparência, bem como no sistema SESPRO, onde estão disponibilizados os decretos, leis e demais atos normativos do Município, conforme suas respectivas promulgações e publicações. Dessa forma, os dados requeridos podem ser acessados diretamente pelos meios acimamencionados.Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisqueresclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Executivo Municipal RSP 026/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 026/2026, de autoria do Vereador Samuel Silveira(Republicanos), temos a informar o que segue referente a construção da Ponte no Arroio Grande,localizada na Rua da Várzea;O prazo de execução, conforme Contrato de Prestação de Serviços é de 8 meses, a contar do repasse do recurso por parte do Governo Federal, o que ocorreu em meados de abril de 2026.As fontes de recurso para a execução da referida obra são oriundas do Governo Federal e Municipal.Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisqueresclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Executivo Municipal RSP 025/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 025/2026, de autoria do Vereador Rogério da Silva (PP), informamos que a Secretaria de Habitação já formalizou o convênio e assinou o Termo de Compromisso para a execução da obra. Na sequência, será instaurado o processo administrativo e elaborada a documentação necessária para a abertura de licitação. Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Executivo Municipal RSP 024/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 024/2026, de autoria do Vereador Samuel Silveira (Republicanos), o Executivo informou que o veículo foi adquirido com recursos de incentivo financeiro destinado à Vigilância em Saúde, complementados com recursos próprios do Município. Após a aquisição, o veículo foi incorporado ao patrimônio municipal e vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Foi esclarecido que o automóvel não é utilizado exclusivamente pela Vigilância Sanitária, sendo compartilhado entre os setores da Secretaria de Saúde conforme a necessidade dos serviços e o interesse público, sem prejuízo às atividades da Vigilância em Saúde. O Executivo destacou que o uso compartilhado atende aos princípios da eficiência, economicidade e melhor aproveitamento do patrimônio público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Informou ainda que as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador seguem sendo plenamente atendidas. Quanto aos relatórios de utilização e controle do veículo, foi informado que estes seguem os procedimentos administrativos internos do setor responsável pela gestão da frota municipal. Executivo Municipal RSP 023/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 023/2026, de autoria dos Vereadores Samuel Silveira (Republicanos), Paulo Renato Foss (PP), Rogério da Silva (PP), temos a informar que as cópiasintegrais dos processos de leilão de máquinas e veículos realizados no período de 2013 a 2024seguem em anexo ao ofício.Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisqueresclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Executivo Municipal RSP 022/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 022/2026, apresentado pelo Vereador Paulo Renato Foss (PP), informamos que a limpeza do Arroio Ferrabrás foi realizada no ano anterior, com a utilização de maquinário pesado, no trecho localizado ao sul da ponte da Rua Júlio Konrath. Quanto ao trecho situado ao norte da referida ponte, informa-se que sua limpeza está programada para ocorrer ainda no mês de junho. A execução do serviço ainda não foi realizada em razão da impossibilidade de acesso de maquinário pesado no local, sendo necessária a realização dos trabalhos de forma manual, o que demanda maior disponibilidade de equipe e tempo de execução. Sendo o que havia para o momento, o Município permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente, Executivo Municipal RSP 020/2026 - Resposta - PINF 20/2026 de autoria do vereador Samuel Silveira Maciel. O Município de Araricá segue os procedimentos previstos no Decreto Municipal nº 028/2017 e no Regime Jurídico dos Servidores Municipais para apresentação, análise e validação de atestados médicos.Poderão ocorrer descontos na remuneração quando os atestados não atenderem aos requisitos legais mínimos, como identificação do paciente, data e hora de emissão, período de afastamento, assinatura do profissional e número de registro no conselho competente.Não é exigida validação dos atestados por junta médica oficial ou outro órgão municipal.Não há diferença de tratamento entre atestados emitidos por profissionais da rede pública ou privada, sendo todos analisados pelos mesmos critérios.Quando o afastamento pela mesma enfermidade ultrapassar 15 dias, o servidor deverá ser encaminhado ao INSS, conforme a legislação previdenciária.O Município informou que está elaborando um novo decreto municipal para atualizar os procedimentos relacionados à entrega e análise de atestados médicos, buscando maior segurança jurídica e eficiência administrativa. Executivo Municipal