Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Araricá
Câmara de Vereadores de Araricá
Estado do Rio Grande do Sul

Invocando a proteção de Deus, solicito ao vereador Samuel Silveira que faça a
leitura de um texto bíblico.

 

Solicito que seja feita a verificação do quórum.

 

Há quórum regimental para o início da 07º Sessão Ordinária de 2026.

 

CONVIDO O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA, SR. ALAN DA ROSA, PARA EXPLANAR SOBRE O PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO, PELO PRAZO DE 05 MINUTOS.

 

COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO.

01)
Exp. 1098 - Ata n.° 006/26 - Mesa Diretora
"ATA 006/2026 - SESSÃO ORDINÁRIA".

 

II - GRANDE EXPEDIENTE:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE:

 

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

02)
Exp. 1105 - Resposta n.° 004/26 - Executivo Municipal
"Resposta - PINF 4/2026 Em atenção ao Pedido de Informação nº 004/2026, de autoria da Vereadora Mari Edianez Dapper, que solicita informações se já foi definido pela Secretaria de Obras um calendário para o recolhimento de podas de árvore no município, informamos que a secretaria de obras e serviços urbanos ainda não realizou a divulgação do calendário de recolhimento de galhos.Destacamos que o referido calendário já se encontra devidamente elaborado e, em breve, será divulgado à comunidade por meio das redes socias oficiais do Município".

03)
Exp. 1086 - Projeto de Lei do Executivo n.° 013/26 - Executivo Municipal
"Altera o artigo 1º da Lei nº 1.828 de 10 de março 2026. ".

04)
Exp. 1102 - Projeto de Lei do Executivo n.° 014/26 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o ano de 2026 com o Consórcio Público De Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio Dos Sinos - Pró-Sinos e dá outras providências. ".

05)
Exp. 1103 - Projeto de Lei do Executivo n.° 015/26 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre o atendimento prioritário a determinados grupos de pessoas no âmbito do Município de Araricá, e dá outras providências. ".

06)
Projeto de Lei do Executivo n.° 016/26 - Executivo Municipal - Revoga o § 5º do artigo 2º da Lei nº 1.794/2025 e dá outras providências.

 

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

07)
Exp. 1095 - Pedido de Informação n.° 012/26 - Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes à alimentação escolar de crianças com necessidades especiais na rede municipal de ensino de Araricá: 1. Existe cardápio específico elaborado para atender crianças com necessidades alimentares especiais (como intolerâncias, alergias, TEA, entre outras condições)? 2. Há acompanhamento de nutricionista na elaboração e fiscalização desses cardápios? 3. Quantas crianças com necessidades especiais estão atualmente matriculadas na rede municipal e necessitam de alimentação diferenciada? 4. Como é realizado o controle e a garantia de que essas crianças recebem alimentação adequada às suas condições? 5. Existem servidores ou profissionais capacitados para lidar com essas demandas alimentares específicas? 6. O Município possui protocolos ou diretrizes formais para o atendimento dessas crianças no que se refere à alimentação escolar? 7. Copia da Ata dia 9/03/2026 sobre Reunião com Mãe - Leticia katyele da silva 8. Copia da Ata de reuniões com a Mãe - Andieli Adriano da Silva (TODAS) Justificativa: O presente Pedido de Informação visa garantir o direito à alimentação adequada e segura às crianças com necessidades especiais, respeitando suas condições de saúde e promovendo inclusão no ambiente escolar. É fundamental que o Poder Público assegure não apenas o acesso à educação, mas também condições dignas de permanência, incluindo uma alimentação que atenda às restrições e necessidades específicas de cada aluno. Diante disso, busca-se maior transparência e efetividade nas políticas públicas voltadas à inclusão e ao cuidado com essas crianças. ".

08)
Exp. 1083 - Pedido de Providências n.° 046/26 - Ver. Rogério da Silva (PP)
"Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada na Rua da Várzea, nº 750, nas proximidades do Caboclão Murici. Justificativa: A pedido da comunidade, a falta de iluminação dificulta a visibilidade à noite e pode trazer riscos para quem passa pela rua. A troca da lâmpada vai melhorar a segurança e a circulação no local. ".

09)
Exp. 1084 - Pedido de Providências n.° 047/26 - Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)
"Solicito ao Executivo Municipal, que faça a poda de árvores na Rua Tranquedo de Almeida Neves, nº 325, no município de Araricá. Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois as árvores no local encontram-se com galhos excessivos, podendo causar riscos à segurança de pedestres, moradores e veículos que transitam pela via, além de possíveis danos à rede elétrica e obstrução da iluminação pública. ".

10)
Exp. 1085 - Pedido de Providências n.° 048/26 - Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"Solicito ao Executivo Municipal, que faça com urgência o ensaibramento e patrolamento na descida da rua Salão Queimado, no bairro Porto Palmeira. Justificativa: Devido às recentes chuvas, o local encontra-se com grande acúmulo de barro, dificultando o tráfego de veículos e a passagem de pedestres. O material espalhado gera risco de deslizamento e atoleiros, necessitando de cascalhamento/ensaibramento para garantir a segurança e a mobilidade dos moradores. ".

11)
Exp. 1093 - Pedido de Providências n.° 049/26 - Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL)
"Solicito ao Executivo Municipal, que faça, por meio da Secretaria competente, o patrolamento e ensaibramento na Rua Leopoldo Baum. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista que a via encontra-se em condições precárias devido às fortes chuvas, o que tem causado dificuldades no tráfego de veículos e no deslocamento dos moradores. ".

12)
Exp. 1100 - Pedido de Providências n.° 050/26 - Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"Solicito ao Executivo Municipal, que faça melhorias na Rua TRAVESSÃO PESQUEIRO , no Município de Araricá, através de patrolamento e colocação de saibro. (EM FRENTE BALNEARIO PONTO CERTO) Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão das condições precárias da via, que vem apresentando irregularidades, buracos e dificuldades de trafegabilidade, prejudicando moradores e demais usuários. A realização do patrolamento, juntamente com a colocação de saibro, irá proporcionar melhores condições de circulação, garantindo mais segurança e conforto para a população, especialmente em períodos de chuva, quando a situação tende a se agravar. ".

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5 MIN:

 

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS:

 

ORDEM DO DIA:

 

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTIFICATIVA DA MENSAGEM RETIFICATIVA, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

13)
Exp. 1082 - Mensagem Retificativa n.° 001/26 - Executivo Municipal
"Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde. ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PL 003/26, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

14)
Exp. 0025 - Projeto de Lei do Executivo n.° 003/26 - Executivo Municipal
"Altera o Anexo Único da Lei nº 1.216/2014, para modificar o requisito de escolaridade do cargo de Agente Comunitário de Saúde".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PL 004/26, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

15)
Exp. 0026 - Projeto de Lei do Executivo n.° 004/26 - Executivo Municipal
"Institui o Projeto "Balé Folclórico das Azaleias" no Município de Araricá e dá outras providências".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTICATIVA DO PL 005/26, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

16)
Exp. 0027 - Projeto de Lei do Executivo n.° 005/26 - Executivo Municipal
"Desafeta áreas de terras do patrimônio público municipal. ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PL 016/26, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

17)
Exp. 1104 - Projeto de Lei do Executivo n.° 016/26 - Executivo Municipal
"Revoga o § 5º do artigo 2º da Lei nº 1.794/2025 e dá outras providências. ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PL 001/26, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

18)
Exp. 0986 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 001/26 - Mesa Diretora
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.521 de 13/02/2020, e dá outras providências".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA JUSTIFICATIVA DO PL 002/26, BEM COMO DOS PARECERES DAS COMISSÕES:

19)
Exp. 1007 - Projeto de Lei do Legislativo n.° 002/26 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Dispõe sobre diretrizes para apuração e reparação de danos causados a bens privados em decorrência da execução de serviços públicos no Município de Araricá e dá outras providências".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DO REQUERIMOENTO 006/26:

20)
Exp. 1096 - Requerimento n.° 006/26 - Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"Solicito que a Câmara encaminhe ofício à empresa responsável pelo abastecimento de água – Araricá Saneamento, solicitando a situação relacionada ao gosto ruim na água que vem sendo relatado por diversos moradores do municipio. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações da população quanto à qualidade da água fornecida, especialmente no que diz respeito ao gosto alterado, o que gera preocupação quanto à potabilidade e segurança para o consumo, principalmente no bairro da Morada nobre. A água é um bem essencial à vida e à saúde pública, sendo dever do Poder Público garantir que seu fornecimento ocorra dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos competentes. Diante disso, solicita-se que sejam realizados os devidos levantamentos técnicos, análises da água e, se necessário, a adoção de medidas corretivas urgentes, bem como a devida transparência à população sobre as causas do problema e as providências adotadas. ".

EM VOTAÇÃO :

EM DISCUSSÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 083/26:

21)
Exp. 1087 - Indicação n.° 083/26 - Ver. Paulo Renato Foss (PP)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer pavimentação asfáltica na Rua Júlio Konrat. Justificativa: A rua já possui calçamento, mas está em más condições, com irregularidades que dificultam a passagem de veículos e pedestres. A pavimentação asfáltica vai deixar a via mais segura e melhor de trafegar, melhorando o trânsito e trazendo mais conforto para quem mora e utiliza o local no dia a dia".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 084/26:

22)
Exp. 1088 - Indicação n.° 084/26 - Ver. Olivar dos Santos (PSDB)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a colocação de canos no córrego que passa pelo Loteamento do Gringo. Justificativa: Quando chove, a água do córrego pode sair e causar problemas para os moradores. Com a colocação dos canos, a água vai passar melhor, evitando alagamentos, barro e mau cheiro. Também ajuda a deixar o local mais limpo e seguro para os moradores".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 085/26:

23)
Exp. 1089 - Indicação n.° 085/26 - Ver. Olivar dos Santos (PSDB)
"Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de em reforço a indicação nº040/2025 onde era solicitado a continuidade nos calçamentos de PVS. Ruas: Dos Vinhedos, Plataneiras, Helmuth Alberto, Sueli Gazzola Silveira e Maria Judith Moeller. Justificativa: A continuidade do calçamento em PVS nessas ruas é fundamental para melhorar a infraestrutura urbana, proporcionando maior segurança e conforto aos pedestres e motoristas. Além disso, a pavimentação adequada contribui para a valorização dos imóveis na região, facilita o acesso a serviços essenciais e pode reduzir problemas relacionados à poeira e à lama em dias de chuva".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 086/26:

24)
Exp. 1091 - Indicação n.° 086/26 - Ver. Paulo Renato Foss (PP)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de fazer a entrada para a água escoar corretamente até as bocas de lobo, bem como realizar a limpeza das bocas de lobo na Rua Júlio Konrat. Justificativa: Quando chove, a água não consegue escoar direito e acaba ficando parada na rua. Com a entrada correta para a água e a limpeza das bocas de lobo, a água vai escoar melhor, evitando alagamentos, barro e sujeira. Isso também ajuda a deixar a rua mais segura para quem passa pelo local".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 087/26:

25)
Exp. 1092 - Indicação n.° 087/26 - Ver. Paulo Renato Foss (PP)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de aumentar a boca de lobo na Rua Conceição, no trecho entre a padaria Mareli e o ateliê. Justificativa: Quando chove, a boca de lobo atual não dá conta de toda a água, fazendo com que ela fique acumulada na rua. Aumentando a boca de lobo, a água vai escoar melhor, evitando alagamentos, barro e transtornos para quem mora e passa pelo local. ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 088/26:

26)
Exp. 1094 - Indicação n.° 088/26 - Ver. Rogério da Silva (PP)
"sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de em reforço a indicação 203/2025 em que era solicitado o asfaltamento das seguintes ruas: Altamir Cleto Kautzman, Arthur Vieira, Bertoldo Moeller e Hugo Hozental. Justificativa: As vias estão em más condições, com buracos, poeira e lama em dias de chuva, o que dificulta a circulação de veículos e pedestres. ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 089/26:

27)
Exp. 1099 - Indicação n.° 089/26 - Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adotar medidas urgentes para verificação e adequação da rede elétrica da Escola Municipal Leni Krupp, no Município de Araricá. Justificativa: A escola está com problemas na rede elétrica, causando quedas de energia e impedindo o uso normal dos ar-condicionados, sendo necessário revezar os aparelhos. Isso prejudica o conforto de alunos e professores e atrapalha as atividades, principalmente em dias de calor. Além disso, pode trazer riscos à segurança. Por isso, é necessário que seja feita uma vistoria urgente e as melhorias necessárias na rede elétrica".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 090/26:

28)
Exp. 1101 - Indicação n.° 090/26 - Ver. Samuel Silveira (Republicanos)
"sugerio ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de que sejam adotadas medidas para a implantação de cardápio alimentar individualizado na merenda escolar, destinado a crianças com alergias, intolerâncias alimentares, diabetes, doença celíaca, autismo ou outras condições que exijam dieta específica. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança alimentar, inclusão e saúde dos alunos da rede municipal de ensino que possuem restrições alimentares. Diversos entes federativos já avançaram nesse sentido. Projetos de lei e legislações semelhantes determinam: •Oferta de alimentação especial mediante laudo médico, assegurando o direito à merenda adequada  •Elaboração de cardápio diferenciado por nutricionista da rede pública, com acompanhamento individual  •Adaptação da merenda escolar para alunos com alergias, intolerâncias e outras condições de saúde, garantindo igualdade de acesso  •Inclusão de estudantes com restrições alimentares como celíacos, intolerantes à lactose e diabéticos, respeitando suas necessidades específicas  Além disso, iniciativas como o “Programa Alimentação Inclusiva” reforçam que a alimentação escolar deve considerar as diferenças biológicas e condições de saúde dos alunos . É importante destacar que a ausência de alimentação adequada pode causar reações graves à saúde, colocando em risco a integridade física das crianças. ⸻ SUGESTÕES AO EXECUTIVO Sugere-se que o Município: 1.Realize cadastro dos alunos com restrições alimentares mediante laudo médico; 2.Disponibilize cardápio individual ou adaptado, elaborado por nutricionista; 3.Garanta preparo separado dos alimentos, evitando contaminação cruzada; 4.Capacite merendeiras e equipes escolares; 5.Utilize recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para custeio; 6.Mantenha acompanhamento contínuo das necessidades nutricionais dos alunos. ⸻ CONCLUSÃO Trata-se de uma medida de inclusão, dignidade e cuidado com a saúde das crianças, assegurando que todos tenham acesso à alimentação escolar de forma segura e adequada".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO AO SECRETÁRIO QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 091/26:

29)
Exp. 1105 - Indicação n.° 091/26 - Ver. Gerri Chagas (PSDB)
"Sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a pavimentação da Rua Olinda Klauck da Costa, bairro centro. Justificativa:A presente solicitação visa melhorar as condições de trafegabilidade da via, proporcionando mais segurança e conforto aos moradores. Atualmente, a rua apresenta dificuldades em dias de chuva, com acúmulo de barro e buracos, e, em períodos secos, excesso de poeira. ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN:

 

PASSAMOS PARA O SORTEIO DOS INCRITOS:

 

INFORMAMOS QUE NA QUINTA-FEIRA DIA 02 DE ABRIL, NOSSO EXPEDIENTE SERÁ NO TURNO DA MANHÃ, DAS 7:00 ÀS 13:00:

NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 06 DE ABRIL A PARTIR DAS 19H NESTA CASA LEGISLATIVA: