Lista de Proposições

RSP 120/2024 - Ofício 008/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 120/2023, em que solicitamos informações a respeito do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), quanto às receitas previstas no §2º do artigo 22 da Lei 1649/2022. Temos a informar que não há receitas destinadas ao Fundo Municipal até a presente data . Executivo Municipal RSP 119/2024 - Ofício 007/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 119/2023 em que solicitamos informações acerca da conduta adotada pelo Executivo Municipal quanto ao procedimento administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura. Temos a informar que os pedidos são devidamente encaminhados à agência reguladora AGESAN,nos termos da contratação. Executivo Municipal RSP 118/2024 - Ofício 006/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 118/2023 em que solicitamos informações sobre as petições realizadas pelos Usuários, inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, quanto às inúmeras reclamações contra a empresa Araricá Saneamento, quais medidas estão sendo adotadas para controle e fiscalização por parte do Poder Concedente, no presente caso, a Prefeitura Municipal. Temos a informar que os pedidos protocolados na Prefeitura Municipal são devidamente encaminhados a agência reguladora AGESAN, nos termos da contratação. Executivo Municipal RSP 117/2024 - Ofício 005/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 117/2023, em que solicitamos informações quanto à cobrança de tarifa de esgoto, prevista na cláusula 22.1.5 do contrato nº 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, Temos a informar que o Executivo Municipal realizou a notificação à empresa Araricá Saneamento, questionando as denúncias apresentadas estabelecendo prazo de 15 dias para os devidos esclarecimentos da Concessionária. Executivo Municipal RSP 116/2024 - Ofício 004/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 116/2023, em que solicitamos informações junto ao Poder Público Municipal e a AGESAN para que apresente o caderno de encargos, previsto no anexo IV do contrato 040/2023. Temos a informar que os documentos relativos ao contrato se encontrão no site da prefeitura. Executivo Municipal RSP 115/2024 - Ofício 010/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 115/2023, em que solicitamos ao Executivo Municipal informações sobre o recurso FUNDEB, que prevê um repasse para o município de mais de 11 milhões neste ano de 2023. Temos a informar que que as informações solicitadas estão em anexo a este ofício. Executivo Municipal RSP 101/2024 - Ofício 101/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 007/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, quais as medidas estão sendo tomadas pelo município referente a dengue, para prevenir e controlar a propagação do mosquito. Temos a informar que as medidas adotadas estão alinhadas com as notas técnicas vigentes e a legislação pertinente referente ao combate e prevenção da dengue. Executivo Municipal RSP 090/2024 - Oficio nº 090/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação nº 005/2024 em que solicitava sobre a demanda das ecografias e sobre o ecógrafo, temos a informar que de acordo com o memorando do Secretário de Saúde atualmente estão sendo realizadas um total de 100 ecografias por mês, temos um total de 21 pacientes aguardando na fila de espera para ecografias de articulações e 19 pacientes aguardando para ecografias doppler. Estamos cientes que precisamos reduzir esses números e estamos trabalhando para agilizar os atendimentos. Executivo Municipal RSP 073/2024 - Em Resposta ao Pedido de Informação nº 73/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas?. Temos a informar que os princípios e objetivos a serem estabelecidos pelo Sistema Municipal de Cultura - SMC devem ser objeto de observância e controle social permanentes, uma vez que delineiam diretrizes gerais sobre as políticas culturais do Município. Executivo Municipal RSP 072/2024 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 72/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis, informações detalhadas sobre o procedimento licitatório realizado no Pregão Eletrônico nº 132/2024, considerando a necessidade de esclarecer a justificativa para a Forma de Contratação. Temos a informar o que segue em anexo, em 2 (duas) folhas, fornecido pelo Secretário Municipal de Saúde. Executivo Municipal RSP 071/2024 - Em resposta ao pedido de informação nº 71/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informa-se a esta Casa Legislativa quantas famílias foram beneficiadas com o Auxílio Reconstrução, quantas famílias não foram beneficiadas e por qual motivo o auxilio foi negado. Assim como, solicito quais as áreas que foram registradas como áreas alagadas, pela Defesa Civil do município, para que as pessoas destas áreas pudessem receber. Faz saber também se as pessoas que foram negado o auxílio, qual o procedimento a tomar para que possam receber o auxílio. Temos a informar o que segue no Memorando nº 44/2024, fornecido pelo Diretora da Assistência Social, que encontra-se em anexo.       Executivo Municipal RSP 070/2024 - Ofício 264/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 070/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal face ao direito à transparência e ao controle dos serviços prestados pela Administração Pública, solicitar informações detalhadas sobre o serviço de confecção de próteses dentárias realizado pelo município, solicitando a lista de pacientes que receberão as próteses dentárias, identificando-os em resposta sigilosa. Temos a informar que na listagem encontra-se 41 pessoas, porém o número de próteses é de 56 no total, pois alguns pacientes precisaram de próteses superior e inferior. Segue a lista em anexo conforme solicitado. Executivo Municipal RSP 069/2024 - Ofício 263/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 069/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal qual a obra será iniciada na área pública localizada na Rua Nilo Dickel, Bairro Da Canoa, solicito também que seja encaminhado o projeto da obra que será realizada no local. Temos informar que nesta área está seno fito a desobstrução de um vala e o conserto de um muro de contenção. Executivo Municipal RSP 068/2024 - OFÍCIO 260/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 68/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhasse a esta Casa Legislativa uma relação dos veículos municipais em funcionamento e em quais secretarias estão lotados, incluindo marca, modelo, ano de fabricação, placa e estado de conservação, bem como uma relação dos veículos danificados. Temos a informar que tais documentos seguem em anexo com memorando de cada secretaria. Executivo Municipal RSP 067/2024 - Ofício nº256 em resposta ao pedido de informação 67/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que encaminhasse a está casa Legislativa as denúncias feitas ao Ministério Público e a notificação que a Prefeitura recebeu, referente as caronas dadas aos munícipes pelo ônibus escolar. Temos a informar que o PNATE-Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, garante o transporte dos alunos do ensino fundamental residentes em área rural, sendo assim o município tem o dever de atender a demanda de alunos da rede municipal e estadual de ensino, o atendimento de necessidades de locomoção dos munícipes não é obrigatoriedade do Transporte Escolar Municipal. Executivo Municipal RSP 066/2024 - Ofício 255/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 066/2024 onde as Vereadoras, solicitam informações relacionadas ao turno integral nas escolas da rede municipal de ensino bem como questionamentos gerais da educação; Temos a informar que no ano de 2024 temos 71 alunos de inclusão, e que cada aluno recebe uma auxiliar somente para si, conforme direito legal, além disso temos as escolas com turmas de educação infantil com as recomendações do MEC, seguindo a proporção na quantidade recomendada professor e aluno, com a redução expressiva de auxiliares diante da liminar recebida, não tivemos outra alternativa senão a do encerramento do turno integral. Executivo Municipal RSP 065/2024 - Ofício 241/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 65/2024 em que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, através da sua Presidente, Jordana de Lima, solicita esclarecimentos e documentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias; Temos a informar que apresentamos as informações e documentos exigidos pela Lei de Responsabilidde Fiscal 101/2000 e pela Constituição Federal. Executivo Municipal RSP 064/2024 - Ofício 240/GAB em resposta ao pedido de informação 64/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa onde está a lista dos pacientes que aguardam para a realização de exames, cirurgias e consultas, que antes estava no site da prefeitura e agora não está, conforme a Lei nº 1.654, de 02/06/2022 . Temos a informar que conforme o artigo 73, VI,b da Lei Eleitoral 9.504/97 proíbe a propaganda institucional no período que antecede as eleições, não foi possível a publicação da listagem no site da Prefeitura Municipal. Executivo Municipal RSP 063/2024 - OFÍCIO 237/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 63/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa onde estão os brinquedos da praça ENI ADRIANO, do Bairro Estação e qual a previsão para serem instalados novamente. Temos a informar que os brinquedos foram recolhidos por estarem totalmente apodrecidos, não sendo possível seu reaproveitamento, tão logo haja disponibilidade financeira serão adquiridos novos brinquedos. Executivo Municipal RSP 062/2024 - Ofício 236/GAB/2024 em resposta ao pedido de informaão 62/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal cópias do número do empenho, número da conta e extrato de pagamento a WESLEY MERVILE SILVA, em que foram depositados os recursos referentes ao contrato nº 083/2024, concorrência nº 047/2024, processo administrativo n°042/2024, referente à elaboração de projetos para construção de Hospital de Pequeno Porte para o município de Araricá/RS, valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Temos a informar que a licitação se deu por pregão eletrônico com lance inicial de R$845.000,00, este valor foi diminuindo até se chegar aos R$185.000,000, no entanto a empresa vencedora está tendo dificuldade para elaborar o projeto de tamanha importância e envergadura por um valor tão baixo. Enfatizamos que o valor somente será pago após a entrega do projeto. Executivo Municipal