Invocando a proteção de Deus, solicito ao vereador Samuel Silveira que faça a
leitura de um texto bíblico.
Solicito que seja feita a verificação do quórum.
Há quórum regimental para o início da 13º Sessão Ordinária de 2026.
COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO.
01)
II - GRANDE EXPEDIENTE: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE: DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
02)
03)
04)
05)
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
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07)
08)
09)
10)
11)
PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5 MIN: PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS: ORDEM DO DIA: DO EXECUTIVO MUNICIPAL: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DO REQUERIMIENTO 013/26:
12)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 122/26:
13) Exp. 1196 - Indicação n.° 122/26 - Ver. Gerri Chagas (PSDB)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a aquisição e distribuição de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo garantir maior equidade entre os estudantes da rede municipal, promovendo igualdade de condições no ambiente escolar. A disponibilização de uniformes escolares contribui significativamente para a redução de desigualdades sociais, evitando distinções entre os alunos em razão de suas condições financeiras.
Além disso, o uso do uniforme fortalece o sentimento de pertencimento à escola, auxiliando na construção da identidade estudantil e no desenvolvimento de valores como disciplina e organização. Também contribui para a segurança dos alunos, facilitando sua identificação em atividades internas e externas, bem como no trajeto escolar.
Outro ponto relevante é o apoio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes enfrentam dificuldades para custear vestuário adequado para o ambiente escolar. A iniciativa, portanto, representa um investimento social importante, refletindo diretamente na permanência e no bem-estar dos alunos.
Diante do exposto, entende-se que a aquisição de uniformes escolares é uma medida de grande relevância social e educacional, merecendo atenção e viabilidade por parte do Executivo Municipal".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 123/26:
14) Exp. 1197 - Indicação n.° 123/26 - Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a criação de um aplicativo oficial da Prefeitura de Araricá, com foco na consulta, emissão e pagamento do IPTU, visando modernizar o atendimento ao cidadão e aumentar a eficiência na arrecadação municipal.
Justificativa: A transformação digital permite que serviços públicos sejam acessados de forma rápida, prática e segura. Um aplicativo municipal possibilita ao cidadão consultar débitos, emitir guias e realizar pagamentos diretamente pelo celular, reduzindo a necessidade de deslocamento até a prefeitura.
Funcionalidades sugeridas:
- Consulta de débitos
- Emissão de guia e pagamento via PIX
- Parcelamento digital- Notificações de vencimento
- Histórico de pagamentos
- Canal direto com a Secretaria da Fazenda
Objetivos: Facilitar o acesso aos serviços públicos, reduzir burocracia, aumentar a arrecadação municipal e modernizar a gestão pública.
A criação do aplicativo representa um avanço significativo na digitalização dos serviços públicos de Araricá, trazendo benefícios diretos à população e à administração municipal".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 124/26:
15)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 125/26:
16)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 126/26:
17) Exp. 1200 - Indicação n.° 126/26 - Ver. Rogério da Silva (PP)
"Sugere ao Executivo Municipal que analise a viabilidade de fornecer alimentação a todos os servidores que atuam em regime de plantão 12/36, bem como disponibilizar almoço para os funcionários do turno diurno e janta para os funcionários do turno noturno, abrangendo todas as categorias, como motoristas, recepcionistas, enfermeiros, técnicos e vigilantes. Assim como as cidades vizinhas, como Nova Hartz, que fornece R$ 440,00 para refeição, além do vale-alimentação, e Sapiranga, que fornece a refeição (marmita), além do vale-alimentação.
Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois muitos servidores trabalham em jornadas longas, como no regime 12/36, e nem sempre têm condições adequadas para realizar suas refeições no intervalo, por morarem longe do trabalho. Garantir alimentação nesses casos ajuda no bem-estar e também no rendimento no trabalho, além disso, são profissionais que prestam serviços essenciais e precisam estar bem para atender a população com qualidade.
Vale destacar que cidades vizinhas, como Nova Hartz e Sapiranga, já oferecem esse tipo de benefício, o que mostra que é algo possível de ser feito.
Com isso, a medida busca valorizar os servidores e melhorar ainda mais o serviço prestado à comunidade".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 127/26:
18) Exp. 1201 - Indicação n.° 127/26 - Ver. Rogério da Silva (PP)
"sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de conceder o pagamento de adicional de insalubridade a todos os profissionais da área da saúde que atuam no âmbito do município.
Justificativa: Os profissionais da saúde que atuam no município trabalham diariamente expostos a diversos riscos, como contato com vírus, bactérias, secreções e materiais contaminados. Essa exposição faz parte da rotina dos profissionais, mesmo com o uso de equipamentos de proteção.
A própria legislação reconhece esse risco. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 189 a 197, prevê o pagamento de adicional de insalubridade para atividades realizadas em condições prejudiciais à saúde. Além disso, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) classifica essas atividades em graus mínimo, médio e máximo, com percentuais de 10%, 20% e 40%, respectivamente, conforme o nível de exposição.
Diante disso, é justo e necessário garantir esse direito a todos os profissionais da saúde do município, como forma de reconhecimento pelas condições em que trabalham e pela importância do serviço que prestam à população. Trata-se não apenas de cumprir a legislação, mas também de valorizar quem está na linha de frente do cuidado com a saúde pública".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 128/26:
19)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 129/26:
20)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 130/26:
21)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 131/26:
22) Exp. 1213 - Indicação n.° 131/26 - Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Marcelo Madeira (PL), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de encaminhe Projeto de Lei visando autorizar o repasse de recursos aos Bombeiros Voluntários de Araricá, utilizando, se possível, recursos oriundos da devolução do duodécimo do Poder Legislativo.
Justificativa: Os Bombeiros Voluntários de Araricá desempenham um trabalho essencial à comunidade, atuando em atendimentos de emergência, acidentes, incêndios e demais situações de relevante interesse público, prestando auxílio fundamental à população do município.
Atualmente, a corporação enfrenta dificuldades estruturais relacionadas à manutenção de sua viatura operacional, necessitando com urgência da substituição de 6 pneus do caminhão utilizado nos atendimentos, com custo aproximado de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade, além da aquisição de materiais de APH (Atendimento Pré-Hospitalar), indispensáveis para a continuidade e qualidade dos serviços prestados.
Diante da relevância do serviço realizado e do interesse público envolvido, indica-se ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade do encaminhamento de Projeto de Lei autorizando o repasse de recursos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) aos Bombeiros Voluntários de Araricá, observando os critérios legais pertinentes, podendo utilizar para tal finalidade recursos provenientes da devolução do duodécimo do Legislativo.
O valor poderá ser destinado à manutenção da viatura operacional e à aquisição de materiais de APH, garantindo melhores condições de atendimento e segurança à comunidade".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 132/26:
23) Exp. 1214 - Indicação n.° 132/26 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer com urgência, um levantamento e análise dos pontos com risco de alagamentos e demais impactos decorrentes das condições climáticas previstas para os próximos meses, especialmente em razão dos alertas relacionados ao fenômeno El Niño.
Sugere-se que sejam intensificadas ações preventivas, tais como: Limpeza e desobstrução de bueiros, limpeza de valas e canais de escoamento, roçada e manutenção das beiradas de estradas, retirada de entulhos e resíduos próximos aos pontos de drenagem, fiscalização de locais com histórico de alagamentos, planejamento preventivo das equipes de infraestrutura e defesa civil.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo minimizar riscos à população, evitar danos materiais e garantir maior segurança diante da possibilidade de chuvas intensas e eventos climáticos adversos, prevenindo que o município seja surpreendido por situações que poderiam ser evitadas com ações antecipadas".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 133/26:
24)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 134/26:
25)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN: PASSAMOS PARA O SORTEIO DOS INCRITOS: NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 18 DE MAIO A PARTIR DAS 19H NESTA CASA LEGISLATIVA:
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