IND 002/2026 - Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer um mutirão de castração para atender o município de Araricá. Justificativa: O objetivo dessa ação é reduzir a superpopulação de animais, combater o abandono e promover o bem-estar animal, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta tem como objetivo um levantamento prévio das famílias de baixa renda que possuem animais sem raça definida, priorizando a castração de fêmeas, visto que essa medida tem um impacto mais efetivo na redução da reprodução descontrolada. A crescente quantidade de animais abandonados nas ruas é uma preocupação constante da nossa comunidade. Sem medidas eficazes de controle populacional inclusive em residências a situação tende a piorar, gerando não apenas sofrimento aos animais, mas também problemas de saúde pública e custos adicionais ao município. Ressalto ainda que em breve será disponibilizada o recurso da consulta popular de 2024 para a causa animal, o que pode contribuir para a viabilização desta ação, seja integralmente ou como parte do investimento necessário. Sabemos que a solução para o abandono e a superpopulação de animais é de longo prazo, mas imprescindível. A contratação de um mutirão de Castração representa um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos animais e da nossa população com a castração ajudando significativamente a redução de procriações e atendendo uma demanda que o projeto que temos de castrações não consegue atender. Diante do exposto, conto com o apoio do Executivo Municipal para a realização desse estudo de viabilidade e, se possível, a efetivação dessa iniciativa.
Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2026
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/01/2026 | Cadastrado no Sistema em: 26/01/2026 |
Ver Íntegra |
| 26/01/2026 | Protocolado em: 26/01/2026 | |
| 26/01/2026 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2026 |
