Lista de Proposições

RSP 093/2022 - Ofício 394/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 93/2022 Solicitando ao Executivo Municipal, que comprove o cumprimento do artigo 12 no parágrafo 1° do projeto de Lei n° 027/2022 da Lei de diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023. Justificativa Temos a informar que a documentação segue em anexo Executivo Municipal RSP 092/2022 - Ofício 447/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 092/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando o executivo aplicará o reajuste do piso salarial do magistério aos servidores da classe de acordo com a portaria 067/2022 de janeiro de 2022 do MEC Temos a informar que o município de Araricá, desde a Edição do Piso, cumpriu rigorosamente esta exigência, no ano de 2022 seguiu a recomendação encaminhada pela CNM para correção do salário dos professores e dos demais servidores da educação equivalente a inflação de 2021, medida pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor. Até a nova regulamentação a ser editada pela União, o valor do Piso Nacional do Magistério permanece o valor fixado para os anos de 2020 e 2021. Quanto a Portaria 067/2022 sua nulidade é absoluta, pois não houve a necessária regulamentação pelo Congresso Nacional acerca da Lei 14.113/20 que subtitui a norma anterior na criação do novo FUNDEB. Logo não há base legal para a instituição do novo piso após a EC108/2020, sendo inviável a publicação de uma portaria redefinindo o piso salarial do magistério com base em norma que deixou de existir no mundo jurídico. Executivo Municipal RSP 091/2022 - Ofício 446/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 091/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, quem são os monitores e motoristas de cada micro ônibus ou ônibus do transporte escolar , de que forma é feito a contratação destes profissionais e se tem algum tipo de capacitação para o exercício da função . Temos a informar que quanto a forma de contratação com relação aos monitores, estes são selecionados entre as pessoas que possuem perfil indicado para este tipo de função e quanto aos motoristas se dá pela comprovação destes estarem habilitados com a CNH correspondente ao veículo que atuarão. Os monitores recebem treinamento e acompanhamento oferecido por servidor público municipal da Secretária Municipal de Educação. Executivo Municipal RSP 090/2022 - Ofício 443/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 90/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe se há previsão ou planejamento para implantação de projetos habitacionais no Município de Ararica. Temos a informar que tão logo o Governo do Estado nos repasse os recursos prometidos a nós, para a cosntrução de 25 ( vinte e cinco) casas, o mesmo será implementado em local ainda a ser definido e que tenha a infraestrutura adequada. Executivo Municipal RSP 089/2022 - Ofício 441/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 089/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa a Recomendação nº 14/2021 mencionada na justificativa do Projeto de Lei 026/2022, bem como, qual a justificativa para o aumento substancial nos demonstrativos apresentados. Temos a informar que segue em anexo neste ofício a explicação do Diretor de Planejamento Executivo Municipal RSP 088/2022 - Oficio 440/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 088/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre onde está localizada a divulgação da lista de espera por atendimento na saúde, conforme Lei 1654 de 02 de junho de 2022. Temos a informar que a lista de espera por atendimento encontra-se no site da Prefeitura. Executivo Municipal RSP 087/2022 - Ofício 439/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 087/2022, em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a relação de todos os conselhos municipais e quem faz parte deles,Temos a informar que encaminhamos juntamente com este ofício as portarias de nomeações. Executivo Municipal RSP 086/2022 - Ofício 387/2022 em resposta ao Pedido de Informação 86/2022 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe de que forma a comunidade pode usufruir do uso do ginásio da Escola Theno Grins, para a prática de esportes como vôlei e futebol; Temos a informar que o uso do ginásio da escola era cedido a comunidade mediante pagamento de aluguel, porém a escola preferiu cancelar esse tipo de ação, uma vez que os custos de manutenção com os estragos era superiores ao que se arrecadava . Executivo Municipal RSP 085/2022 - Oficio 386/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 85/2022, solicitando ao Executivo Municipal, que informe se há uma Lei no Município que auxilia com ajuda de custos com o transporte para os estudantes que estão cursando em Universidade ou Curso Técnico; Temos a informar que existe a previsão deste auxílio para alunos de cursos técnicos, constante na Lei Municipal n° 1356/2017, sendo que esta não autoriza este tipo de auxílio ao estudantes universitários. Executivo Municipal RSP 084/2022 - Ofício 385/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 84/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse qual a previsão para a compra do veículo destinado a levar os pacientes a Porto Alegre, aquisição a ser feita com a Emenda parlamentar do Deputado Giovani Feltes; Temos a informar que a nobre presidente está fazendo confusão quanto ao assunto, a emenda parlamentar do Dep. Giovani Feltes está destinada a compra de um veículo porém para a Assistência Social, que já encontra-se em processo licitatório. Existe uma outra emenda parlamentar do Dep. Alceu Moreira, cujo Projeto de Lei PL 023/2022, para a abertura do Crédito Suplementar encontra-se desde o dia 12 de agosto tramitando. Os valores oriundos da verba do Dep. Alceu Moreira ainda não foram recebidos pela prefeitura e que estamos propondo a abertura de crédito especial para p futuro recebimento dos respectivos recursos. Executivo Municipal RSP 083/2022 - Oficio 384/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 83/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, qual a previsão para a instalação da academia ao ar livre na Rua Camobi no Bairro Centro e Rua Emancipação no Bairro Floresta, aparelhos adquiridos com a Emenda Parlamentar do Deputado Giovani Feltes Temos a informar que as academias já está em fase de implantação. Executivo Municipal RSP 082/2022 - OFICIO 383/GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Informação 82/2022 em que solicitou ao Executivo Municipal, que informe-se qual o horário de atendimento do médico da família, no ESF Ana Nery e ESF Maria Edith da Costa; Temos a informar que o atendimento no ESF Ana Nery é segunda-feira das 8h as 20h e terça-feira e quinta-feira das 8h as 17h, já na ESF Maria Edith da Costa o horário de atendimento é nas segundas e quartas-feiras das 8 as 18h e nas terças-feiras das 8h as 20h. Executivo Municipal RSP 081/2022 - Ofício 374/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 81/2022 onde nos foi solicitado o custo estimado das placas para identificação das áreas públicas do Município; Temos a informar que cada placa custaria em média R$591,20 sendo necessárias 58 placas. Executivo Municipal RSP 080/2022 - Ofício 371/GAB/2022- Em resposta ao Pedido de Informação 80/2022 eu que solicitava ao Executivo Municipal qual a relação contratual dos médicos Thalles Damon Dias Campelo e Alisson Silva do Nascimento possuem com o Município,de que forma são contratados, bem como, o relatório de serviços prestados e os valores pagos a estes nos últimos 6 meses. Temos a informar que a relação contratual é com a empresa que presta serviços ao município, o Poder Executivo realizou a contratação de serviços médicos, sendo que a escala é definida pela empresa contratada conforme a disponibilidade dos profissionais que integram o quadro de trabalho da empresa vencedora do certame, cabe salientar que não há obrigação pessoal do Município para com os profissionais, o valor licitado a ser pago aos médicos da área geral é de R$130,00 a hora já com encargos, cabe ao Município somente fiscalizar o integral cumprimento do contrato. Executivo Municipal RSP 079/2022 - Ofício nº 367/GAB/2022 em resposta 79/2022 solicitando ao Executivo Municipal a relação dos prestadores de serviços terceirizados e os cargos que exercem. Segue em anexo a lista com as terceirizações. Executivo Municipal RSP 078/2022 - Ofício 369/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 78/2022 solicitando ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa informações sobre se houve patrocínios, doações em dinheiro, materiais ou de alimentos por parte de pessoas físicas ou jurídicas para os Eventos ocorridos durante a Festa das Azaleias (Boi Carreiro, Festa Literária ou Costelão na Vala) do corrente ano, e quais foram essas pessoas. Temos a informar que recebemos da MULTIPLAST 870mts de toalhas plásticas para serem usadas nas mesas que serviram o Costelão na Vala. Além disso o SICOOB doou 300 mil guardanapos, 1000 (mil copos) e R$2.000,00 em dinheiro, para a confecção das camisas usadas pelos participantes do Boi Carreiro tivemos as seguintes doações: -OTAVIO TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO R$500,00 -AGROPECUARIA CAMPO VERDE R$150,00 -PEDREIRA SILVA R$500,00 -MOACYR JUNIOR TROMBETTA R$500,00 - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PELÉ R$500,00 -BRIPORTO EXTRAÇÕES DE MINERAÇÃO R$500,00 -FABRIMAC R$100,00 -MADEREIRA TIÃO R$500,00 -GALEGO TERRAPLANAGEM R$100,00 -LEHNEN PNEUS R$150,00 -MANINHO PNEUS R$100,00 EXCELLENCE ASSESSORIA R$150,00 CS ENGENHARIA R$150,00 -RC ARTES GRÁFICAS R$ 150,00 -GÁS STEYER R$300,00 Executivo Municipal RSP 077/2022 - Ofício 368/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação Pedido 77/2022 em que solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quem é a pessoa ,órgão ou departamento responsável pelo sistema de troca de receitas nos postos de saúde do município. Temos a informar que a troca de receitas é feita nos ESF com médico da família, nos casos em que a pessoa não chegue a tempo em alguma ESF, as receitas podem ser deixadas na Farmácia Pública Municipal para posterior troca. Executivo Municipal RSP 076/2022 - Ofício 367/GAB/2022 em resposta ao Pedido de Informação 76/2022 solicitando ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento e desenvolvimento da Lei 1.616 de 21.05.21, Cordenadoria da Mulher Temos a informar que já foram realizadas a "Campanha de prevenção e combate ao uso de alcool, drogas e iolência doméstica" no dia 22/06/2022 e o "Papo de Responsa" com a Polícia Civil dia 04/07/2022. Além disso a prefeitura apoioi a realização do evento chamado "1º Simpósio Contra o Feminicídio e Abuso Infantil" que ocorreu dia 05/09/2022 no Centro de Cultura Nelson Marchezan SEGUE EM ANEXO TAMBÉM A PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES Executivo Municipal RSP 075/2022 - OFICIO 361/GAB/2022 Em resposta ao Pedido de Informação 75/2022 ,onde foi pedido esclarecimentos sobre o uso de retroescavadeira em obra particular , temos a informar que a Rua da Cabana onde aconteceu o ocorrido é uma via de apenas 4 metros de largura, o proprietário do terreno citado adquiriu algumas cargas de aterro o que acabou invadindo a via pública, a máquina estava no local para desobstruir a rua e liberar o tráfego na via. Executivo Municipal RSP 074/2022 - Ofício 360/GAB/2022 Em resposta ao Pedido de Informação 74/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta casa, onde e em que local consta a relação nominal das vagas atendidas, o total de vagas disponíveis bem como a lista de espera das vagas para a Educação Infantil do Município conforme determina a Lei 1658/2022; Temos a informar que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, por todo exposto, estamos organizando as questões administrativas e avisando os pais acerca da ordem de chamada de seus filhos, vale ressaltar que a lista de espera não ultrapassa 30 dias, o que não ocasiona prejuízo aos inscritos, pois logo são chamados para o preenchimento da vaga. Executivo Municipal