Lista de Proposições

REQ 014/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Comando Rodoviário da Brigada Militar, solicitando informações sobre o número de vítimas fatais ocorridas nos últimos 10 (dez) anos na Rodovia RS-239, no trecho compreendido entre a região da empresa Madepoly até a Floricultura Beija-Flor. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) REQ 013/2025 - Coloco em votação o requerimento de urgência especial do Projeto de Lei nº 049/2025, bem como das emendas modificativas 001/2025 e 002/2025 atendendo ao §1º do artigo 252 do Regimento Interno. Mesa Diretora REQ 012/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Executivo Municipal, solicitando que o órgão competente encaminhe, com a maior brevidade, um mapa atualizado do Município de Araricá, contendo a divisão por bairros e ruas, para ser utilizado na reformulação de cobranças/contas de luz. Consta que o mapa utilizado está desatualizado, o que pode comprometer a precisão das informações e impactar negativamente os moradores. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 011/2025 - Solicito que a mesa diretora encaminhe ofício à Araricá Saneamento para que avalie pontos estratégicos na cidade para instalar hidrantes, especialmente nos bairros do Centro, e no outro lado da faixa. A presente solicitação visa garantir infraestrutura de proteção e segurança à população, permitindo a instalação de hidrantes em pontos estratégicos da cidade. Isso facilita o combate a incêndios, reduzindo riscos a imóveis, vias públicas e pessoas. Ver. Olivar dos Santos (PSDB) REQ 010/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício ao Executivo Municipal que por meio dos órgãos competentes, realize análise técnica no trecho conhecido como “cotovelo” da Rua Mato Grosso, onde há indícios de um olho d’água. Trata-se de um ponto de acesso utilizado por caminhões carregados de madeira e pedra, o que, aliado às condições do solo, vem provocando cedimento da via. Essa situação representa risco iminente à segurança dos motoristas, pedestres e demais usuários da via. Requer-se, portanto, que seja feita vistoria e avaliação detalhada do local, para adoção das medidas necessárias à estabilização e recuperação da rua, garantindo segurança e trafegabilidade. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) REQ 009/2025 - Solicitamos que a mesa diretora analise a viabilidade de criar o programa Vereador Mirim, composto por estudantes do 6º ao 9º ano dos anos finais do ensino fundamental, provenientes de escolas da rede pública. O número de participantes em cada edição deverá corresponder ao número de vereadores do município, sendo até três representantes por escola, totalizando até nove vereadores mirins. O objetivo dessa iniciativa é envolver os estudantes da nossa cidade na vida política, promovendo a educação cívica e o entendimento do funcionamento do Legislativo Municipal. Justificativa: A implementação do Vereador Mirim proporcionará aos jovens uma oportunidade de aprender sobre cidadania, participação democrática e responsabilidade social desde cedo. Essa iniciativa contribuirá para despertar o interesse dos estudantes pela política, estimulando o pensamento crítico, a expressão de ideias e a compreensão do papel dos vereadores na elaboração de leis e na fiscalização do município. Além disso, o programa poderá fortalecer o vínculo entre a comunidade escolar e o poder público, promovendo atividades educativas, debates e projetos que envolvam os estudantes na elaboração de propostas para melhorias na cidade. Essa experiência prática ajudará a formar cidadãos mais conscientes, participativos e comprometidos com o desenvolvimento social e político de nossa comunidade. Por fim, a criação do Vereador Mirim também pode incentivar a participação de jovens em futuras atividades políticas, contribuindo para uma sociedade mais democrática e engajada. Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 008/2025 - Solicito a mesa diretora que encaminhe ofício à empresa Araricá Saneamento solicitando explicações e providências quanto à obra paralisada na Rua Humberto Lotário Scherer, onde foram abertas valas para instalação de mangueiras há mais de dois meses e até o momento não houve conclusão ou recuperação da via. Ressaltamos que a situação tem causado transtornos aos moradores e ao tráfego local, e é imprescindível que a empresa tome as devidas providências de forma urgente. Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL) REQ 007/2025 - Solicito que a Mesa Diretora encaminhe um ofício ao Executivo Municipal solicitando o alargamento da rua  rua José Lino Machado e a realização da canalização na entrada da mesma. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) REQ 006/2025 - Solicito que a Câmara de Vereadores notifique o Executivo Municipal para que verifique o horário de atendimento do laboratório Exato, especialmente se estão cumprindo o horário estabelecido, uma vez que possuem convênio com a prefeitura. Há várias reclamações de munícipes que têm ido ao laboratório e encontram as portas fechadas, além de ligações não atendidas. Quando alguém atende, muitas vezes são mal recepcionados. Peço que intervenham em defesa da comunidade, pois, se o laboratório não estiver cumprindo o que foi acordado, que o Executivo tome as providências necessárias, incluindo a possibilidade de rescindir o contrato. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 005/2025 - Solicito que a Mesa Diretora encaminhe um ofício à Brigada Militar, solicitando que intensifique as rondas durante a noite, especialmente no Bairro da Morada Nobre. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 004/2025 - A Vereadora que abaixo subscreve solicita, por meio deste, com base no artigo 272 do Regimento Interno, que a Mesa Diretora encaminhe ofício para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando que o carteiro passe a entregar as correspondências na Rua Leopoldo Baum, atualmente, as correspondências destinadas a esse endereço não estão sendo entregues, sob a justificativa de que o local seria considerado zona rural. Contudo, gostaríamos de salientar que a Rua Leopoldo Baum está inserida na zona urbana do município. Dessa forma, solicitamos que seja providenciada a regularização da entrega das correspondências para a referida rua, uma vez que a não entrega prejudica os moradores e a circulação de correspondências essenciais. Ver.ª Mari Dapper (PL) REQ 003/2025 - Eu, Fernanda Beier da Rocha, nutricionista da rede Municipal de ensino de Araricá, solicito espaço para explanar sobre a merenda escolar do município na sessão do dia 10 de Março. Mesa Diretora REQ 002/2025 - Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE Assunto: Solicitação de Instalação de Poste de Iluminação Pública na Rua Antônio do Amaral, nº 325 Prezados, A Câmara de Vereadores de Araricá, por meio deste ofício, vem respeitosamente solicitar a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio do Amaral, nº 325, mais especificamente no final da referida via. Informamos que os postes atualmente existentes na rua não abrangem até o final da via, o que tem dificultado os moradores das últimas casas na instalação de suas redes elétricas, devido à grande distância até os relógios de medição de energia. Tal situação tem causado sérios transtornos, uma vez que todos os moradores contribuem com o pagamento da iluminação pública, mas não dispõem dessa serviço em frente às suas residências. Diante disso, solicitamos a gentileza de providenciar a instalação de um poste de iluminação pública no local indicado, para que todos os moradores da rua possam ter acesso adequado ao serviço de iluminação, conforme estabelecido pela legislação municipal. Agradecemos a atenção e aguardamos um retorno positivo sobre essa solicitação, certos de que a instalação do referido poste trará mais conforto e segurança aos moradores da localidade. Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos) REQ 001/2025 - Excelentíssima Sra. Maele Ramão Garcia Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Nos termos do artigo 276, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo assinado requer que seja inserida nos anais da Câmara de Vereadores a presente manifestação e, posteriormente, encaminhada às Câmaras Municipais das principais regiões geográficas intermediárias e imediatas do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana, Passo Fundo, Ijuí e Santa Cruz do Sul – Lajeado, bem como suas respectivas regiões geográficas imediatas, também à Comissão de Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e à Comissão de Leis do Congresso Nacional, a presente manifestação: Buscamos a sensibilização dos órgãos legislativos deste país quanto à importância de se estudar a viabilidade de disponibilizar o exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública e privada, a exemplo da Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025 (exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde). Esse exame é fundamental para o diagnóstico precoce da distrofia muscular de Duchenne e outras doenças raras, possibilitando um tratamento mais ágil e eficaz, melhorando a qualidade de vida dos pacientes. A doença de Duchenne evolui rapidamente, de modo que a criança que a possui perde os movimentos muito mais rápido do que no caso de outras distrofias musculares. Sem o tratamento adequado, ela pode não resistir à doença. A principal causa de morte entre os pacientes dessa condição são doenças pulmonares e insuficiência cardíaca. Atualmente, o principal objetivo do tratamento é amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente. Para isso, os médicos podem submeter o paciente a um tratamento que visa manter a função dos músculos, amenizar o comprometimento do coração e do sistema respiratório e diminuir o ritmo de progressão da doença. Diante da relevância do tema e do impacto positivo que tal medida pode trazer à saúde pública do país, solicito a votação do presente requerimento e o encaminhamento pela Secretaria da Câmara Municipal da presente demanda aos referidos órgãos legislativos. Ver. Rogério da Silva (PP) REQ 018/2024 - Os Vereadores MAELE RAMÃO GARCIA, MAURO DE OLIVEIRA, MARI EDIANEZ DAPPER E JORDANA MANUELA DE LIMA, infrafirmadas, mui respeitosamente e nos termos regimentas, vem à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja enviado ao órgão que compete o que segue: REQUERIMENTO 001/2024 Em que apresenta CHAPA À MESA DIRETORA para o ano de 2025, assim composta: Presidente: MAELE RAMÃO GARCIA Vice-Presidente: MAURO DE OLIVEIRA 1ª Secretária: MARI EDIANEZ DAPPER 2ª Secretária: JORDANA MANUELA DE LIMA Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 018/2024 - REQUERIMENTO DE JUNTADA DE RELATÓRIO, conforme art.106, inciso I do Regimento Interno. Comissão Especial da Água - CEA REQ 017/2024 - Solicito que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício a Empresa RGE, para que a mesma proceda com a troca do poste que caiu na Rua Sete de Setembro, no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido da comunidade, pois o poste está caído a vários dias, trazendo perigo a comunidade. Ver.ª Jordana de Lima (PL) REQ 016/2024 - Solicitamos que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício a Empresa de Energia Elétrica RGE, para que a empresa instale um transformador em frente ao número 360, na Rua Dos Coqueiros, e proceda com a transformação da rede elétrica para o sistema de alta tensão e trifásico. Justificativa: Esta é uma solicitação dos moradores, os quais vêm sofrendo com as constantes quedas de luz. Alguns dos moradores já tiveram até perda de eletrodomésticos, um exemplo do problema enfrentados é quando um morador está com o chuveiro ligado e a luz do vizinho ao lado cai, deixando todos sem energia elétrica. Os moradores já fizeram as solicitações a Empresa RGE através dos protocolos 9307671647, 9307871462, 1572209586, 1574474562, 9308302627, 9308320030, que são reiterados aqui nesse requerimento. Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) REQ 015/2024 - Solicito que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo encaminhe ofício ou intermedie junto ao Município de Nova Hartz, para que juntos, tomem providências quanto a segurança da Avenida Dois de Dezembro. Na localidade entre a Avenida Dois de Dezembro esquina com a Rua Rodolfo Dreyer precisa urgentemente que seja instalada uma sinaleira ou então uma faixa de segurança elevada. Outro ponto é próximo a escola Theno Grins, que por se tratar de um ambiente onde circulam crianças também se faz necessário uma faixa de segurança elevada. Justificativa: A presente solicitação, se faz necessária para a segurança de todos, pois nas localidades acima citadas estão acontecendo acidentes com bastante frequência. Entrando em contato com o Departamento de Trânsito do Município de Araricá, foi me informado que por se tratar de uma via intermunicipal, as melhorias devem de acontecer junto Prefeitura de Nova Hartz. Portanto, solicito a manifestação do nosso município junto ao município de Nova Hartz para que venhamos evitar maiores tragédias naqueles trecho. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) REQ 014/2024 - Solicito que a Câmara Municipal encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo que envie ofício ao Governo Federal, solicitando agilidade no envio do recurso auxílio reconstrução para nossa população. Justificativa: muitos afetados pelas enchentes estão precisando deste recurso para adquirir móveis que estragaram na enchente ou para reformar a casa. Os moradores estão questionando, pois estão precisando. Municípios vizinhos fizeram isso e já receberam o recurso. Este valor vai ajudar muito a nossa população. Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)