Lista de Proposições

ELO 001/2025 - Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Executivo Municipal ELO 001/2024 - PROPOSTA DE EMENDA 001/2024 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Janice Machado (MDB) ELO 003/2023 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafos 1º ao 10 à Lei Orgânica Municipal para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Ver.ª Mari Dapper (PL) ELO 001/2023 - "Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Araricá" Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) ELO 001/2023 - Altera dispositivos na Lei Orgânica Municipal Executivo Municipal ELO 003/2022 - Acrescenta o Artigo 86-A e parágrafo 1 ao 10 à Lei Orgãnica do Municipio de Araricá para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019. Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS) ELO 002/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº002/2022 Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos ELO 001/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de Autoria do Legislativo Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Olivar dos Santos RSP 203/2025 - Resposta - PINF 1/2025 Em atenção ao Pedido de Informação do Poder Legislativo Municipal nº 001/2025, encaminhado por essa respeitável Casa Legislativa, informamos que o assunto em questão refere-se à regularização do núcleo Alvício Domingos de Lima. O processo teve início em março de 2024, conduzido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, sob o protocolo n° 254/2023. Durante a análise, foi identificado um problema de alagamento na área. Diante disso, foram solicitadas providências ao proprietário responsável pelo parcelamento irregular, por meio do Parecer Técnico n° 009/2024, emitido em novembro de 2024. Ressaltamos que, até o presente momento, ainda estamos aguardando retorno por parte do responsável. O prosseguimento do processo de regularização está condicionado à solução do problema de drenagem mencionado. Executivo Municipal RSP 146/2024 - Ofício 146/2024 em resposta ao Pedido de Informação 028/2024 em que solicitava ao Poder Executivo Municipal que informasse a esta Casa Legislativa, quantos exames SUS temos no contrato atualmente, quantos são pagos pelo município e quais são os exames. Temos a informar que Araricá, assim como outros municípios do Brasil não tem contrato com SUS. Executivo Municipal RSP 127/2024 - Ofício 016/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 127/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, a cópia da notificação feita a empresa responsável pelo abastecimento da água no município, seja Araricá Saneamento ou AGESAN, para qual empresa foi feita esta notificação. Temos a informar que segue em anexo o documento solicitado. Executivo Municipal RSP 126/2024 - Ofício 015/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 126/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, se vai ser realizado o concurso público em Araricá, qual a data prevista e para quais cargos . Temos a informar que a data e a banca está sendo montada pela FUNDATEC, empresa que irá realizar o concurso, que ainda não nos passou o cronograma para a ralização do mesmo. Executivo Municipal RSP 125/2024 - Ofício 014/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 125/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o valor das taxas atuais sobre a água, que está em contrato vigente. Temos a informar que estas informações são encontradas no site da prefeitura. Executivo Municipal RSP 124/2024 - Ofício 013/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 124/2023, em que solicitava ao Executivo Municipal, qual o valor apresentado em Audiência Pública, referente ao valor das taxas sobre a Água.      Temos a informar que durante o período de trinta dias a população teve direito de se manifestar, via internet, sobre a concessão do Saneamento Básico, dito isto temos a informar que as demais informações são encontradas no site da prefeitura. Executivo Municipal RSP 123/2024 - Ofício 012/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 123/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, porque da demora da pavimentação da rua via de passagem Nova Primavera. Temos a informar que a empresa vencedora da licitação não estava entregando o material, porém a obra está em andamento neste momento. Executivo Municipal RSP 122/2024 - Ofício 011/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 122/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal, a prestação de contas da Festa das Azaleias, realizada neste ano de 2023. Temos a informar que as informações encontram-se em anexo a este ofício. Executivo Municipal RSP 120/2024 - Ofício 008/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 120/2023, em que solicitamos informações a respeito do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), quanto às receitas previstas no §2º do artigo 22 da Lei 1649/2022. Temos a informar que não há receitas destinadas ao Fundo Municipal até a presente data . Executivo Municipal RSP 119/2024 - Ofício 007/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 119/2023 em que solicitamos informações acerca da conduta adotada pelo Executivo Municipal quanto ao procedimento administrativo junto ao Protocolo da Prefeitura. Temos a informar que os pedidos são devidamente encaminhados à agência reguladora AGESAN,nos termos da contratação. Executivo Municipal RSP 118/2024 - Ofício 006/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 118/2023 em que solicitamos informações sobre as petições realizadas pelos Usuários, inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, quanto às inúmeras reclamações contra a empresa Araricá Saneamento, quais medidas estão sendo adotadas para controle e fiscalização por parte do Poder Concedente, no presente caso, a Prefeitura Municipal. Temos a informar que os pedidos protocolados na Prefeitura Municipal são devidamente encaminhados a agência reguladora AGESAN, nos termos da contratação. Executivo Municipal RSP 117/2024 - Ofício 005/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 117/2023, em que solicitamos informações quanto à cobrança de tarifa de esgoto, prevista na cláusula 22.1.5 do contrato nº 040/2023, pactuado entre o Município, AGESAN e Araricá Saneamento, Temos a informar que o Executivo Municipal realizou a notificação à empresa Araricá Saneamento, questionando as denúncias apresentadas estabelecendo prazo de 15 dias para os devidos esclarecimentos da Concessionária. Executivo Municipal