RSP 094/2023 - Ofício 463 em resposta ao pedido de informação 94/2023 em que solicitava ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Educação, que informe a esta casa Legislativa, como e onde é aplicado o recurso que é destinado para Educação Especial na Pasta da Educação, segundo relatório de despesa de função e subfunção encontrado no site da prefeitura. No mês de setembro teve um valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado para a Educação Especial. Esse valor (70 mil reais) é definido pelo município ou vem pré estabelecido pelo governo federal? É usado para atender as crianças que estudam na rede municipal ou algum valor é destinado a Apae? Através do memorando 112 da Secretaria da Educação, informamos que essa previsão orçamentária foi aprovada na LOA em 30/12/2022, o valor foi destinado a aquisição de alimentação escolar para os alunos de inclusão do município, sendo que temos hoje matriculados um total de 55 alunos de inclusão na rede municipal de ensino .

Proponente: Executivo Municipal ()