IND 231/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para implantação de uma Sala Municipal de Pequenos Procedimentos Ambulatoriais, destinada à realização de procedimentos de baixa complexidade no Município de Araricá, observadas as normas sanitárias e a disponibilidade de profissionais habilitados. Entre os procedimentos que poderão ser contemplados, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, destacam-se: - exérese de pequenos lipomas; - exérese de cistos sebáceos/epidérmicos; - retirada de pequenas lesões de pele; - retirada de verrugas selecionadas; - biópsias de pele; - retirada de pequenos nevos, quando indicada; - drenagem de pequenos abscessos; - tratamento de pequenas lesões superficiais; - outros pequenos procedimentos compatíveis com a estrutura ambulatorial e com a capacidade técnica da rede municipal. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo ampliar a resolutividade da rede municipal de saúde, possibilitando a realização, no próprio Município, de pequenos procedimentos ambulatoriais que atualmente podem depender de encaminhamento para outros serviços. A implantação de espaço adequado poderá proporcionar maior agilidade no atendimento, reduzir deslocamentos e tempo de espera dos pacientes, além de contribuir para a organização da demanda da rede de saúde. A medida deverá ser avaliada pela Secretaria Municipal de Saúde, considerando a demanda existente, a estrutura necessária, a disponibilidade de profissionais habilitados e o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis.

Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)