PL 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial provenientes de auxilio e convénios do Estado Rio Grande do Sul.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 30/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2023 | Cadastrado no Sistema em: 09/02/2023 | Download |
| 09/02/2023 | Protocolado em: 09/02/2023 | |
| 13/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2023 | |
| 23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | |
| 28/02/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Download |
| 23/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | |
| 28/02/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT | Download |
| 28/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2023 | |
| 01/03/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 07/03/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 012/2023 | |
| 30/06/2023 | Sancionado em: 30/06/2023 | Download |