Lista de Proposições

OFI 132/2023 - OFÍCIO 132/GAB/2023 - O Pedido de Informação, é uma proposição prevista no Regimento Interno e deve trazer como justificativa o fato específico que dá origem a sua solicitação, pois todos os atos administrativos precisam ser fundamentados, dizer que a justificativa é atribuição do vereador em fiscalizar os atos do Poder Executivo, não está correta e há a necessidade de fundamentação dos mesmos . Executivo Municipal OFI 130/2023 - Ofício 130/GAB/2023 Executivo Municipal OFI 130/2023 - Ofício 130/GAB/2023 Em resposta ao Ofício 025/2023 desta Casa temos a informar que o pedido da necessidade da apresentação do impacto financeiro para a elaboração do respectivo projeto de lei que trata da revisão dos nobres edis e servidores desta egrégia casa parlamentar, o mesmo foi solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda à contadora da Câmara Municipal, tendo sido fornecido pelo nosso contador o modelo para confecção do mesmo. Na próxima oportunidade, encaminharemos formalmente então ofício para que fique registrado a solicitação. Executivo Municipal OFI 122/2023 - Oficio/123/Gab/2023 Vimos por meio deste solicitar que seja fornecida uma declaração de inexistência do Pedido de Informação nº 015/2023. Executivo Municipal OFI 121/2023 - Oficio 121/GAB/2023, tomamos conhecimento através do Vereador Arlei Luciano Rech, que a Câmara votou e aprovou o Requerimento nº007/2023 que envia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do RS denúncia de suposta irregularidade quanto ao contrato de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento. Por sugestão do vereador Jurandir José Alves, Líder de governo nesta Casa Parlamentar, o Dr. Mateus Klein, que já esteve na Câmara explicando como se daria todo o processo de concessão, poderia, novamente ir até este Legislativo Municipal caso ainda reste alguma dúvida quanto ao contrato em questão, uma vez que este profissional foi contratado para acompanhar todo o processo de concessão, desde seu início até a sua conclusão. Desta forma, em reconhecendo viável esta proposta, solicitamos que seja fornecida uma data, de uma Sessão Plenária da Câmara, para que o Dr. Mateus Klein possa comparecer e esclarecer possíveis incertezas quanto a esse importante projeto para os cidadãos de Araricá. Executivo Municipal OFI 120/2023 - Ofício 120/GAB/2023 Ao cumprimentá-la cordialmente, lembramos da necessidade de apresentação do impacto financeiro para a elaboração do respectivo Projeto de Lei que trata da revisão dos nobres Edis e dos Servidores desta Egrégia Casa Parlamentar. O mesmo já foi solicitado pela Secretaria Municipal da Fazenda à Câmara Municipal de Vereadores, tendo inclusive sido fornecido modelo para a confecção do mesmo. Solicitamos a apresentação do mesmo para p cumprimento do que se determina a legislação, uma vez que o Projeto de Lei que trata da revisão dos servidores do Poder Executivo Municipal, bem como Conselheiros Tutelares, prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais está sendo apresentado juntamente com este ofício. Executivo Municipal OFI 061/2023 - OFICIO 104/GAB/2023 Acusamos o recebimento das Indicações 053 e 054 nos informando sobre as Emendas Parlamentares do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni e do Ex-Deputado Onix Lorenzoni, realizaremos as devidas providências e na medida do possível atender a aplicação destes recursos no uso das indicações realizadas pelas nobres edis. Executivo Municipal OFI 060/2023 - Ofício nº 099/GAB/2023- ao cumprimenta-lá cordialmente, vimos, por meio deste, dar ciência do Crédito Extraordinário aberto no Orçamento do Município pelo Decreto Municipal nº 196, de 22 de março de 2023, considerando a decretação de Estado de situação de Anormalidade nas áreas do Município de Araricá, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR - Decreto Municipal nº 183/2023, bem como a Portaria nº 935, de 06 de março de 2023 pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. Executivo Municipal OFI 059/2023 - Vimos, por meio deste, com base no art. 88 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar a retira do Projeto de Lei nº 006/2023 que "Abre Crédito Especial", de valores oriundos do Termo de Convênio Estadual nº 1047/2022. Executivo Municipal OFI 028/2023 - Oficio 023/GAB/2023 Notificação recebimentos de Recursos- Programa Avançar na Agropecuária. Vimos através deste em nome do Município de Araricá/RS, encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores, para fins de conhecimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas cópia do termo de convênio FPE nº 1047/2022- Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural - Microaçudes, bem como seu plano de trabalho. Executivo Municipal OFI 027/2023 - Oficio 022/2023 Notificação de Recursos- Projeto Melhores Amigos. Vimos através deste em nome do Município de Araricá/RS, encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores, para fins de conhecimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas cópia do termo de convênio FPE nº 4610/2022- SICDHAS - Projeto Melhores Amigos, bem como seu plano de trabalho. Executivo Municipal OFI 026/2023 - Vimos por meio deste indicar como Líder de Governo PARA O ANO DE 2023 o Vereador Jurandir José Alves, e em caso de ausência do titular, o Vereador Olivar Ribeiro dos Santos Executivo Municipal OFI 025/2023 - Ofício 025/GAB/2023- Notificação de recebimento recursos da Consulta Popular 2021-2022 Oportunizando cumprimentá-la cordialmente, com respeito e estima, vimos através deste em nome do Município de Araricá, encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores, para fins de conhecimento, acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas, cópia do termo de convênio FPE nº 2937/2022- Revitalização do Parque Imperatriz Leopoldina, bem como seu plano de trabalho. Por fim, nos pomos dispostos para dirimir questões pertinentes e não contempladas neste ofício, as quais poderão ser feitas via contato telefônico ou por e-mail. Executivo Municipal OFI 016/2023 - Senhora Presidente:         Ao cumprimentá-la cordialmente, venho por meio deste solicitar que seja feita a troca de membro da comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, que no meu lugar seja intitulado o colega Vereador de Bancada Arlei Luciano Rech.     No aguardo de contar com vossa atenção quanto ao exposto acima, reitero os votos de mais elevada estima e consideração.                          Ver. Jurandir José Alves (PP) OFI 003/2023 - Solicito a cedência do plenário desta Casa Legislativa para a realização de Audiência pública que ocorrerá no dia 17/02/2023 as 9:30hrs Executivo Municipal OFI 449/2022 - Oficio nº 481.GAB.2022 Executivo Municipal OFI 448/2022 - Vimos, por meio deste, com base no art. 88 do Regimento Interno desta egrégia casa Legislativa, solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 026/2022 que "Altera Anexo III da Lei Municipal nº 900, de 17 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Municipal". A retirada se dá em razão que estamos enviando um novo projeto com o mesmo teor, porém corrigindo sua denominação, classificando-o como Projeto de Lei Complementar. Executivo Municipal OFI 380/2022 - Ao cumprimentá-la cordialmente, tomamos conhecimento de sua explanação, durante o período de explicações Pessoais, na ultima Sessão da Câmara de Vereadores, referente ao Ofício Gab nº 373/2022, que protocolamos na semana passada, sobre o repasse de recursos para a Liga Feminina de Combate ao Câncer, Consepro, e bombeiros Voluntários. Executivo Municipal OFI 377/2022 - Dirijo-me a Vossa Excelência para colocar à disposição desta Casa Legislativa a estimativa das receitas para o exercício de 2023, atendendo ao dispositivo no art.12,§ 3º, da Lei Complementar nº 101/2000- Lei de Responsabilidade Fiscal. Executivo Municipal OFI 210/2022 - Ofício n°373/GAB/2022 ,recebemos em maio deste ano a visita de Vossa Excelência em nosso gabinete para tratarmos sobre os repasses as entidades, salientamos que o Poder Executivo precisa se organizar e tomar as devidas providências para o atendimento dessa demanda. Executivo Municipal