RSP 118/2024 - Ofício 006/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 118/2023 em que solicitamos informações sobre as petições realizadas pelos Usuários, inciso III do artigo 11 da Lei 1649/2022, quanto às inúmeras reclamações contra a empresa Araricá Saneamento, quais medidas estão sendo adotadas para controle e fiscalização por parte do Poder Concedente, no presente caso, a Prefeitura Municipal. Temos a informar que os pedidos protocolados na Prefeitura Municipal são devidamente encaminhados a agência reguladora AGESAN, nos termos da contratação.

Proponente: Executivo Municipal ()