IND 116/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder adicional de insalubridade aos servidores que atuam na secretaria de obras. Justificativa: O adicional de insalubridade é um direito previsto na legislação trabalhista e deve ser concedido sempre que comprovada a exposição a condições prejudiciais à saúde, como: poeira, barulho, sol forte, chuva, veneno outros fatores que podem prejudicar a saúde. Assim, é fundamental que o Município faça a concessão do benefício, assegurando justiça e dignidade aos trabalhadores.

Proponente: Ver. Rogério da Silva (PP) (PP)