IND 095/2024 - Indico ao Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade com urgência, para que seja feito um convênio com canil ou ONG, para que seja recolhido os animais em situação de rua que estejam vulneráveis ou tragam situação de risco para a comunidade. Justificativa: A pedido de inúmeras pessoas que já foram atacadas derrubadas e se sentem ameaçadas ao sair de casa. A situação é de extrema urgência e necessidade, temos uma grande demanda na causa animal desde 2021, já foram inúmeros pedidos de providencias e indicações, para que algo seja feito, principalmente para animais agressivos que estão na rua. Lembrando que animais de rua é responsabilidade do município, criar formas e políticas públicas para amenizar o impacto na vida da comunidade e preservar a vida dos animais regulamentado na lei federal 9.605/1998.

Proponente: Ver.ª Mari Dapper (PL) (PL)