Lista de Proposições

RSP 004/2023 - Ofício 079/GAB/2023 em resposta ao Pedido de informação 004/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal a pessoa e Secretaria que está responsável pela causa animal e que também informe o contato do responsável. Temos a informar que o setor responsável por este serviço é a Secretaria Municipal de Agricultura, pelos telefones 35601011 e 35601587. Executivo Municipal RSP 003/2023 - Oficio 003/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 102/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que esclarecesse o motivo pelo qual os veículos tercerizados que fazem transporte escolar não estão sinalizados como "escolar" na lateral, com a tarja amarela característica, solicitava também,que encaminhassem a esta casa a autorização do DETRAN para a circulação dos veículos escolares. Temos a informar o que segue no memorando da Secretaria Municipal de Educação, cuja cópia encontra-se anexa em 04 (quatro) páginas. Executivo Municipal RSP 003/2023 - Ofício nº 061/2023 em resposta ao Pedido de Informação 003/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quando irá começar a distribuição e quais serão os dias para a retirada do kit escolar, para as famílias de baixa renda e quais os critérios para que as famílias sejam beneficiadas. Temos a Informar que a distribuição dos materiais escolar já foi realizada, nas duas primeiras semanas de fevereiro. As inscrições deveriam ser feitas no CRAS, que foi durante o mês de janeiro por demanda livre e espontânea. Os critérios era estar cadastrado no CAD ÚNICO, ser estudante com idade entre 4 e 17 anos, estar regularmente matriculado e frequente em escola da rede de ensino do município de Araricá, pertencer a unidade familiar beneficiária do Auxílio Brasil. Executivo Municipal RSP 002/2023 - Ofício nº 062/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 002/2023 em que Solicita ao Executivo Municipal que informasse, a esta Casa Legislativa, qual o valor gasto com Transporte Escolar no ano de 2022 e qual os valores recebidos dos Governos Estadual e Federal para o atendimento desta necessidade em 2022. Temos a informar que no ano de 2022 foi gasto com transporte Escolar o valor de R$ 488.275,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais com oitenta centavos). Deste valor investido, o Governo Federal repassou apenas R$ 59.289,15 (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais com quinze centavos) e o Governo do Estado R$ 48.450,82 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais com oitenta e dois centavos). Executivo Municipal RSP 001/2023 - Ofício nº 061/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 001/2023 em que Solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quando será reajustado o piso salarial do magistério aos servidores da categoria. Temos a informar que consideramos justa e merecedora a valorização dos profissionais do magistério, bem como a preocupação da Nobre Edil com a categoria. A situação ainda é a mesma de quando respondido no pedido de Informação 092/2022, pois, novamente o atual Governo Federal concedeu o reajuste do Piso do Magistério por Portaria. Acatando a recomendação da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o Executivo Municipal, a exemplo do que fizeram vários municípios do RS, ingressou com Ação Judicial, uma vez que há ilegalidade no ato do Governo Federal. Desta ação, saiu a decisão liminar que suspende os efeitos das Portarias nº 67/2022 e 17/2023 cujas cópias encontram-se em anexas em 05 vias numeradas. Aderindo a sugestão da CNM, quando ao reajuste dos servidores públicos municipais, os professores receberão o reajuste nos mesmos índices. Executivo Municipal RSP 296/2022 - Oficio 388/GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Providência 296/2022, que solicitava que o Executivo Municipal que notificasse a empresa responsável pelo asfalto feito na Rua Mato Grosso,Bairro Campo da Brazina; Temos a informar que a empresa Otávio Transportes e Terraplanagem Ltda, foi notificada em 05/07/2022 a respeito dos danos nas ruas pavimentadas dentro dos contratos 001/2020, 086/2020 e 190/2020, principalmente Rua da Várzea, Av. 20 de Setembro, Rua Serraria Ferrabraz e Rodolfo Brenner, no dia 09/08 foi realizada reunião com o engenheiro responsável técnico da empresa, de forma a ter uma solução definitiva para os problemas recorrentes, desta reunião resultou que a empresa assumirá o recapeamento das áreas danificadas após a secretaria de Obras fazer a drenagem necessárias para a estabilização da camada de base da pavimentação. A secretaria de obras assumirá as obras da drenagem pluvial poruqe não fazem parte do contrato original do serviço. Executivo Municipal RSP 142/2022 - Resposta - PINF 35/2022 Em reforço ao Pedido de Informação nº 006/2022, Solicitamos ao Executivo Municipal, cópia integral do processo administrativo, que resultou na venda da área pública, resultante do edital número 45/2020, concorrência pública número 002/2020, cujo o qual, alienou a área de terra localizada na zona urbana de Araricá/RS, na quadra 28, setor 104 do Plano Diretor, Bairro Azaleia, com área superficial de 44.031,59m2 a qual corresponde a 5% da área total, sendo parte da matrícula 30.607, bem como os devidos comprovantes do cumprimento das obrigações do comprador previstas no edital até o momento. Justificativa: em resposta ao ofício 074/Gab/2022, poderíamos responder usando somente uma palavra: FISCALIZAR. Basta ler o art. 34 da Lei Orgânica, que verás que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes a administração, bem como fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Porém vamos colocar aqui, algumas das suspeitas referentes à venda dessa área de terra que resultou na construção deste pedido de informação: -sobre o cumprimento das obrigações previstas no edital; - sobre as licenças; - sobre o cumprimento do rito legal para a alienação da área de terra; Esperamos ter alcançado as justificativas adequadas para que o executivo possa nos esclarecer os fatos, mediante provas, a respeito desse questionamento. E reiteramos o envio de cópia integral do processo, podendo ser em arquivo digital. Araricá, 14 de Março de 2022. Executivo Municipal RSP 141/2022 - Resposta - PINF 34/2022 Em reforço ao Pedido de Informação nº 005/2022, solicitamos ao Executivo Municipal informações quanto ao ofício 030/21 do Conselho Tutelar, encaminhado por essa Casa Legislativa, se o município se enquadrou, se inscreveu no edital de chamamento público SNDCA n° 1/2021, publicado no Diário Oficial da União em 28/10/21, edição 204, seção 3, página 131, que tinha a finalidade de selecionar entes públicos, nesse caso, o Conselho Tutelar, para o recebimentos específico de bens móveis a serem doados no âmbito do Programa de modernização da infraestrutura dos órgãos e das entidades e das instâncias colegiadas de promoção e de defesa dos direitos humanos, pró - DH no valor de 180 mil reais. Caso o município tenha se enquadrado, solicitado os bens móveis, solicitamos que nos encaminhe os devidos comprovantes. Justificativa: a justificativa se refere a que não temos como adivinhar se a administração inscreveu o município para conseguir tais recursos ou não, (e o pedido de informação serve exatamente para isso, para que o executivo nos envie informações que são de acesso exclusivo dele, e que não estejam em nenhuma plataforma digital, pois sabemos acessar os sites e órgãos de fiscalização, só requeremos o que não está nessas plataformas, mas que são informações de caráter relevantes à comunidade)e a comunidade está questionando e quer saber. Pois a gestão não está tratando de questões privadas e sim de questões públicas e de interesse coletivo. Executivo Municipal RSP 103/2022 - Resposta - PINF 17/2022 Solicito ao Executivo Municipal que informe quem é o engenheiro responsável pelo Projeto da estrutura da caixa d'água (reservatório municipal), localizado na Rua Leopoldo Schardong, Bairro da Canoa, bem como que envie cópia do referido Projeto. Executivo Municipal RSP 102/2022 - Resposta - PINF 16/2022 Solicito ao Executivo Municipal, o processo de licenciamento ambiental junto a Secretaria do Meio Ambiente do loteamento Caminhos do Vale, localizado na ERS 239 em que deve constar todos os laudos ambientais. Executivo Municipal RSP 101/2022 - Resposta - PINF 15/2022 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa quantas castrações estão sendo feitas semanalmente, quantas já foram feitas até o momento e como está ocorrendo o monitoramento dos cachorros após a castração. Executivo Municipal RSP 101/2022 - Ofício 473/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 101/2022 em que solicita ao Executivo Municipal se existe um planejamento financeiro da Secretaria Municipal de Educação para repassar os recursos do Fundeb visando realizar o pagamento de abono salarial aos profissionais no exercício fiscal de 2022. Temos a informar que, conforme o Memorando nº 083/2022, da Secretaria da Fazenda, o Município de Araricá gasta além dos 70% (setenta por cento) com a remuneração dos educadores, o que não acontece em diversos lugares do país. Desta forma, não há como ser implementado o pagamento de Abono-Fundeb, pois não temos valores sobrando no referido Fundo. Executivo Municipal RSP 100/2022 - Resposta - PINF 14/2022 Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há previsão orçamentaria para que seja finalizado a pavimentação asfáltica no trecho que se encontra com pedras irregulares na Rua Rodolfo Loth. Executivo Municipal RSP 100/2022 - Ofício 472/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 100/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse se há previsão orçamentaria para que seja finalizado a pavimentação asfáltica no trecho que se encontra com pedras irregulares na Rua Rodolfo Loth. Temos a informar que os critérios deverão ser definidos pelo Governo do Estado, caso se confirme o repasse dos recursos prometidos à Prefeitura. Executivo Municipal RSP 099/2022 - Ofício 471/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 99/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa , referente aos contratos 160/2022 e 161/2022, quem é o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo, qual o destino e se tem algum ponto de armazenagem? Temos a informar que o responsável pela destinação do aterro resultante da movimentação de solo é a própria empresa vencedora do certame. Executivo Municipal RSP 098/2022 - Ofício 470/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 98/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa qual a frota de veículos do Município e se os veículos possuem seguro. Solicitamos ao Legislativo que nos seja informado quais os veículos o pedido se refere, pois são várias as pastas e categorias de veículos, sendo leves e pesados , como por exemplo os da Secretária Municipal de Obras. Além disso, gostaríamos de saber se o pedido diz respeito a quantidade dos veículos ou se quer a relação discriminada de cada um dos veículos de propriedade do Município. Executivo Municipal RSP 097/2022 - Ofício 467/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 97/2022 em que solicitava ao executivo municipal a previsão de instalação do encanamento do esgoto a ser realizado na Rua Campestre,assim como qual a previsão para encanamento do esgoto na Rua Rudolfo Loth bem como na AV. 20 de Setembro,Temos a informar que em relação ao encanamento da Rua Rudolfo Loth o Projeto de Lein para autorização da obra será enviado para esta casa na próxima semana . Executivo Municipal RSP 096/2022 - Ofício 458/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 96/2022, em referência ao Projeto de Lei nº 027/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2023, reinterando o ofício nº 070/2022 através desse pedindo o envio de algumas documentações ; Temos a informar que os documentos solicitados foram anexados ao Projeto de Lei nº 029/2022 Executivo Municipal RSP 095/2022 - Ofício 457/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 095/2022 em que solicitamos ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa se o município recebeu algum recurso para a qualificação da rede de atendimento básico e verba para farmácia e se recebeu, gostaríamos de saber quando e no que foi utilizado; Temos a informar que o Município recebeu sim recursos e que o valor foi recebido neste ano e está sendo aplicado dentro do que prevê o programa. Executivo Municipal RSP 094/2022 - Ofício 456/GAB/2022 em resposta ao pedido de informação 94/2022 em que solicitamos ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa se foi recebido algum recurso para a pavimentação da Rua José Apellônio da Costa; Temos a informar que não foi recebido recurso para a pavimentação da mesma Executivo Municipal