Invocando a proteção de Deus, solicito a vereadora Mari Edianez Dapper que faça a
leitura de um texto bíblico.
Solicito que seja feita a verificação do quórum.
Há quórum regimental para o início da 46º Sessão Ordinária
CAMPAINHA
COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 45º SESSÃO ORDINÁRIA
COLOCO EM VOTAÇÃO
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SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE :II-GRANDE EXPEDIENTE:DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
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DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
09) Exp. 1052 - Moção n.° 027/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP) e Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)
" Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei aprovado em plenário, apresentado pelo Deputado Lucas Melo, encaminhado para Sansão do Governador Jorginho Melo. O Projeto de Lei tem por iniciativa a Autorização da Caçada de Javalis, os agricultores do estado do Rio grande do Sul, também almejam e anseiam para que um projeto desta natureza seja enviado para presidente da ALRS e para o Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. O javali é uma espécie de porco europeu que teve seu primeiro registro na América do Sul datado por volta de 1904 na Argentina. Acredita-se que a invasão do javali asselvajado tenha ocorrido pela fronteira sudoeste do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Na década de 90 também ocorreram importações de javalis puros destinados a criadouros dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul para comercialização da carne. Essa introdução em ambientes naturais provoca impactos ambientais como: a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; transmissão de doenças para os animais nativos; aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios".
10) Exp. 1053 - Moção n.° 028/23 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS)
"Solicitamos que após os trâmites regimentais, seja encaminhada cópia da presente Moção de Apoio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, Vice-Governador Gabriel Souza, Deputada Estadual Stela Farias Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, ao Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano e o Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas. A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial. O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade. Cabe ressaltar que com o Ipe Saúde a taxação teve um crescimento abusivo, que antes era 3.1%, onde o segurado pagava e a família tinha direito, agora os dependentes passaram a pagar a sua parcela paritária. Então além do segurado pagar 3.6% os familiares pagarão conforme sua idade. Uma das consequências provocadas pela alta taxa de inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, os quais não vem tendo nenhum reajuste nominal nos seus vencimentos, com isto estão perdendo com a alta inflação, pois a elevação continuada dos preços vem reduzindo paulatinamente o seu salário real, ou seja, a quantidade de bens e serviços que podem adquirir com seu salário que está defasado. Tomaremos como exemplo o valor do custo da cesta básica divulgada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para a cidade de Porto Alegre, referente ao mês de novembro de 2018 e junho de 2023. Fazendo uma comparação do nível de comprometimento nos vencimentos de um soldado da Brigada Militar que, de acordo com a última parcela de reajuste concedido em novembro de 2018, percebia R$ 4.689,22, o que equivale ao subsídio de um Soldado Nível III atualmente, sobre este valor, acrescentando 6% tem se que o vencimento atual em R$ 4.970,57. Verifica-se que os aumentos contínuos e generalizados dos preços de bens e serviços refletem, diretamente no poder aquisitivo dos trabalhadores que recebem rendimentos fixos e não sofrem reajustes nominais em seus vencimentos, diminuindo assim, cada vez mais os seus ganhos reais e o seu poder aquisitivo. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores (as) para o sustento familiar em um período de crise, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios. Ainda ressaltamos os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais, no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso situações desagradáveis, tais como a incidência de suicídios no seio da tropa, seja de Ativos quanto de Inativos. Justifica-se na difícil situação financeira que passam os servidores para honrar seus compromissos que foram assumidos considerando os percentuais reajustados. Assim, a referida moção tem o objetivo de declarar apoio a esta classe, pois os Vereadores desta Casa Legislativa reconhecem a importância de ser barrada a continuidade da defasagem salarial que ora assola os valorosos profissionais de segurança Pública do RS, por isso, a reposição mínima de 32% da inflação se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e reconhecidos o trabalho que executam, temos o efetivo que é comprometido com a sociedade rio-grandense, trabalhando e colocando a comunidade em primeiro lugar, “Mesmo com o Risco da Própria Vida”".
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20) Exp. 1066 - Pedido de Providências n.° 370/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL)
"Solicito ao Executivo Municipal, que realize a limpeza da tubulação, na Avenida José Antônio de Oliveira Neto esquina com a rua Dom Feliciano, e que notifique o proprietário da área de terra localizada na Avenida José Antônio de Oliveira Neto, esquina com a rua Dom Feliciano (lado direito, em direção ao Pórtico da cidade), para que o mesmo faça a limpeza do valo que passa dentro da área de terra.
Justificativa: A pedido dos moradores, devido a última chuva forte a rua ficou alagada, como mostra foto em anexo, os moradores tem medo que numa dessas chuvas forte a água entre dentro das residenciais, causando prejuízo aos moradores".
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PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5MIN:PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS : ORDEM DO DIA :DO EXECUTIVO MUNICIPAL: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA JUSTIFICATIVA E DOS PARECERES DAS COMISSÕES DO PL 050/2023:
28)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO : DO LEGISLATIVO MUNICIPAL : SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023:
29)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO : SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 202/2023:
30)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 203/2023:
31) Exp. 1068 - Indicação n.° 203/23 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
" Indico ao Poder Executivo Municipal a regulamentação do Projeto de Lei anexo que Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências. Justificativa: O Projeto Escola Amiga dos Animais está em consonância com a legislação vigente, a exemplo da Lei Estadual/RS nº 15.337/2019, em que é permitido à comunidade escolar adotar o seu “mascote”, promovendo a adoção consciente, a guarda responsável, os cuidados com os animais comunitários na escola, a fim de promover o bem-estar animal e a responsabilidade das crianças e adolescentes. A adoção consciente e a guarda responsável de animais domésticos é fundamental para que tenhamos uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais. A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e cuidados sanitários, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar aos seres humanos. A ampliação da educação ambiental e o conceito de bem-estar animal no cotidiano das escolas são os principais objetivos do projeto. A indicação anexa institui o projeto Escola Amiga dos Animais na rede de ensino, resgatando experiências de promoção da cultura de responsabilidade e solidariedade com todas as formas de vida. Assim, acredita-se que o presente projeto vai contribuir com a temática do bem-estar animal e com a mudança de comportamento da sociedade em relação ao tratamento responsável dos animais".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 204/2023:
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EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO :NESTE MOMENTO, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ, PROCEDEREMOS À ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA QUE REGERÁ OS TABALHOS DA CÂMARA NA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024.:PARA TAL , INFORMO QUE FOI INSCRITA CHAPA ÚNICA:PRESIDENTE: MARI EDIANEZ DAPPER:VICE PRESIDENTE: MAELE RAMÃO GARCIA:1º SECRETÁRIA: JORDANA MANUELA DE LIMA:2º SECRETÁRIA: JANICE MACHADO: PROSSEGUINDO, PASSAREMOS A FASE DE VOTAÇÃO, ONDE OS VEREADORES SERÃO CHAMADOS NOMINALMENTE E DEVERÃO INFORMAR O SEU VOTO : SIM OU NÃO:VEREADOR ARLEI LUCIANO RECH:VEREADORA JANICE TERESINHA DA SILVA MACHADO:VEREADORA JORDANA MANUELA DE LIMA:VEREADOR JURANDIR JOSÉ ALVES:VEREADORA MAELE RAMÃO GARCIA:VEREADORA MARI EDIANEZ DAPPER:VEREADOR MAXIMILIANO GOMES DA SILVA:VEREADOR SÉRGIO ARRUDA:VEREADORA TANARA HELENA DA SILVA : CONFORME ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO VENCEDORA A CHAPA ÚNICA:PORTANTO DECLARO EMPOSSADA A NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES PARA EXERCER O MANDATO A PARTIR DE 01/01/2024 .: PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MN:PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS: RECADOS DA PRESIDÊNCIA :CONFORME PORTARIA 15/2023 ESTAREMOS COM HORÁRIO DE ATENDIMENTO REDUZIDO ENTRE OS DIAS 20 E 28 DE DEZEMBRO, ATENDENDO DE SEGUNDA A QUINTA DAS 12H30MIN ATÉ AS 18H30MIN E NA SEXTA DAS 8H30MIN ATÉ 12H30MIN, COM EXCESSÃO DOS DIAS 25 E 29 QUE É FERIADO ONDE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE :TEMOS A INFORMAR QUE AS SESSÕES ORDINÁRIAS RETORNAM NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2024 E QUE A CÂMARA DE VEREADORES CONTINUARÁ COM ATENDIMENTO NORMAL A POPULAÇÃO : NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 07 DE FEVEREIRO A PARTIR DAS 18H30MIN NESTA CASA LEGISLATIVA.:
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