Lista de Proposições

RSP 019/2024 - Ofício 121/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 019/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal informações acerca do vale-refeição dos servidores públicos municipais, requerendo a prestação de contas dos últimos 6 meses e também que informe a situação de repasse do vale-refeição na data do fechamento da folha dos salários dos servidores, explicando como o Executivo costuma proceder. Temos a informar que no que se refere aos valores pagos no mês de fevereiro e março de 2024, as diferenças são referentes as férias e ao recesso, sendo que os dados usados para cálculo são disponibilizados por cada setor. Os relatórios estão disponíveis nos lançamentos contábeis da Secretaria Municipal da Fazenda, anexamos os documentos solicitados. Executivo Municipal RSP 018/2024 - Ofício 112/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 018/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quantos kits de Alimentos Araricá receberá, oriundo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, edital de chamada pública nº 002/2024. Temos a informar que o quantitativo a ser distribuído de cestas básicas ou kits de alimentos para cada município inscrito será no mínimo de 8% do número de famílias cadastradas no CadÚNICO com mês de referência novembro de 2023, ou então 50 unidades quando este percentual não atingir a quantidade mínima de 50 unidades por município.Assim que o município receber, será devidamente informado através dos canais da prefeitura bem como informaremos esta Casa Legislativa. Executivo Municipal RSP 017/2024 - Ofício 111/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 017/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal a forma de cálculo pago ao magistério municipal para carga horária de 20 (vinte) horas semanais, inclusive informado no Edital do Concurso Público em andamento. Temos a informar que quanto ao cálculo refere-se ao vencimento básico inicial (piso) para 20h semanais conforme o Art.35 da lei 795/2009 do Plano de carreira do Magistério os adicionais e as gratificações a que faz jus o servidor público devem incidir sobre o piso nacionalmente estabelecido por lei (R$1.833,72),para tanto reposrta-se como critério de qualificação profissional do professor e à classe que tem por critério desempenho, atualização e aperfeiçoamento do detentor de cargos, nos termos do Art.36 e Art.37 da mesma lei. Executivo Municipal RSP 016/2024 - Ofício 113/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 016/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal que enviasse a esta Casa Legislativa a proposta enviada ao Governo do Estado para inscrição no Programa Pavimenta 2, bem como a avaliação da Comissão Especial Permanente, com os comunicados e com a proposta final da indicação do recurso. Temos a informar que a documentação solicitada encontra-se em anexo a este ofício. Executivo Municipal RSP 015/2024 - Ofício 112/GA/2024 em resposta ao Pedido de Informação 015/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem uma data ou alguma programação para a colocação de quebra molas na Rua Rodolfo Brenner, Bairro da Canoa, temos a informar que foi instalada uma lombada emborrachada no dia 16 de março. Executivo Municipal RSP 014/2024 - Ofício 113/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 014/2024 em que solicitava informações ao Executivo Municipal sobre a forma de cálculo dos salários dos servidores, a identificação das parcelas de vencimento no contra cheque e os respectivos descontos, bem como a carga horária efetivamente trabalhada.      Temos a informar, conforme memorando 009/2024 da Secretaria da Administração, que a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério é a Lei Municipal 795/2009 e no que se refere aos valores e salário disponibilizados no Portal de Transparência, precisamos que seja informado o mês de referência e o nome do servidor a que se refere a solicitação das informações. Executivo Municipal RSP 013/2024 - Ofício 106/GAB/2024 em resposta ao Pedido de informação 013/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa o número de contratados e concursados psicólogos no Município de Araricá, bem como a unidade em que estão vinculados. Temos a informar que estão alocados na Secretaria de Saúde os seguintes profissionais: Márcia Maria dos Gighi dos Santos- carga horária de 12h semanais Guilherme Schmidt, concursado, com carga horária de 20h semanais. Executivo Municipal RSP 012/2024 - Ofício 107/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 12/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, esclarecimentos referente ao Projeto de Lei nº 10, de 19 de fevereiro 2024, que autorizaria o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.289.464,97 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no orçamento vigente. Temos a informar que o referido projeto foi retirado em 06 de março de 2024. Executivo Municipal RSP 011/2024 - Ofício 105/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 011/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal esclarecimento acerca da ausência de guardas nas escolas e creches do nosso Município. Temos a informar que todas as escolas e creches do nosso município contam com a presença de guardas pára garantir a segurança dos alunos, funcionário e demais membros da comunidade escolar. Executivo Municipal RSP 010/2024 - Ofício 104/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 010/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa quais hospitais o município tem convênio ativo, e quais especialidades são ofertadas em cada hospital conveniado. Temos a informar que o município mantém convênio com o Hospital São Francisco de Assis, localizado em Parobé,para as especialidades e exames de; Traumatologista, Urologista, Proctologista, Vascular, Curativos Especiais, Radiografia, Ecografia de Articulações e Tomografia de Urgência. O Hospital Sapiranga é referência para atendimentos de urgência e emergência, cirurgias traumatológicas de urgência e centro obstétrico, conforme determinação da CIR- Comissão Intergestores Regional . Demais exames e especialidades são encaminhados para hospitais e clínicas de referência por meio dos sistemas de regulação estadual-Gercom e Sisreg. Executivo Municipal RSP 009/2024 - Ofício 009/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 121/2023, em que solicitamos informações acerca do Conselho Municipal de Saneamento Básico, previsto na Lei 1649 de 26/04/2022, artigos 1º, 19 e 20. Temos a informar que gostaríamos que nos fosse alcançado provas concretas do que suposições baseadas em simples "relatos de moradores", para que possamos tomas as providências cabíveis. Executivo Municipal RSP 009/2024 - Ofício 103/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 009/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se existe uma programação ou uma previsão de quando será realizado o conserto do trecho do asfalto que esta cedendo na Rua Martim Raschke, Bairro da Canoa. Temos a informar que medidas estão sendo tomadas para solucionar esta questão, a Secretaria de Obras já foi acionada para realizar a vistoria técnica do local e avaliar a extensão do problema, assim que concluída a vistoria será elaborado um plano de ação e reparo do trecho danificado. Executivo Municipal RSP 008/2024 - Ofício 102/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 008/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta Casa Legislativa que apresente as atas de contratação do ano de 2024 das cooperativas que prestam serviço ao Município: Cooperativa de Trabalho e Habitação Nosso Lar e Cooperativa de Trabalho e Habitação União dos Vales do Sinos. Temos a informar que as informações solicitadas estão no LICITACON, onde constam detalhes obre as condições da renovação incluindo prazos, valores e demais cláusulas contratuais. Executivo Municipal RSP 006/2024 - Ofício 091/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 006/2024, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual é a agente comunitária responsável pela área 01 e micro área 02 ; Temos a informar que estamos realizando uma subdivisão das microáreas de atuações dos agentes comunitários devido o aumento da população, esta subdivisão tem como objetivo otimizar a cobertura dos serviços médicos, a criação de novas microáreas permitirá uma melhor distribuição dos agentes, além disso informamos que será realizado um novo processo seletivo para contratação de novos agentes comunitários de saúde a fim de preencher vagas necessárias para as novas microáreas. Executivo Municipal RSP 004/2024 - Ofício nº 064/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação nº 004/2024, em que solicita Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa se tem uma data ou alguma programação para a colocação de quebra molas na Rua Rodolfo Brenner, Bairro da Canoa próximo ao número 1190 já solicitado na Indicação nº 007/2023. Temos a informar que o assunto foi devidamente encaminhado ao Departamento de Planejamento Urbano para análise e consideração, conforme memorando em anexo. Executivo Municipal RSP 003/2024 - Ofício nº 003/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação nº 114/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, quantos Dentistas o município tem concursados e contratados, qual o nome dos mesmos e unidade em que realiza os atendimentos. Temos a informar que temos a Dra. Patrícia Borges, concursada e lotada no ESF Don Inácio de Loyola, Dra. Tamires da Silva Teixeira, concursada e lotada no ESF Ana Neri e Dr. Tallis Gabriel Cardoso Hoffmeister, contratado e lotado no ESF Maria Edith da Costa e Don Inácio de Loyola. Executivo Municipal RSP 003/2024 - Ofício nº 063/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação nº 003/2024, em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa de quem é a responsabilidade de reparar os danos provocados nas ruas do Município, como por exemplo asfalto, estradas, dentre outros prejuízos, causados pela equipe da empresa Araricá Saneamento. Temos a informar, que é importante encaminhar quaisquer solicitação de reparos em asfalto e estradas para a empresa Araricá Saneamento. Executivo Municipal RSP 002/2024 - Ofício nº 065/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação nº 002/2024, em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa qual o motivo que o município não destinou nenhuma área pública para atender os programas Habitacionais nestes 4 anos? Temos a informar que, após avaliação cuidadosa da situação atual, lamentamos informar que, devido a restrições financeiras e limitações de recursos, o município não dispõe das condições necessárias para viabilizar a destinação de áreas públicas para programas habitacionais no momento. Executivo Municipal RSP 001/2024 - Ofício Nº 062/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação nº 001/2024, em que solicita ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa onde os moradores devem descartar este tipo de lixo( móveis, entulhos, galhos, restos de obras) já que o Município não possui projetos como os indicados(ecoponto, lixo eletrônico, cronograma de coleta de galhos e entulhos).Gostaríamos de esclarecer que, atualmente, não dispomos de serviço municipal de coleta para esses materiais. No entanto, reconhecemos a importância de oferecer soluções para o descarte adequado desses resíduos, visando a preservação do meio ambiente e a manutenção da limpeza urbana. Diante dessa necessidade, recomendamos que os munícipes contratem empresas privadas especializadas no transporte de descarte de móveis e entulhos. Executivo Municipal RSP 491/2023 - Oficio 491 GAB em resposta ao pedido de informação 102/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, informações referente ao Projeto de Lei nº 042/2023, que encaminhe a proposta mencionada no projeto, bem como a extensão e largura da rua que será pavimentada e se a mesma irá receber asfalto ou PVS.   Temos a informar que a proposta 044968/2023 pavimentação de Estrada Vicinal em Araricá-RS, vinculada ao Programa Ação OOSX- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, visa a Pavimentação da Estrada Vicinal Sassá Mutema (trecho 01), tanto a proposta como o plano de trabalho já encontram-se aprovados e o recurso Empenhado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, aguardando a formalização do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal, o que deverá de ocorrer nos próximos dias. Quanto ao projeto executivo, ele ainda está em elaboração, pois primeiramente o Município Cadastra as propostas Nos Ministérios e se a mesma são aprovadas, trabalhamos nos projetos executivos já que são muitas propostas cadastradas. O projeto dessa pavimentação será em PAVS 0,8cm a extensão são 570 metros e a largura de 6,5 metros. Executivo Municipal