Lista de Proposições

RSP 085/2023 - Ofício 448/GAB em resposta ao pedido de informação 85/2023 em que faz questionamentos de um recurso do convênio FPE n°4610/2022 Temos a informar que através do referido convênio recebemos R$30.000,00 (trinta mil reais) do Governo do Estado para fazer até 150 castrações.No entanto à época quando feito a cotação para as castrações de cães e gatos machos e fêmeas, chegou-se no valor de R$58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais), no entanto no momento da licitação a empresa vencedora do certame conseguiu ofertar pelo valor de R$28.083.00 ( vinte e oito mil e oitenta e três reais) e assim está sendo executado.No período de maio até outubro foram realizadas 98 ( noventa e oito) procedimentos cirúrgicos de castrações, destes 61 de animais de rua.Inicialmente está sendo priorizada as castrações das fêmeas pois apresentam mais problemas reprodutivos e também porque diminui a procriação atingindo um maior número de controle populacional, em todos ao animais castrados pelo programa de controle populacional de cães e gatos, foram realizado a microchipagem. Executivo Municipal RSP 084/2023 - Resposta - PINF 84/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o relatório completo contendo toda dívida consolidada do município. Justificativa: para sanar questionamentos da comunidade, e também para fiscalizar os atos do Executivo. Executivo Municipal RSP 083/2023 - Resposta - PINF 83/2023 Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Executivo Municipal RSP 082/2023 - Resposta - PINF 82/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa do que se trata, o que são cada objeto pactuado de cada processo, qual o destino e para qual pasta são os seguintes recursos financeiros já creditados ao município: -Recurso no valor de R$32.833,20 referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadatsro SIAFI/nº 1AANKW destinado a objeto pactuado conforme processo nº59052.014871/2023-42 -Recurso no valor de R$26.852,00 referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/Nº 1AALP, destinados a execução do objeto pactuado conforme processo nº59052.014870/2023-06 Justificativa: tais questionamentos surgiram após o recebimento dos Ofícios nº 2062/2023/DIORF/SECEX e 2124/2023/DIORF/SECEX, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segue em anexo cópia dos respectivos ofícios recebido. Executivo Municipal RSP 081/2023 - Resposta - PINF 81/2023 Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Executivo Municipal RSP 080/2023 - Ofício 426/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 080/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa se está previsto o asfaltamento da Avenida José Appelônio da Costa, se está previsto, qual a previsão para o inicio das obras. Temos a informar que existe uma emenda parlamentar que está sendo apreciada pelo técnico da Caixa Econômica Federal, e quanto a previsão, esta depende da aprovação do mesmo e da liberação do recurso por parte do governo federal. Executivo Municipal RSP 079/2023 - Ofício 425/GAB/2023 em reposta ao pedido de informação 079/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa se o município já entrou em contato com o município de Nova Hartz, para que o mesmo também realize o desassoreamento do Arroio Ferrabraz. Temos a informar que nossa Defesa Civil tem mantido contato com a Defesa Civil de Nova Hartz e que os mesmos nos informaram que está prevista a realização desta tarefa. Executivo Municipal RSP 078/2023 - Ofício 424/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação em que solicitava o ao Executivo Municipal que informasse a está Casa Legislativa, se a algum projeto para a área de terra em que se localizava a sede da escola Davi Canabarro, na rua Urtigão, Porto Palmeira. Temos a informar que no momento está sendo estudado o que pode ser realizado no local. Executivo Municipal RSP 077/2023 - Ofício 423/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 77/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa, se há previsão para realização de concurso público em Ararica para todas as funções, tendo em vista que existem muitos profissionais terceirizados, enquanto poderiam ser efetivos. Temos a informar que está sendo elaborado orçamentos por empresas responsáveis para se fazer o devido processo licitatório para a contratação de uma empresa e consequentemente dar início ao Concurso Público. Executivo Municipal RSP 076/2023 - Ofício 387/GAB em resposta ao pedido de informação 76/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais as medidas que o município está tomando em relação a distribuição adequada de energia elétrica para os moradores do Bairro Floresta e do Bairro Integração, como na Rua Bruno Baron. Temos a informar que existe os limites de responsabilidade e que não cabe ao município a execução de redes elétricas nos termos da legislação pertinente, aindo o loteamento é objeção de ação civil pública, na qual é requerida a execução das responsabilidades do loteador. Executivo Municipal RSP 075/2023 - Ofício 386/GAB em resposta ao pedido de informação 75/2023 , conforme foi questionado no ofício nº 347/GAB/2023, qual seria o parecer técnico da Vistoria realizada no ESF Maria Edith da Costa, solicitado através do pedido de informação nº 066/2023. Cumpre referir que o pedido de providência nº 237/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal a realização de uma vistoria por um técnico no ESF Maria Edith da Costa, é necessária a averiguação do prédio por um técnico, pois as paredes do Posto apresentam rachaduras. Temos a informar que foi realizado vistoria no dia 17 de outubro de 2023 e foi identificado na vistoria fissuras internas e externas, que não possuem danos estrutural na edificação,segue fotos em anexo. Executivo Municipal RSP 074/2023 - Ofício 370/GAB em resposta pedido informação 74/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se as medidas de segurança para proteção das crianças nas escolas que iriam ser adotadas pela administração, conforme publicação da prefeitura no dia 11/04, já estão em funcionamento, como: botão de pânico em todas as EMEFS e EMEIS do Município e o monitoramento externo que seria realizado através de rondas nas escolas durante todo o dia. Temos a informar que as medidas já estão em funcionamento como botão de pânico nas EMEIS e EMEFS e monitoramento através de rondas, em todas escolas do município. Executivo Municipal RSP 073/2023 - Oficio 369/GAB em resposta ao pedido de informação 73/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será feita a audiência pública para a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024, e de que forma será notificado a comunidade.Temos a informar que a Audiência Pública foi realizada e seus documentos bem como Projeto de Lei encaminhados a esta Casa Legislativa. Executivo Municipal RSP 072/2023 - Ofício 072/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 012/2023 que, em nome da comissão de Constituição,Justiça e Redação, solicitava ao Executivo Municipal,o impacto financeiro ao Projeto de Lei nº 008/2023; Temos a informar que as contratações dos servidores para o cargo de Motorista II se fundamentam na necessidade de atender a demanda de alunos das escolas Municipais e Estaduais que utilizam o transporte escolar,e por não haver no quadro de servidores do Município profissionais suficientes para suprir a necessidade até que seja realizado concurso público para preenchimento destas vagas, serão substituídos por servidores efetivos. Em anexo segue documentação solicitada. Executivo Municipal RSP 072/2023 - Ofício 368/GAB em resposta ao pedido de informação 72/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, quantas ressonâncias magnéticas com e sem contraste, tomografias com e sem contrastes, estão sendo disponibilizados por mês aos munícipes que necessitam destes exames, e para qual hospital ou clínica estão sendo encaminhados e também quantas consultas com traumatologista está sendo disponibilizado por mês e para qual hospital estão sendo encaminhado. Temos a informar que são 03 ressonâncias magnéticas por mês, 20 tomografias sem contraste e 01 com contraste. As ressonâncias tem como referência o hospital de Canoas, já as tomografias são encaminhadas para o Intra e para o Hospital de Parobé. Quanto as consultas de traumatologia, são disponibilizados 20 por mês e são realizadas no hospital de Parobé, além disso existe a referência estadual regulada pelo Gercon dependendo da regulação da gravidade do caso. Executivo Municipal RSP 071/2023 - Ofício 367/GAB em resposta ao pedido de informação 71/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, quantas crianças aguardam na fila de espera, para uma vaga nas EMEIS do município, e quais medidas estão sendo tomadas para que a fila de espera zere novamente. Temos a informar que temos em nossa fila de espera 18 crianças de berçario I e II e que nesta fila temos bebê menores de 4 meses que os pais solicitaram vagas somente para o próximo ano, estamos tomando medidas para conseguir atender a essa demanda com reformas e aberturas de novas turmas. Executivo Municipal RSP 070/2023 - Ofício 363/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 70/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal quantas pessoas estão na lista de espera para a realização de cirurgias simples, como: cirurgias de hérnia, varizes e vesícula. Quais são os motivos da demora para serem chamados para a realização das mesmas.       Temos a informar que com referência a cirurgia de hérnia há 03 pessoas na lista de espera, 04 pessoas aguardam para cirurgia vascular e 03 pessoas aguardam por cirurgia de vesícula. Executivo Municipal RSP 069/2023 - Ofício 362/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 69/2023 em que solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do convênio firmado com o Hospital de Sapiranga e Hospital de Parobé.     Temos a informar que segue em anexo cópias dos contratos dos convênios com os hospitais de Sapiranga e Parobé. Executivo Municipal RSP 068/2023 - Oficio 353/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 68/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa de que forma serão calculados os valores referentes ao IPTU das moradias da Rua Serraria Ferrabraz, a qual está prevista no Projeto de Lei nº 028/2023, na alteração do Plano diretor para alteração de área residencial para industrial,Temos a informa o que segue no memorandodo Diretor de Planejamento Memorando 188/2023, no requerimento a proponente solicita de que forma será calculado o IPTU das moradias existentes na Rua Serrraria Ferrabraz, em vista das alterações do Plano Diretor, assim esclarecendo, não haverá alteração na forma de tributação do IPTU uma vez que a localidade já apresenta, antes da alteração do plano diretor, uma planta de coexistência de prédios residenciais, comerciais e industriais e o critério da tributação é dado exatamente pela sua localização em zona fiscal e forma de utilização do solo, ou seja, baldio, residencial, comercial ou industrial e nenhuma das formas ou alíquota serão alteradas. Executivo Municipal RSP 067/2023 - Ofício 361/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 067/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o comprovante do deposito da Outorga referente a concessão dos serviços de água e esgoto da empresa Araricá Saneamento. Temos a informar que o comprovante se encontra em anexo. Executivo Municipal