Lista de Proposições

RSP 052/2023 - Ofício 319/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 52/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o horário que o Secretário de Saúde está no Posto de Saúde ou disponível para atendimento da população.  Temos a informar que o Secretário está todos os dias na Secretaria Municipal, muitas vezes os secretários têm de estar em outros locais para desenvolver assuntos referentes a sua pasta, algumas vezes até fora do município. Nossa cidade possui 3 postos de saúde e estes precisam do constante acompanhamento do secretário para continuar prestando o atendimento de qualidade a população, além disso em várias oportunidades o secretário acompanha os Agentes Comunitários de Saúde em visitas domiciliares. Executivo Municipal RSP 051/2023 - Ofício 318/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 51/2023,conforme Ofício nº 205/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação nº 029/2023, que afirma não haver nenhum laboratório atendendo dentro do Posto Dom Inácio de Loyola e sim são feitas as coletas de exames laboratoriais de urgência e emergência, bem como os rotineiros, solicitamos então que seja informado quem está realizando as coletas e para onde estes exames coletados no Posto Dom Inácio de Loyola estão sendo encaminhados. Temos a informar que as coletas de exames laboratoriais de urgência e emergência são realizados por servidores do próprio posto de saúde, e após isso são encaminhados para os laboratórios conveniados, quanto a coleta dos exames rotineiros, estes são direcionados para os laboratórios conveniados. Executivo Municipal RSP 050/2023 - Ofício 317/GAB/2023 em resposta ao pedido de ifnormação 50/2023, com relação ao ofício 171/GAB/2023, em que consta resposta ao Pedido de Informação nº 25/2023, em que solicitava esclarecimentos acerca da contratação de médico veterinário,Temos a informar que no caso do Frigorífico M.A. só foi possível a abertura do mesmo devido a celebração de convênio e cedência de um Médico Veterinário, pelo motivo que o Estado não disponibiliza um Fiscal Estadual Agropecuário em caráter permanente, no Decreto 53,848 de 21/12/2017 traz o seguinte em seu Art.3º Executivo Municipal RSP 049/2023 - Ofi´cio 316/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 49/2023,conforme indicação nº 114/2023 das vereadoras Tanara Werb e Maele Garcia gostaríamos de saber se Araricá propôs o plano de ação para a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em nosso município,quais as ações que serão realizadas junto aos produtores de atividades culturais, audiovisual, música, artes cênicas e demais vertentes existentes na área, para tornar realidade a aplicação desta lei em nossa cidade?Temos a informar que as ações serão:-abertura de edital de fomento à produção audiovisual que narrem as histórias de moradores de Araricá-restauro do Centro de Cultura Nelson Marchezan-abertura de edital para contratação de empresa e/ou pessoa física apta para capacitação de classe artística e/ou estudantil para o setor audiovisual-edital de fomento e apoio financeiro aos artistas locais, para o desenvolvimento de produções que valorizem e evidenciam a pluralidade cultural presente no município e também em âmbito nacional. Executivo Municipal RSP 048/2023 - Ofício 315/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 48/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta casa legislativa, o motivo da EMEF Murici não estar em funcionamento, uma vez que as obras foram concluídas e a escola conta com serviço de segurança e limpeza. No sistema da 2° Cre a mesma consta como paralisada, por qual razão? O Conselho Municipal de Educação expediu autorização de funcionamento desta escola? Temos a informar que o motivo pelo qual a EMEF Murici não está em funcionamento, uma vez que as obras foram concluídas e a escola conta com seviçi de segurança e limpeza, é porque o sistema da 2º CRE a escola consta como paralisada pois a mesma não tem turmas regulares cadastradas pois na localidade temos alunos de faixas etárias distintas não obtendo um número para abrir turmas, estão sendo realizados estudos e pesquisas de levantamento para se abrir no próximo ano turmas, porém o espaço está sendo utilizado para realização de oficinas do turno integral dos alunos das escolas da rede municipal. Executivo Municipal RSP 047/2023 - Oficio 314/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 47/2023 em que solicitava ao executivo municipal a atualização a respeito das concessões de incentivo às empresas, quais as empresas estão recebendo atualmente incentivo de aluguel e ou alguma ajuda de custeio de suas atividades e que especifique o tipo de auxílio e o período de incentivo. Temos a informar que atualmente nenhuma empresa recebe auxílio aluguel ou qualquer outro auxílio de caráter contínuo. Executivo Municipal RSP 046/2023 - Oficio 313/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação nº 046/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta casa legislativa qual a previsão para realização do processo seletivo para o cargo de Psicopedagoga; Temos a informar que que o processo seletivo já foi concluído com o chamado de duas psicopedagogas que já tomaram posse no cargo. Executivo Municipal RSP 045/2023 - Ofício 312/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 045/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a carga horária e os dias em que a dentista do ESF Ana Nery realiza os atendimento, pois mesmo com horário agendado e por qual motivo os pacientes que precisam de raio-x odontológico não estão sendo direcionados para o Posto Don Inácio de Loyola já que possui aparelho de raio-x;Temos a informar que a carga horária da dentista é de 40hrs semanais e que ela atende de segunda a sexta, quanto ao raio-x odontológico, o município tinha um aparelho antigo que estragou e infelizmente não vale a pena investir em seu conserto por ser um equipamento antiquado, desta forma adquirimos um novo aparelho que será disponibilizado em breve no Posto Maria Edith da Costa. Executivo Municipal RSP 044/2023 - Ofício 326/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 44/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa, se está sendo disponibilizado o Galpão Nativo para a comunidade alugar o espaço e qual o valor do aluguel. Temos a informar que o Galpão Nativo está sendo utilizado pela escola Martin Raschke para atividades do turno integral. Executivo Municipal RSP 034/2023 - Ofício 236/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 034/2023 em quen solicitava ao Executivo Municipal, onde está sendo investido o dinheiro arrecadado pela Secretaria de Esporte com a venda de bebida nas copas, aluguel dos campos e Ginásio Municipal. Temos a informar que os recursos são depositados no caixa único da prefeitura e usados como recurso livre, sendo revertidos na própria secretaria de Esporte. Executivo Municipal RSP 033/2023 - Ofício 235/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 033/2023 em que solicitava ao executivo Municipal qual a forma de seleção aplicada pelo município para a distribuição das cestas básicas, assim como explique o porquê da diferença de produtos e quantidades nas cestas distribuídas, conforme relatado por alguns moradores, que há diferença em produtos e quantidades. Temos a informar que a seleção é feita pelo CRAS baseada em critérios técnicos e que a diferença das quantidades dos alimentos que compõem as cestas são devido as cestas provenientes que o Município recebeu do Ministério da Agricultura, Ministério da Integração Nacional através da defesa civil, estas cestas são diferentes das normalmente oferecidas pelo Município. Executivo Municipal RSP 032/2023 - Ofício 224/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 032/2023 onde solicitava a previsão para a construção de paradas de ônibus na Rua Rudolfo Brenner e na Av. 20 de Setembro e caso não fosse possível a construção que encaminhasse uma autorização e o local onde os pais e trabalhadores que precisam destas paradas possam construir com recursos próprios para que este problema seja resolvido o quanto antes. Temos a informar que a Indicação é uma sugestão do vereador ao Executivo Municipal de alguma providência ou realização de ato administrativo de iniciativa exclusiva do Executivo, que poderão ou não serem atendidas, dentro do cronograma ou disponiblidade financeira/orçamentária. As indicações não possuem impactos de uma Lei, ou seja, não se torna obrigatória a ser cumprida pelo Poder Executivo, as paradas serão construídas dentro de nosso cronograma de trabalho e de acordo com a disponibilidade financeira. Executivo Municipal RSP 031/2023 - Ofício 223/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 031/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal informações sobre a compra, aquisição de medicamentos na saúde e qual a política que o município está desenvolvendo para que se evite a falta de medicamentos, controlados ou não, no Posto Central. Temos a informar que o município adquire medicamentos da farmácia básica e também para o ambulatório e urgência e emergência através de compra por licitações.Medicamentos específicos para doenças crônicas, raras, transplantados cumprimento de medidas judicias e processos administrativos são fornecidos pelo estado. Medicamentos para hipertensos, diabéticos e anticoncepcionais são fornecidos pela farmácia popular, e esporadicamente, por logística ou falta de insumos da distribuidora pode haver falta de remédios fornecidos pelo Governo Federal, existem medicamentos que inclusive faltam nas redes particulares de farmácia. Executivo Municipal RSP 022/2023 - Em resposta ao pedido de informação nº 22/2023, em que Solicita esclarecimentos ao Executivo sobre assunto referente à administração, para que informe quantos exames de ecografia estão sendo realizados durante o mês e também se a demanda da lista de espera já foi atendida. Temos a informar que estão sendo realizados 100 (cem) ecografias mês, em média, sendo 75 (setenta e cinco) aqui no município e 25 (vinte e cinco) fora de Araricá, pelo SUS. Estas 25 ecografia são especialidades que não temos condições técnicas para realizar com aparelho disponível no município. Quanto a lista de espera para a realização das ecografias que podem ser realizadas no município estão em dia, com espera dentro do mês as ecografias do sistema SUS seguem as agendas das referências externas. Executivo Municipal RSP 021/2023 - Ofício 140/GAB/2023 em resposta ao PINF 21/2023 em que solicitava ao ao Executivo Municipal, a lista das residências com endereço e o primeiro nome do morador cadastrado, os que hoje estão recebendo o apoio do caminhão pipa, também qual é a regularidade de abastecimento e o critério para a seleção; Temos a informar que o abastecimento é de duas vezes na semana e o critério para seleção é feita com base na solicitação de fornecimento de água, feita na Prefeitura, pois trata de questão fundamental para a sobrevivência humana, segue em anexo a lista com os nomes dos beneficiados pelo abastecimento. Executivo Municipal RSP 020/2023 - Ofício 139/GAB/2023 em resposta ao PINF 20/2023 Questionando o Executivo a respeito de 60 a 80 protocolos de munícipes solicitando água pelo caminhão pipa. Por que esses moradores ainda não foram atendidos; Temos a informar que esta informação não procede e que toda e qualquer solicitação de fornecimento de água, feita na Prefeitura tem sido atendida pois trata-se de questão fundamental a sobrevivência da vida humana. Executivo Municipal RSP 018/2023 - Ofício 138/GAB/2023 em resposta ao PINF 18/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal se há estudos técnicos para obra de canalização pluvial na Rua José Appelônio da Costa; Temos a informar que a canalização será realizada quando da pavimentação desta rua ser realizada de acordo com as possibilidades financeiras/orçamentárias do Município. Executivo Municipal RSP 017/2023 - Ofício 112/GAB/2023 em resposta ao PINF 17/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhe a Esta Casa Legislativa o descritivo detalhado do processo nº 59052.013634/2023-64, para evento adverso de estiagem mencionadas no Decreto Municipal nº. 196 de 22 de março de 2023 que trata de "Abertura de crédito especial provenientes de auxílio da República Federativa do Brasil no valor de R$183 mil reais"; Quanto a justificativa deste pedido de informação em que pese a nobre função fiscalizadora da Câmara de Vereadores que auxilia o Poder Executivo no bom uso dos recursos públicos, esta não pode, sem motivação solicitar informações sem demonstrar o interesse público para tal, o que vem ocorrendo interada vezes. É evidente que se não fosse necessário justificar os pedidos, poderia o Legislativo solicitar, genérica e reinteradamente, as mais variadas espécies de informações e cópias de documentos, sem qualquer preocupação em fundamentar, efetivamente, tais pedidos. Isto se tornaria ao princípio constitucional que garante aos Poderes independência no exercício de afronta ao princípio constitucional que garante aos Poderes independência no exercício de suas funções, bem como ao princípio da Economicidade. Temos a informar que segue em anexo em 03 folhas enumeradas a informação solicitada. Executivo Municipal RSP 016/2023 - OFÍCIO 134/2023 em resposta ao Pedido de Informação 016/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal de o porque que na esquina da Rua Rudolfo Brenner com a Rua Leopoldo Krupp, no PAVS que foi recentemente feito, está inacabado nessa esquina,gostaria de saber se há algum motivo para o mesmo não ter sido concluído; Temos a informar que se foi aguardado um tempo para que houvesse a compactação do solo antes de se fazer a colocação do PAVS, e que estava faltando também a colocação de meio fios, que estava programado para esta semana, porém as condições climáticas foram desfavoráveis, assim que o tempo melhorar será concluído o trabalho. Executivo Municipal RSP 014/2023 - Ofício nº 103/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 14/2023 em Solicita ao Executivo Municipal, que informe qual a última vez que foi aplicado BTI ou qual produto foi usado no combate aos mosquitos, qual a previsão para ser aplicado novamente, quem será o responsável pela aplicação e qual será o produto utilizado. Faz saber também, se o Município já solicitou ao Estado o fumegador, que circula nos Bairros fazendo a dedetização. Temos a informar que em 23 de dezembro de 2022, foi colocado o produto VectoBac 12 AS, pela Secretaria Municipal de Agricultura, em todos os arroios do município e que tem durabilidade de um ano, quando então deverá ser aplicado novamente. Quanto ao fumegador, o mesmo não foi solicitado ao Estado. Executivo Municipal