Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Araricá
Câmara de Vereadores de Araricá
Estado do Rio Grande do Sul

Invocando a proteção de Deus, solicito a vereadora  Mari Edianez Dapper que faça a leitura de um
texto bíblico.


Solicito que seja feita a verificação do quórum.


Campainha


Há quórum regimental para o início da sessão

 

COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA 

COLOCO EM VOTAÇÃO 

01)

II-GRANDE EXPEDIENTE:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE:

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

02)

03)

04)

05)

06)

07)

08)

09)

10)

11)

12)

13)

14)

15)

16)

17)

18)

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5MIN:

PASSAMOS PARA O SORTEIO DOS INSCRITOS :

 

NESTE MOMENTO FAREMOS UMA PAUSA NA SESSÃO PARA QUE AS COMISSOES SE REUNAM E DEEM SEUS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI 014 E 019:

 

ORDEM DO DIA:

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA JUSTIFICATIVA E DOS PARECERES DO PL 014/2023:

19)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA JUSTIFICATIVA E DOS PARECERES DAS COMISSOES DO PL 019/2023:

20)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 083/2023:

21)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 084/2023:

22)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 085/2023:

23)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 086/2023:

24)
Exp. 0332 - Indicação n.° 086/23 - Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Tanara Werb (PODEMOS), Ver.ª Mari Dapper (PL) e Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
"Sendo de competência do Chefe do Executivo, artigo 43, inciso II da Lei Orgânica Municipal e artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, indicamos ao Prefeito Municipal que realize a revisão geral anual dos agentes comunitários de saúde. Conforme o ofício n° 142 do Gabinete Municipal, a resposta foi “quanto aos agentes comunitários de saúde, o diploma lega prevê expressamente a exclusão dos detentores do emprego público por terem sua política salarial fixada, através de legislação própria, o que não infringe o artigo 37, inciso X da Constituição Federal”, citando precedente do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região. Primeiramente, é importante diferenciar empregado público de servidor público, pois os regimes jurídicos são bem distintos. Os agentes comunitários de saúde são servidores públicos, e como decidiu o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70082329145 RS de relatoria de Marilene Bonzanini em 04/11/2019, as categorias que têm lei própria devem sofrer dedução do reajuste geral anual. Não foi encontrado lei que estabeleceu o reajuste geral anual aos agentes comunitários de saúde. A anualidade da revisão prevista no texto constitucional referido traduz, portanto, a possibilidade de recomposição do poder de compra da remuneração dos servidores e do subsídio dos agentes políticos em razão da inflação apurada no período mínimo de um ano. A revisão no texto constitucional é efetivamente um mecanismo de correção do poder aquisitivo das remunerações e subsídios em face dos corrosivos efeitos da inflação que ronda permanentemente a economia Nacional e os beneficiários são todos os servidores públicos, contrariamente ao que argumenta o Executivo, a adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde ao piso nacional, prevista na Lei Municipal n° 1682 de 17/03/2023, é modalidade de aumento remuneratório e não de revisão. Portanto, a revisão geral anual deverá ocorrer independentemente do piso nacional. A lei é aplicável a todos os servidores e deve se estender aos Agentes Comunitários, cumprindo-se, assim, o princípio da isonomia. A lei específica periódica e anual de revisão que fixa o índice, de iniciativa do chefe do Poder Executivo, pode determinar a dedução de aumentos reais concedidos a agentes públicos, inclusive a adequação ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, nesse sentido é o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 573316"
.

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10 MIN:

PASSAMOS PARA O SORTEIO DOS INSCRITOS:

RECADOS DA PRESIDÊNCIA :

APARTIR DE 1º DE JUNHO A ROTA DA CITRAL SERÁ ALTERADA, PASSANDO NA RUA RODOLFO BRENNER E PELA RUA FELIPE DIEFENBACH, CONFORME LINHA ROSA DO MAPA .:

A EMEI RAIO DE LUZ ESTÁ PROMOVENDO CACHORRO QUENTE NESTA SEXTA DIA 26/05 PARA BUSCAR APARTIR DAS 16:30HRS ATÉ AS 20HRS:::

IGREJA RESGATE PROMOVE MEIO FRANGO NESTE SÁBADO DIA 27/05 COM RETIRADA APARTIR DAS 11:30HR NO GALPÃO DO COSTELÃO ::

NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS COLEGAS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO IRÁ SE REALIZAR DIA 31 DE MAIO APARTIR DAS 18:30HRS :