IND 111/2026 - sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade técnica e jurídica para a Criação da Secretaria Municipal da Mulher no município de Araricá, tomando como modelo de sucesso a estrutura e as políticas públicas implementadas na cidade vizinha de Parobé/RS. Justificativa: A criação de uma pasta específica para as mulheres é uma medida estratégica para centralizar e fortalecer o atendimento a este público. Tomando como exemplo o modelo de Parobé, a Secretaria em Araricá teria como pilares: Enfrentamento à Violência: Implementação de um Centro de Referência para atendimento psicológico, social e jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica (nos moldes do que é feito em Parobé para reduzir os índices de feminicídio). Autonomia Econômica: Promoção de cursos de capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino, visando a independência financeira. Saúde da Mulher: Coordenação junto à Secretaria de Saúde de campanhas preventivas e atendimento humanizado. Articulação de Redes: Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e integração com as forças de segurança (Brigada Militar e Polícia Civil). Araricá, sendo uma cidade em crescimento, necessita de um olhar dedicado para políticas transversais que garantam a proteção e o empoderamento das cidadãs Arariquenses. A experiência de Parobé demonstra que uma secretaria dedicada não é apenas um gasto administrativo, mas um investimento direto na preservação de vidas e no desenvolvimento social.

Proponente: Ver. Samuel Silveira (Republicanos) (Republicanos)