Lista de Proposições

OFI 001/2022 - No mês de outubro de 2021, nesta Casa Legislativa, foi realizada cadastro e entrevista de emprego para a empresa Calçados Beira-Rio S.A . O Vereador que esta subscreve, com base nos Artigos 103 e 106, III, de nosso Regimento Interno, requer o seguinte. -Quem foi ou quais foram as pessoas que realizaram as entrevistas de emprego? -Quais foram os critérios usados para a seleção destas pessoas ? -Relação nominal de todas as pessoas ( com cópia de ficha de cadastro) que foram encaminhadas (selecionadas pela Câmara de Vereadores) para admissão no Calçados Beira Rio. -Relação nominal de todas pessoas que foram, de fato admitidas pela referida empresa após o encaminhamento destas pessoas por esta Câmara de Vereadores. Justificativa: para poder entender a metodologia e o critério utilizado na seleção destas pessoas, bem como para saber,se, de fato o objetivo do preenchimento destas vagas ofertadas foram alcançadas. Ver.ª Erli Ribeiro de Mera ELO 001/2026 - Acrescenta o § 3º ao art. 33 da Lei Orgânica do Município de Araricá, para assegurar aos Vereadores o adicional constitucional de um terço incidente sobre o respectivo subsídio mensal, durante o período de recesso parlamentar, sem acréscimo ou pagamento de nova parcela de subsídio correspondente ao período de afastamento. Mesa Diretora ELO 001/2025 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Executivo Municipal ELO 001/2024 - PROPOSTA DE EMENDA 001/2024 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Janice Machado (MDB) ELO 003/2023 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Ver.ª Mari Dapper (PL) ELO 001/2023 - "Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Araricá" Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) ELO 001/2023 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal Executivo Municipal ELO 003/2022 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafo 1 ao 10 à Lei Orgãnica do Municipio de Araricá para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) ELO 002/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº002/2022 Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos (PSDB) ELO 001/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de Autoria do Legislativo Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos (PSDB) RSP 281/2026 - Informamos que a solicitação de poda de árvore na Rua Serraria Ferrabraz, nº 712, encaminhada pela Câmara, já foi enviada pelo Gabinete do Prefeito à RGE, conforme comprovante em anexo. Seguimos à disposição para colaborar na busca de soluções para as demandas da comunidade. Executivo Municipal RSP 051/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 051/2026, de autoria dos Vereadores Gerri Chagas (PSDB) e Rogério da Silva (PP), solicitamos que o Legislativo Municipal especifique e detalhe quais são as irregularidades mencionadas no referido pedido, bem como indique, se possível, os documentos, setores, contratos ou procedimentos específicos aos quais o questionamento se refere. Essa informação é necessária para que possamos realizar a devida verificação nos registros da Secretaria e prestar os esclarecimentos de forma precisa e completa, de acordo com os fatos. Ressaltamos que a definição clara do objeto do questionamento é importante para agilizar a análise e possibilitar o encaminhamento da resposta dentro do prazo legal estabelecido. Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Executivo Municipal RSP 050/2026 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 050/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos (PSDB), informamos que os valores liquidados com combustível, discriminados por Secretaria, constam em documento anexo, encaminhado pela Secretaria da Fazenda ao Gabinete por meio de Memorando. Executivo Municipal RSP 048/2026 - Resposta - PINF 48/2026 de autoria do vereador Samuel Silveira o Executivo informou que os documentos referentes à segurança, licenciamento e responsabilidade técnica das estruturas da Festa das Azaleias e do parque de diversões foram encaminhados em anexo ao ofício, para conhecimento e análise. Executivo Municipal RSP 047/2026 - Resposta - PINF 47/2026 de autoria do vereador Samuel Silveira o Executivo informou que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos relacionados ao possível uso de maquinário e servidor público em propriedade particular. O processo está em tramitação e busca verificar a regularidade dos serviços e eventuais responsabilidades. Executivo Municipal RSP 045/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 045/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos, o Executivo Municipal informou que o Município possui 300 servidores efetivos e 426 servidores contratados temporariamente, em caráter emergencial ou por processo seletivo. A folha bruta de pagamento referente ao mês de agosto de 2026 totalizou R$ 2.385.934,51 (Dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos.). Executivo Municipal RSP 044/2026 - Resposta - PINF 44/2026 de autoria do vereador Samuuel Silveira. Em Resumo ao pedido o Poder Executivo esclareceu que o sistema de videomonitoramento do Município é utilizado para segurança patrimonial e institucional, proteção de pessoas e bens públicos, prevenção e apuração de ocorrências, não tendo como finalidade o controle de jornada ou produtividade dos servidores. Atualmente, possuem acesso ao sistema: Alan Júnior da Rosa, Júlio César Monteiro das Chagas, Gilberto Leuck, Diego Taborda e Maximiliano Gomes da Silva, sendo que o Secretário de Saúde possui acesso somente às câmeras dos três postos de saúde do Município. Novos acessos dependem de autorização formal, conforme a Portaria Municipal nº 092/2026, e são configurados pela equipe de Tecnologia da Informação. As imagens são armazenadas localmente nos equipamentos (NVRs/NVDs), com retenção média de 15 dias, podendo variar conforme a capacidade e configuração dos equipamentos. Após esse período, ocorre a substituição automática das imagens mais antigas pelas mais recentes. Os usuários autorizados não possuem acesso às senhas administrativas nem autorização geral para copiar, baixar ou compartilhar imagens. O sistema possui registros de acesso e eventos (logs), que permitem auditoria, embora informações técnicas sensíveis da infraestrutura possam ser preservadas.O Município informou ainda que adota medidas de controle e segurança para atender à LGPD, como acessos individualizados, restrição de credenciais, controle técnico pela TI e registro de operações. Entretanto, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ainda não foi formalmente designado, estando essa função em processo de implementação administrativa. Executivo Municipal RSP 043/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 043/2026, de autoria do Vereador Olivar Ribeiro dos Santos (PSDB), A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC é composta pelo cargo de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, atualmente exercido pelo servidor Sr. Sandro Roberto Bertei. As atividades da Defesa Civil são desenvolvidas de forma integrada com todas as Secretarias Públicas Municipais, que prestam apoio conforme suas respectivas competências e as necessidadesde cada ocorrência. Para tanto, o inciso III do parágrafo único do art. 6º da referida Lei autoriza o Coordenador Municipal a convocar Secretarias, Coordenadorias e órgãos públicos e privados paraatuação em Proteção e Defesa Civil. Todas as Secretarias Municipais compõem a estrutura de apoio operacional, podendo disponibilizar servidores, veículos, máquinas, equipamentos e demais recursos necessários às ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 041/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 041/2026, de autoria da Vereadora Mari Edianez Dapper (PL), referente aos critérios de seleção ou à existência de lista para a distribuição de roupas, temos a informar que as doações recebidas passam por uma seleção criteriosa e cuidadosa, sendo posteriormente organizadas de forma a garantir que estejam em boas condições de uso. A distribuição é realizada de forma livre, atendendo às pessoas e famílias que procuramAção Social em busca de auxílio, priorizando o acolhimento e o acesso às doações de acordo com anecessidade apresentada e a disponibilidade dos itens.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal RSP 040/2026 - Em atenção ao Pedido de Informação nº 040/2026, de autoria da Vereadora Mari Edianez Dapper (PL), referente à aquisição de tatames de EVA destinados às salas de Berçário 1 e Berçário 2 da EMEI Pequeno Príncipe, temos a informar que a Secretaria Municipal de Educação adotou as providências necessárias para viabilizar a aquisição do referido material. Informamos que os tatames de EVA já foram devidamente adquiridos, atendendo à demanda escolar, com o objetivo de proporcionar melhores condições de segurança, conforto e adequação dos espaços destinados aos alunos do Berçário 1 e Berçário 2.Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a melhoria das condições dos ambientes escolares, buscando garantir espaços cada vez mais seguros, adequados e acolhedores para as crianças atendidas pela rede municipal de ensino.Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração, colocandonos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários. Executivo Municipal