Lista de Proposições

ELO 002/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº002/2022 Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos ELO 001/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de Autoria do Legislativo Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos RSP 203/2025 - Resposta - PINF 1/2025 Em atenção ao Pedido de Informação do Poder Legislativo Municipal nº 001/2025, encaminhado por essa respeitável Casa Legislativa, informamos que o assunto em questão refere-se à regularização do núcleo Alvício Domingos de Lima. O processo teve início em março de 2024, conduzido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, sob o protocolo n° 254/2023. Durante a análise, foi identificado um problema de alagamento na área. Diante disso, foram solicitadas providências ao proprietário responsável pelo parcelamento irregular, por meio do Parecer Técnico n° 009/2024, emitido em novembro de 2024. Ressaltamos que, até o presente momento, ainda estamos aguardando retorno por parte do responsável. O prosseguimento do processo de regularização está condicionado à solução do problema de drenagem mencionado. Executivo Municipal RSP 146/2024 - Ofício 146/2024 em resposta ao Pedido de Informação 028/2024 em que solicitava ao Poder Executivo Municipal que informasse a esta Casa Legislativa, quantos exames SUS temos no contrato atualmente, quantos são pagos pelo município e quais são os exames. Temos a informar que Araricá, assim como outros municípios do Brasil não tem contrato com SUS. Executivo Municipal RSP 127/2024 - Ofício 016/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 127/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, a cópia da notificação feita a empresa responsável pelo abastecimento da água no município, seja Araricá Saneamento ou AGESAN, para qual empresa foi feita esta notificação. Temos a informar que segue em anexo o documento solicitado. Executivo Municipal RSP 126/2024 - Ofício 015/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 126/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, se vai ser realizado o concurso público em Araricá, qual a data prevista e para quais cargos . Temos a informar que a data e a banca está sendo montada pela FUNDATEC, empresa que irá realizar o concurso, que ainda não nos passou o cronograma para a ralização do mesmo. Executivo Municipal RSP 125/2024 - Ofício 014/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 125/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o valor das taxas atuais sobre a água, que está em contrato vigente. Temos a informar que estas informações são encontradas no site da prefeitura. Executivo Municipal RSP 124/2024 - Ofício 013/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 124/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o valor apresentado em Audiência Pública, referente ao valor das taxas sobre a Água.      Temos a informar que durante o período de trinta dias a população teve direito de se manifestar, via internet, sobre a concessão do Saneamento Básico, dito isto temos a informar que as demais informações são encontradas no site da prefeitura. Executivo Municipal RSP 123/2024 - Ofício 012/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 123/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, porque da demora da pavimentação da rua via de passagem Nova Primavera. Temos a informar que a empresa vencedora da licitação não estava entregando o material, porém a obra está em andamento neste momento. Executivo Municipal RSP 122/2024 - Ofício 011/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 122/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, a prestação de contas da Festa das Azaleias, realizada neste ano de 2023. Temos a informar que as informações encontram-se em anexo a este ofício. Executivo Municipal RSP 120/2024 - Ofício 008/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 120/2023, em que solicitamos informações a respeito do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), quanto às receitas previstas no §2º do artigo 22 da Lei 1649/2022. Temos a informar que não há receitas destinadas ao Fundo Municipal até a presente data . Executivo Municipal RSP 119/2024 - Ofício 007/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 119/2023 em que solicitamos informações acerca da conduta adotada pelo Executivo Municipal quanto ao procedimento administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura. Temos a informar que os pedidos são devidamente encaminhados à agência reguladora AGESAN,nos termos da contratação. Executivo Municipal RSP 118/2024 - Ofício 006/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 118/2023 em que solicitamos informações sobre as petições realizadas pelos Usuários, inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, quanto às inúmeras reclamações contra a empresa Araricá Saneamento, quais medidas estão sendo adotadas para controle e fiscalização por parte do Poder Concedente, no presente caso, a Prefeitura Municipal. Temos a informar que os pedidos protocolados na Prefeitura Municipal são devidamente encaminhados a agência reguladora AGESAN, nos termos da contratação. Executivo Municipal RSP 117/2024 - Ofício 005/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 117/2023, em que solicitamos informações quanto à cobrança de tarifa de esgoto, prevista na cláusula 22.1.5 do contrato nº 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, Temos a informar que o Executivo Municipal realizou a notificação à empresa Araricá Saneamento, questionando as denúncias apresentadas estabelecendo prazo de 15 dias para os devidos esclarecimentos da Concessionária. Executivo Municipal RSP 116/2024 - Ofício 004/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 116/2023, em que solicitamos informações junto ao Poder Público Municipal e a AGESAN para que apresente o caderno de encargos, previsto no anexo IV do contrato 040/2023. Temos a informar que os documentos relativos ao contrato se encontrão no site da prefeitura. Executivo Municipal RSP 115/2024 - Ofício 010/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 115/2023, em que solicitamos ao Executivo Municipal informações sobre o recurso FUNDEB, que prevê um repasse para o município de mais de 11 milhões neste ano de 2023. Temos a informar que que as informações solicitadas estão em anexo a este ofício. Executivo Municipal RSP 101/2024 - Ofício 101/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 007/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa, quais as medidas estão sendo tomadas pelo município referente a dengue, para prevenir e controlar a propagação do mosquito. Temos a informar que as medidas adotadas estão alinhadas com as notas técnicas vigentes e a legislação pertinente referente ao combate e prevenção da dengue. Executivo Municipal RSP 090/2024 - Oficio nº 090/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação nº 005/2024 em que solicitava sobre a demanda das ecografias e sobre o ecógrafo, temos a informar que de acordo com o memorando do Secretário de Saúde atualmente estão sendo realizadas um total de 100 ecografias por mês, temos um total de 21 pacientes aguardando na fila de espera para ecografias de articulações e 19 pacientes aguardando para ecografias doppler. Estamos cientes que precisamos reduzir esses números e estamos trabalhando para agilizar os atendimentos. Executivo Municipal RSP 073/2024 - Em Resposta ao Pedido de Informação nº 73/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas?. Temos a informar que os princípios e objetivos a serem estabelecidos pelo Sistema Municipal de Cultura - SMC devem ser objeto de observância e controle social permanentes, uma vez que delineiam diretrizes gerais sobre as políticas culturais do Município. Executivo Municipal RSP 072/2024 - Em resposta ao Pedido de Informação nº 72/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis, informações detalhadas sobre o procedimento licitatório realizado no Pregão Eletrônico nº 132/2024, considerando a necessidade de esclarecer a justificativa para a Forma de Contratação. Temos a informar o que segue em anexo, em 2 (duas) folhas, fornecido pelo Secretário Municipal de Saúde. Executivo Municipal