Lista de Proposições

RSP 103/2023 - Ofício 017/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 103/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal qual foi o repasse para merenda escolar dos governos estadual e federal no ano de 2022? Temos a informar que o repasse do Governo Federal foi de R$156.502,71 91 ( cento e cinquenta e seis mil reais, quinhentos e dois reais com setenta e um centavos) e que foi gasto R$ 1.178.727,66 ( um milhão cento e setenta e oito reais, setecentos e vinte e sete com sessenta e seis centavos). Executivo Municipal RSP 103/2023 - Ofício 498/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 103/2023 , em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa qual a situação da área institucional com 628m² do município localizada na rua Ernesta de Oliveira, quadra B, a esquerda de quem entra na rua, último lote. Conforme reclamações dos munícipes, a área está sendo apropriada por um morador e ciente da responsabilidade do município em averiguar e fiscalizar a situação. Temos a informar que nossa fiscal já esteve no local e apurou que ali existe uma plantação de hortaliças dos moradores vizinhos a essa área, a administração através do REURB, está buscando a titularidade da área e quando tivermos recursos, ali será construída uma praça aos moradores. Executivo Municipal RSP 102/2023 - Ofício 004 GAB/2022 em Resposta ao Pedido de Informação 102/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que esclareça o motivo pelo qual os veículos tercerizados que fazem transporte escolar não estão sinalizados como prevê a lei e pedia também a autorização do DETRAN para a circulação dos mesmos temos a informar que ;as cópias das documentações foram entregues nesta casa legislativa e conforme segue o Memorando 04/2023 da SEMED, a identificação dos veículos para o transporte escolar nos veículos terceirizados eram somente quando estavam atendendo alguma linha com transporte extra, visto que não foi uma exigência no processo de licitação do ano de 2022 e que neste ano iremos solicitar no Edital de Contratação do transporte escolar 2023. Executivo Municipal RSP 097/2023 - Ofício 475/GAB em resposta ao pedido de informação 97/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a situação da corte da Festa das Azaléias, pois há informações de que uma das princesas renunciou ao título. Logo, questiona-se sobre chamar a quarta colocada no concurso. Temos a informar que não houve até o momento nenhum pedido formal de qualquer uma das integrantes de nossa Corte da Festa das Azaléias. Executivo Municipal RSP 096/2023 - Ofício 474/GAB em resposta ao pedido de informação 96/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, informação referente a compra de lâmpadas para a substituição da iluminação pública. Quantas lâmpadas foram adquiridas no ano de 2023, bem como cópia das N.F referente. Se foi feito mais algum investimento na iluminação pública, pois foi feito o recolhimento da taxa pelos munícipes, através da conta de luz, totalizando mais de seiscentos mil reais. Temos a informar que segue em anexo cópias das notas fiscais solicitadas onde demonstra a quantidade comprada, e, quanto ao valor da CIP, Contribuição de Iluminação Pública, lembramos que este não é usado somente ara troca de lâmpadas, mas para também, o pagamento do valor de iluminação pública para a RGE e demais despesas com a conservação que envolve pessoal, veículos, combustível. etc... Executivo Municipal RSP 095/2023 - Resposta - PINF 95/2023 Solicito ao Executivo Municipal, informações referentes ao Projeto de Lei nº 037/2023 que Executivo Municipal RSP 094/2023 - Ofício 463 em resposta ao pedido de informação 94/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Educação, que informe a esta casa Legislativa, como e onde é aplicado o recurso que é destinado para Educação Especial na Pasta da Educação, segundo relatório de despesa de função e subfunção encontrado no site da prefeitura. No mês de setembro teve um valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado para a Educação Especial. Esse valor (70 mil reais) é definido pelo município ou vem pré estabelecido pelo governo federal? É usado para atender as crianças que estudam na rede municipal ou algum valor é destinado a Apae? Através do memorando 112 da Secretaria da Educação, informamos que essa previsão orçamentária foi aprovada na LOA em 30/12/2022, o valor foi destinado a aquisição de alimentação escolar para os alunos de inclusão do município, sendo que temos hoje matriculados um total de 55 alunos de inclusão na rede municipal de ensino . Executivo Municipal RSP 093/2023 - Ofício 462 em resposta ao pedido de informação 93/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa se já foi realizada a compra de lâmpadas para iluminação pública, se ainda não foram adquiridas, qual a previsão para a compra? Temos a informar que a copra de lâmpadas é realizada de forma contínua para as reposições necessárias. Executivo Municipal RSP 092/2023 - Ofício 461 em resposta ao pedido de informação 092/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o funcionário e setor responsável por responder aos questionamentos feitos, através dos pedidos de informação, e encaminhar os pedidos de providência à secretaria competente. Temos a informar que os pedidos de informação são assinados por mim e os pedidos de providência, após serem lidos por mim são encaminhados pelo meu Gabinete aos setores competentes. Executivo Municipal RSP 091/2023 - Ofício 460 em resposta ao pedido de informação 91/2023 em que solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se há uma previsão para que se realize a manutenção no Ginásio Municipal de Esporte, localizado na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, Bairro Centro.Temos a informar que o Executivo Municipal encaminhou projeto em Brasília para reforma e ampliação deste ginásio. Executivo Municipal RSP 090/2023 - Ofício 459 em resposta ao pedido de informação 90/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, quem é o responsável Técnico pelo Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola e qual o horário que ele se encontra na unidade de saúde.Temos a informar que o responsável técnico é a senhora Denise Julien, COREN 454422 que possui a carga horária de 36 horas semanais. Executivo Municipal RSP 089/2023 - Ofício 458 em resposta ao pedido de informação 89/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa quais os dias de atendimento do Médico Ginecologista no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, quantas fichas estão sendo disponibilizadas a comunidade, quais os dias e horário que podem ser feita a marcação. Temos a informar que a agenda das consultas pode ser realizadas no ESF Ana Nery, nas segundas-feiras de forma presencial e os horários excedentes ficam para marcação por telefone, os atendimentos são de 15 em 15 dias, nas quintas-feiras sendo 30 consultas por agenda.já no posto Dom Inácio de Loyola a agenda das consultas ocorre todas terças-feiras, à partir das 13horas, de forma presencial, e o excedente fica para as solicitações por telefone, Os atendimentos são nas quartas-feiras e nas quintas-feiras, de 15 em 15 dias, sendo 30 consultas por agenda. Executivo Municipal RSP 088/2023 - Ofício 457 em resposta ao pedido de informação 88/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa quais os dias de atendimento do Médico Psiquiatra no Posto de Saúde Dom Inácio de Loyola, quantas fichas estão sendo disponibilizadas a comunidade, quais os dias e horário que podem ser feita a marcação. Temos a informar que a agenda das consultas para o Médico Psiquiatra pode ser realizada durante a semana e, neste mês, os atendimentos se darão nos dias 13/11; 20/11, 23/11 e 27/11, sendo sempre 9 fichas por dia. Executivo Municipal RSP 087/2023 - Ofício 449/GAB em resposta ao pedido de informação 87/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual a previsão para o início do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, para os professore de nosso município. Temos a informar que o Pagamento do Piso do Magistério, desde que o mesmo fora instruído, o Município prontamente adequou sua legislação e passou a considerar o salário-base exatamente equivalente ao piso estipulado, Lei Municipal 1.009/2011, em relação aos reajustes de 2022 e 2023, embora suspensos através de medida liminar, o Município concedeu aos servidores revisão no valo de 10.54% em 2022 e revisão acrescida de reajuste total de 14.95% no ano de 2023. No momento o município cumpre integralmente com a Lei do Piso. Executivo Municipal RSP 086/2023 - Ofício 450/GAB em resposta ao pedido de informação 86/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal se há uma previsão para a conclusão da colocação de PVS na Avenida do Trabalhador, futuro acesso a ERS 239. Temos a informar que a referida Via faz parte do programa FINISA do PL 044/2023, protocolado nesta Casa no dia 08/11. Executivo Municipal RSP 085/2023 - Ofício 448/GAB em resposta ao pedido de informação 85/2023 em que faz questionamentos de um recurso do convênio FPE n°4610/2022 Temos a informar que através do referido convênio recebemos R$30.000,00 (trinta mil reais) do Governo do Estado para fazer até 150 castrações.No entanto à época quando feito a cotação para as castrações de cães e gatos machos e fêmeas, chegou-se no valor de R$58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais), no entanto no momento da licitação a empresa vencedora do certame conseguiu ofertar pelo valor de R$28.083.00 ( vinte e oito mil e oitenta e três reais) e assim está sendo executado.No período de maio até outubro foram realizadas 98 ( noventa e oito) procedimentos cirúrgicos de castrações, destes 61 de animais de rua.Inicialmente está sendo priorizada as castrações das fêmeas pois apresentam mais problemas reprodutivos e também porque diminui a procriação atingindo um maior número de controle populacional, em todos ao animais castrados pelo programa de controle populacional de cães e gatos, foram realizado a microchipagem. Executivo Municipal RSP 084/2023 - Resposta - PINF 84/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o relatório completo contendo toda dívida consolidada do município. Justificativa: para sanar questionamentos da comunidade, e também para fiscalizar os atos do Executivo. Executivo Municipal RSP 083/2023 - Resposta - PINF 83/2023 Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Executivo Municipal RSP 082/2023 - Resposta - PINF 82/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa do que se trata, o que são cada objeto pactuado de cada processo, qual o destino e para qual pasta são os seguintes recursos financeiros já creditados ao município: -Recurso no valor de R$32.833,20 referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadatsro SIAFI/nº 1AANKW destinado a objeto pactuado conforme processo nº59052.014871/2023-42 -Recurso no valor de R$26.852,00 referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/Nº 1AALP, destinados a execução do objeto pactuado conforme processo nº59052.014870/2023-06 Justificativa: tais questionamentos surgiram após o recebimento dos Ofícios nº 2062/2023/DIORF/SECEX e 2124/2023/DIORF/SECEX, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segue em anexo cópia dos respectivos ofícios recebido. Executivo Municipal RSP 081/2023 - Resposta - PINF 81/2023 Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Executivo Municipal