OFI 254/2026 - Cumprimentando-a cordialmente, informamos, para ciência dessa Casa Legislativa, que o Poder Executivo Municipal, por meio da Portaria nº 255/2026, instaurou Sindicância Investigatória destinada à apuração dos fatos relatados pelo Vereador Samuel Silveira durante a Sessão Plenária realizada em 17 de agosto de 2026. Referentes à suposta utilização de máquinas ou equipamentos públicos em imóvel particular. A Comissão responsável terá 30 dias para realizar as diligências necessárias e apresentar relatório, garantindo uma apuração objetiva e imparcial. Eventuais vídeos, fotografias ou outros documentos relacionados aos fatos deverão ser encaminhados à Comissão, preferencialmente em seus arquivos originais. Ao final, serão adotadas as providências administrativas cabíveis, conforme os fatos efetivamente apurados, visando verificar a regularidade da utilização dos bens e recursos públicos municipais.

Proponente: Executivo Municipal ()