Invocando a proteção de Deus solicito ao vereador Sérgio Arruda que faça a leitura de um texto bíblico.
Solicito que seja feita a verificação do quórum.
Há quórum regimental para o início da 37º Sessão Ordinária
CAMPAINHA
COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA
COLOCO EM VOTAÇÃO
01)
II-GRANDE EXPEDIENTE:DO EXECUTIVO MUNICIPAL :
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DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :
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:
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PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADOREA PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5MIN:PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS : ORDEM DO DIA : DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 187/2023:
16)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO : SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 188/2023:
17) Exp. 0860 - Indicação n.° 188/23 - Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Arlei Luciano Rech (PP), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS)
" Indicamos ao Executivo Municipal, através da secretaria responsável, que seja realizada uma alteração no padrão de vencimento, conforme a Lei nº 909 de 23/09/2010, dos seguintes servidores:
1) Operário (25 cargos), cujo padrão de vencimento é 01, com valor de R$ 1.302,00, com descrição sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
2) Operador de Máquina Roçadeira Manual (08 cargos), cujo padrão de vencimento é 03, com valor de R$ 1.435,46, com descrição sintética: realizar trabalhos com máquina roçadeira manual.
3) MOTORISTA I (3 cargos), cujo padrão de vencimento é 03, com valor de R$ 1.435,46, com descrição sintética: conduzir com responsabilidade e cuidado automóvel;
4) ELETRECISTA (02 cargos), cujo padrão de vencimento é 06, com valor de R$ R$ 1.661,72, com descrição sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
Por isso, indica alteração no padrão de vencimento desses servidores, pois o padrão de vencimento é 01, 03 e 06, indicando alteração para 03 e 04 e 07.
Justificativa: conforme §3º do artigo 2º do Regimento Interno, a função do vereador é também a de assessorar o Executivo, sugerindo medidas de interesse público, mediante indicações, as quais vão ao encontro dos anseios da população. O valor pago a esses profissionais está muito aquém dos demais municípios, isso se comprova consultando o portal da transparência de municípios próximos, os quais chegam a auferir valores, praticamente em dobro que se paga no Município de Araricá.
A alteração do padrão de vencimento faz-se necessária para justificar o trabalho que esses servidores desempenham em nosso município, a fim de que possam ter mais dignidade e trabalhar com mais satisfação, sendo uma forma de reconhecimento pelo bom trabalho prestado a nossa cidade e aos nossos munícipes".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO : SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 189/2023:
18) Exp. 0865 - Indicação n.° 189/23 - Ver.ª Jordana de Lima (PL)
"Indico ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Meio Ambiente, que estude a viabilidade para se criar uma ouvidora para que sejam denunciados os casos de maus-tratos de animais ou que seja disponibilizado aos munícipes um número de telefone que possam ser feitas denúncias anônimas. Também que se busque junto à comunidade e pessoas, Universidade Feevale e pessoas que são engajadas com a causa, pensarmos em alternativas, como a criação de um conselho de direitos dos animais, para que juntos busquemos alternativas e soluções para ajudá-los, além de disponibilizar recursos públicos para atendê-los, como por exemplo: clínica veterinária, com médico veterinário, para que seja feito o controle de doenças e de vacinas, enfim, que o Poder Executivo e o seu Secretário de Meio Ambiente promovam políticas públicas voltadas aos animais, que refletem na vida de todos, pois fazem parte das nossas vidas, sendo que respeitar a vida deles é uma obrigação, porém amá-los é um privilégio que nos é concedido. Justificativa: É dever do vereador assessorar os atos do Executivo, sendo que a sociedade reconhece a importância de se pensar em alternativas para minimizar a dor e o sofrimento dos animais. No nosso país existem leis e políticas públicas voltadas para o Direito dos animais, sendo considerado crime os maus-tratos a qualquer espécie de animal. O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, incumbindo ao Poder Público, conforme inciso VII, proteger os animais à submissão de crueldade. Por isso, os animas, que vêm sofrendo maus tratos de seus donos, como: a falta de alimentação, higiene, um local adequado para dormir, ficar presos por correntes, também a falta de acesso a tratamento de saúde e medicamentos, são condutas consideradas como de maus-tratos, devendo o Poder Público e a coletividade pensar e buscar soluções para resolver a problemática. Muitas pessoas têm medo de denunciar e ficarem expostas, podendo sofrer represália".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO : PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN:PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS: RECADOS DA PRESIDÊNCIA :NO DIA 07 DE OUTUBRO FOI ANIVERSÁRIO DA VEREADORA JORDANA DE LIMA , DESEJAMOS MUITA SAÚDE E FELICIDADES!:NO DIA 21 DE OUTUBRO, SÁBADO, OCORRE O DESFILE CÍVICO E O FESTIVAL DE BANDAS A PARTIR DAS 8H NA AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO :NESTE SÁBADO 21 DE OUTUBRO OCORRE O BRECHÓ DO SIÃO DAS 14H ATÉ AS 16H:NO DOMINGO DIA 22 DOMINGO ACONTECE A FESTA DA APARECIDA , AS 9H:30MIN TERÁ A MISSA NA CAPELA APARECIDA, AS 11H A PROCISSÃO MOTORIZADA COM SAÍDA DO PÓRTICO E AS 11H30MIN ALMOÇO NO BARRACÃO DA IGREJA MATRIZ AO CUSTO DE R$40,00 : NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 25 DE OUTUBRO A PARTIR DAS 18H:30MIN NESTA CASA LEGISLATIVA.R:
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