Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Araricá
Câmara de Vereadores de Araricá
Estado do Rio Grande do Sul

Invocando a proteção de Deus, solicito ao Vereador Cherri Chagas que faça a
leitura de um texto bíblico.

 

Solicito que seja feita a verificação do quórum.

 

Há quórum regimental para o início da 40º Sessão Ordinária de 2025.

 

COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO.

01)

 

II - GRANDE EXPEDIENTE:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE:

 

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

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DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

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Exp. 0803 - Pedido de Informação n.° 018/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa a situação das áreas desafetadas pela Lei Municipal nº 1.797/2025 e adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida. Justificativa: Considerando que a *Lei Municipal nº 1.797/2025* já tratou da desafetação de áreas públicas para destinação ao *Programa Minha Casa Minha Vida* e que o *Projeto de Lei nº 061/2025* propõe novas desafetações com a mesma finalidade, é essencial que esta Casa Legislativa obtenha informações concretas sobre a *situação das áreas anteriormente desafetadas*. É dever do Legislativo fiscalizar o andamento das políticas públicas habitacionais, especialmente quando envolvem bens públicos e programas federais de repasse de recursos. Assim, torna-se necessário saber se o Município de Araricá efetivamente *aderiu ou apresentou as áreas* ao programa federal, se *foram aceitas pelo Governo Federal* e em qual etapa o processo se encontra. --- Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1. Se o Município de Araricá/RS já formalizou a adesão ao *Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e/ou Faixa 2* junto ao Governo Federal ou Caixa Econômica Federal; 2. Quais áreas desafetadas pela *Lei Municipal nº 1.797/2025* foram efetivamente *apresentadas para análise e aprovação* dentro do Programa; 3. Se houve *resposta, parecer técnico ou homologação* por parte do Governo Federal quanto à aceitação dessas áreas; 4. Caso a adesão ainda não tenha sido concluída, qual é o *prazo estimado* para que o Município obtenha resposta; 5. Se há *estudo ou planejamento* indicando a necessidade de novas áreas para habitação popular, antes mesmo da utilização das áreas já desafetadas. "
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PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5 MIN:

 

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS:

 

ORDEM DO DIA:

 

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

 

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA MOÇÃO 010/2025:

29)
Exp. 0820 - Moção n.° 010/25 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver. Gerri Chagas (PSDB), Ver. Leonir Manuel da Silva (Republicanos), Ver. Mauro de Oliveira (Republicanos), Ver. Olivar dos Santos (PSDB), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Pedro Henrique Machado Silveira (PL), Ver. Rogério da Silva (PP) e Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025 A Câmara Municipal de Araricá manifesta repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e ameaça o funcionamento das APAEs e demais instituições que prestam serviços essenciais na educação especial. As APAEs desempenham papel indispensável no atendimento de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA, oferecendo apoio pedagógico, terapias e acolhimento especializado. A restrição às escolas especializadas representa um retrocesso, podendo excluir milhares de estudantes que dependem desse atendimento para garantir seus direitos. Diante disso, esta Casa Legislativa declara: 1 - Apoio à APAE e às demais entidades de educação especial 2 - Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025 na parte que restringe escolas e serviços especializados; 3 - Apoio ao PDL nº 845/2025 e demais iniciativas que buscam sustar seus efeitos; 4 - Defesa de um sistema educacional inclusivo com coexistência de modelos, conforme assegurado pela legislação. A Câmara reafirma seu compromisso com as famílias, profissionais e estudantes atendidos pelas instituições de educação especial, garantindo que ninguém fique sem acesso ao atendimento adequado"
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EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 259/2025:

30)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 260/2025:

31)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 261/2025:

32)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 262/2025:

33)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 263/2025:

34)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 264/2025:

35)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 265/2025:

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EM DISCUSSÃO :

EM VOTAÇÃO:

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN:

 

PASSAMOS PARA O SORTEIO DOS INCRITOS:

 

NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS COLEGAS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 17 DE NOVEMBRO SEGUNDA FEIRA A PARTIR DAS 19H NESTA CASA LEGISLATIVA: