IND 229/2026 - Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de implementar ou contratar serviços de telemedicina, com o objetivo de modernizar e ampliar o atendimento na área da saúde, facilitando e democratizando o acesso da população aos serviços médicos, especialmente para consultas, orientações e acompanhamentos que possam ser realizados de forma remota. A iniciativa deverá observar as disposições da Lei Federal nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022 Justificativa: A adoção da telemedicina representa uma alternativa para facilitar o acesso aos atendimentos de saúde, principalmente para pessoas que residem em localidades mais afastadas ou que enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades de atendimento. A utilização dessa tecnologia também poderá contribuir para a redução das filas, melhor aproveitamento dos recursos públicos e maior agilidade na prestação dos serviços, oferecendo mais comodidade e eficiência aos cidadãos

Proponente: Ver. Olivar dos Santos (PSDB) (PSDB)