Lista de Proposições

RSP 083/2023 - Resposta - PINF 83/2023 Solicitamos ao Executivo Municipal que apresente os seguintes documentos referentes ao asfaltamento das ruas: Rua da Várzea no Bairro Floresta; Rua Rudolfo Brenner e Rua Rudolfo Loth no Bairro da Canoa e Avenida Vinte de Setembro no Bairro Estação; os procedimentos configurados na NBR 6457, detalhando os tipos de aparelhos utilizados para preparação do solo, a preparação das amostras, as quais fazem parte dos ensaios de compactação e caracterização da porcentagem de umidade do solo; estudo prévio envolvendo a NBR 7182, com o detalhamento dos métodos utilizados, o teor de umidade e a classificação da massa a ser utilizada para compactação do solo, além do detalhamento do tipo de energia de compactação utilizada para mensurar as camadas de asfalto, conforme tabela na NBR 7182; também deverá indicar os cálculos de identificação da massa utilizada, conforme a NBR 9895 e ensaio de Proctor; além dos testes dos limites de plasticidade e liquidez do solo, como a umidade, a massa específica, granulometria, limites de consistência e compactação e análise das misturas asfálticas, com avaliação da densidade, porcentagens dos materiais usados na mistura e espessura do pavimento. Justificativa: Função do vereador de fiscalizar os atos do Executivo. Após inúmeras reclamações e face ao visível estado de dissolução do asfalto, pouco depois de sua inauguração, estando as crateras aparentes, faz-se necessária a apresentação das normas técnicas de engenharia do preparo do solo e pavimentação asfáltica. Executivo Municipal RSP 082/2023 - Resposta - PINF 82/2023 Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa do que se trata, o que são cada objeto pactuado de cada processo, qual o destino e para qual pasta são os seguintes recursos financeiros já creditados ao município: -Recurso no valor de R$32.833,20 referente ao cronograma de Desembolso do Convênio/Cadatsro SIAFI/nº 1AANKW destinado a objeto pactuado conforme processo nº59052.014871/2023-42 -Recurso no valor de R$26.852,00 referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/Nº 1AALP, destinados a execução do objeto pactuado conforme processo nº59052.014870/2023-06 Justificativa: tais questionamentos surgiram após o recebimento dos Ofícios nº 2062/2023/DIORF/SECEX e 2124/2023/DIORF/SECEX, ambos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, segue em anexo cópia dos respectivos ofícios recebido. Executivo Municipal RSP 081/2023 - Resposta - PINF 81/2023 Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa, qual a previsão para ser encaminhado a Câmara de Vereadores, para apreciação do projeto de lei que se refere a adequação da remuneração do piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. Justificativa: Função do vereador de assessorar os atos do Executivo. O repasse do primeiro pagamento do piso dos profissionais da Enfermagem foi feito no dia 22 de agosto, conforme regulamento da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde. De acordo com a Portaria, o repasse refere-se a maio a agosto de 2023, sendo que a partir de setembro, os repasses serão feitos mensalmente, devendo os Municípios atualizar até o dia 10 de cada mês os dados de seus servidores no sistema do Ministério da Saúde. No entanto, para que ocorra o efetivo pagamento, o Prefeito precisa apresentar à Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentado a aplicação do piso ou o repasse do auxílio recebido da União. É importante salientar que o sistema INVESTSUS apresentará as informações individualizadas por CPF sobre o quanto deverá ser pago a cada profissional. Executivo Municipal RSP 080/2023 - Ofício 426/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 080/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa se está previsto o asfaltamento da Avenida José Appelônio da Costa, se está previsto, qual a previsão para o inicio das obras. Temos a informar que existe uma emenda parlamentar que está sendo apreciada pelo técnico da Caixa Econômica Federal, e quanto a previsão, esta depende da aprovação do mesmo e da liberação do recurso por parte do governo federal. Executivo Municipal RSP 079/2023 - Ofício 425/GAB/2023 em reposta ao pedido de informação 079/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa se o município já entrou em contato com o município de Nova Hartz, para que o mesmo também realize o desassoreamento do Arroio Ferrabraz. Temos a informar que nossa Defesa Civil tem mantido contato com a Defesa Civil de Nova Hartz e que os mesmos nos informaram que está prevista a realização desta tarefa. Executivo Municipal RSP 078/2023 - Ofício 424/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação em que solicitava o ao Executivo Municipal que informasse a está Casa Legislativa, se a algum projeto para a área de terra em que se localizava a sede da escola Davi Canabarro, na rua Urtigão, Porto Palmeira. Temos a informar que no momento está sendo estudado o que pode ser realizado no local. Executivo Municipal RSP 077/2023 - Ofício 423/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 77/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa, se há previsão para realização de concurso público em Ararica para todas as funções, tendo em vista que existem muitos profissionais terceirizados, enquanto poderiam ser efetivos. Temos a informar que está sendo elaborado orçamentos por empresas responsáveis para se fazer o devido processo licitatório para a contratação de uma empresa e consequentemente dar início ao Concurso Público. Executivo Municipal RSP 076/2023 - Ofício 387/GAB em resposta ao pedido de informação 76/2023 em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quais as medidas que o município está tomando em relação a distribuição adequada de energia elétrica para os moradores do Bairro Floresta e do Bairro Integração, como na Rua Bruno Baron. Temos a informar que existe os limites de responsabilidade e que não cabe ao município a execução de redes elétricas nos termos da legislação pertinente, aindo o loteamento é objeção de ação civil pública, na qual é requerida a execução das responsabilidades do loteador. Executivo Municipal RSP 075/2023 - Ofício 386/GAB em resposta ao pedido de informação 75/2023 , conforme foi questionado no ofício nº 347/GAB/2023, qual seria o parecer técnico da Vistoria realizada no ESF Maria Edith da Costa, solicitado através do pedido de informação nº 066/2023. Cumpre referir que o pedido de providência nº 237/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal a realização de uma vistoria por um técnico no ESF Maria Edith da Costa, é necessária a averiguação do prédio por um técnico, pois as paredes do Posto apresentam rachaduras. Temos a informar que foi realizado vistoria no dia 17 de outubro de 2023 e foi identificado na vistoria fissuras internas e externas, que não possuem danos estrutural na edificação,segue fotos em anexo. Executivo Municipal RSP 074/2023 - Ofício 370/GAB em resposta pedido informação 74/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, se as medidas de segurança para proteção das crianças nas escolas que iriam ser adotadas pela administração, conforme publicação da prefeitura no dia 11/04, já estão em funcionamento, como: botão de pânico em todas as EMEFS e EMEIS do Município e o monitoramento externo que seria realizado através de rondas nas escolas durante todo o dia. Temos a informar que as medidas já estão em funcionamento como botão de pânico nas EMEIS e EMEFS e monitoramento através de rondas, em todas escolas do município. Executivo Municipal RSP 073/2023 - Oficio 369/GAB em resposta ao pedido de informação 73/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quando será feita a audiência pública para a apresentação da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o ano de 2024, e de que forma será notificado a comunidade.Temos a informar que a Audiência Pública foi realizada e seus documentos bem como Projeto de Lei encaminhados a esta Casa Legislativa. Executivo Municipal RSP 072/2023 - Ofício 072/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 012/2023 que, em nome da comissão de Constituição,Justiça e Redação, solicitava ao Executivo Municipal,o impacto financeiro ao Projeto de Lei nº 008/2023; Temos a informar que as contratações dos servidores para o cargo de Motorista II se fundamentam na necessidade de atender a demanda de alunos das escolas Municipais e Estaduais que utilizam o transporte escolar,e por não haver no quadro de servidores do Município profissionais suficientes para suprir a necessidade até que seja realizado concurso público para preenchimento destas vagas, serão substituídos por servidores efetivos. Em anexo segue documentação solicitada. Executivo Municipal RSP 072/2023 - Ofício 368/GAB em resposta ao pedido de informação 72/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, quantas ressonâncias magnéticas com e sem contraste, tomografias com e sem contrastes, estão sendo disponibilizados por mês aos munícipes que necessitam destes exames, e para qual hospital ou clínica estão sendo encaminhados e também quantas consultas com traumatologista está sendo disponibilizado por mês e para qual hospital estão sendo encaminhado. Temos a informar que são 03 ressonâncias magnéticas por mês, 20 tomografias sem contraste e 01 com contraste. As ressonâncias tem como referência o hospital de Canoas, já as tomografias são encaminhadas para o Intra e para o Hospital de Parobé. Quanto as consultas de traumatologia, são disponibilizados 20 por mês e são realizadas no hospital de Parobé, além disso existe a referência estadual regulada pelo Gercon dependendo da regulação da gravidade do caso. Executivo Municipal RSP 071/2023 - Ofício 367/GAB em resposta ao pedido de informação 71/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a está Casa Legislativa, quantas crianças aguardam na fila de espera, para uma vaga nas EMEIS do município, e quais medidas estão sendo tomadas para que a fila de espera zere novamente. Temos a informar que temos em nossa fila de espera 18 crianças de berçario I e II e que nesta fila temos bebê menores de 4 meses que os pais solicitaram vagas somente para o próximo ano, estamos tomando medidas para conseguir atender a essa demanda com reformas e aberturas de novas turmas. Executivo Municipal RSP 070/2023 - Ofício 363/GAB/2023 em resposta ao Pedido de Informação 70/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal quantas pessoas estão na lista de espera para a realização de cirurgias simples, como: cirurgias de hérnia, varizes e vesícula. Quais são os motivos da demora para serem chamados para a realização das mesmas.       Temos a informar que com referência a cirurgia de hérnia há 03 pessoas na lista de espera, 04 pessoas aguardam para cirurgia vascular e 03 pessoas aguardam por cirurgia de vesícula. Executivo Municipal RSP 069/2023 - Ofício 362/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 69/2023 em que solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do convênio firmado com o Hospital de Sapiranga e Hospital de Parobé.     Temos a informar que segue em anexo cópias dos contratos dos convênios com os hospitais de Sapiranga e Parobé. Executivo Municipal RSP 068/2023 - Oficio 353/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 68/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa de que forma serão calculados os valores referentes ao IPTU das moradias da Rua Serraria Ferrabraz, a qual está prevista no Projeto de Lei nº 028/2023, na alteração do Plano diretor para alteração de área residencial para industrial,Temos a informa o que segue no memorandodo Diretor de Planejamento Memorando 188/2023, no requerimento a proponente solicita de que forma será calculado o IPTU das moradias existentes na Rua Serrraria Ferrabraz, em vista das alterações do Plano Diretor, assim esclarecendo, não haverá alteração na forma de tributação do IPTU uma vez que a localidade já apresenta, antes da alteração do plano diretor, uma planta de coexistência de prédios residenciais, comerciais e industriais e o critério da tributação é dado exatamente pela sua localização em zona fiscal e forma de utilização do solo, ou seja, baldio, residencial, comercial ou industrial e nenhuma das formas ou alíquota serão alteradas. Executivo Municipal RSP 067/2023 - Ofício 361/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 067/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa, o comprovante do deposito da Outorga referente a concessão dos serviços de água e esgoto da empresa Araricá Saneamento. Temos a informar que o comprovante se encontra em anexo. Executivo Municipal RSP 066/2023 - Ofício 347/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 66/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhasse a esta Casa Legislativa o parecer técnico da vistoria realizada no Posto de Saúde ESF Maria Edith da Costa.      Em resposta ao pedidos, gostaríamos de saber qual tipo de vistoria. Executivo Municipal RSP 065/2023 - Ofício 346/GAB/2023 em resposta ao pedido de informação 65/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa o número de Secretarias; a lista atualizada dos nomes dos Secretários e suas respectivas pastas, telefone de contato e e-mail. Temos o que segue: Eunice Conceição Foss- Secretaria de Ação Social . Elaine Maria da Silva- Secretaria da Administração Luciano França-Secretaria da Fazenda Douglas Tolfo- Secretaria da Habitação César Augusto Huther- Secretária da Indústria e Comércio Ari Schrepp- Secretaria da Saúde Nelson Bastos- Secretaria da Agricultura Paulo Foss- Secretaria do Esporte Édina Vanessa de Oliveira- Secretaria da Educação Gelson João da Silva-Secretaria de Obras Elisangela Kautzmann Secretaria do Meio Ambiente Giovani Antunes Dutra Secretaria do Planejamento Fernando Ferreira da Cunha Secretaria Geral do Governo Gilberto Elsenbach Secretaria de Desenvolvimento Econômico Executivo Municipal