Invocando a proteção de Deus, solicito ao Vereador Rogério da Silva que faça a
leitura de um texto bíblico.
Solicito que seja feita a verificação do quórum.
Há quórum regimental para o início da 5º Sessão Ordinária de 2025.
Peço a todos para ficarem de pé para entoarmos o Hino de Araricá.
COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO
01)
II - GRANDE EXPEDIENTE:SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE:DO EXECUTIVO MUNICIPAL: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
02)
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PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5 MIN:PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS: ORDEM DO DIA:DO EXECUTIVO MUNICIPAL: DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 020/2025:
21)
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 021/2025:
22) Exp. 0100 - Indicação n.° 021/25 - Ver. Mauro de Oliveira
"Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:
Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que desloque os trabalhadores que laboram expostos à área externa para áreas internas. Indico que no verão seja feita a mudança da carga horária, com inicio ás 06h até as 13h. Pois trabalhadores como roçadores, capinadores e outros estão expostos diretamente ao clima, com temperaturas e sensação térmica altíssimas.
Justificativa: Visando o bem-estar e a saúde dos colaboradores, faz-se necessário repensar a disposição dos trabalhadores bem como o horário para realizar serviços externos, sugerindo-se horários alternativos, sempre objetivando a manutenção da saúde e qualidade de vida das pessoas, conforme a Norma Regulamentar número 09 do Ministério do Trabalho".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 022/2025:
23) Exp. 0101 - Indicação n.° 022/25 - Ver. Rogério da Silva
"Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:
Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que encaminhe proposta técnica dirigida ao Ministério da Saúde, para que o Município possa disponibilizar para a comunidade o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Justificativa: A sugestão de disponibilizar o dispositivo intrauterino (DIU) no Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser baseada na ampliação do acesso à saúde reprodutiva: O DIU é uma das formas mais eficazes de contracepção, com uma taxa de falha muito baixa. Sua disponibilização no SUS garantiria que mulheres de todas as classes sociais tivessem acesso a um método contraceptivo de longo prazo e de baixo custo, além da autonomia da mulher, pois o DIU permitiria que as mulheres tivessem maior controle sobre sua saúde reprodutiva, contribuindo para a autonomia na escolha do método contraceptivo que melhor se adapta às suas necessidades e preferências.
Embora, o custo inicial do DIU possa ser maior em comparação a outros métodos contraceptivos, sua durabilidade (entre 5 e 10 anos) pode representar uma economia significativa a longo prazo para o SUS, além de reduzir a demanda para outros serviços de saúde relacionados a gestações não planejadas.
Portanto, os benefícios para a saúde da mulher são cientificamente comprovados, trazendo também benefícios adicionais, como a redução do risco de câncer de endométrio e a diminuição das cólicas menstruais, o que contribui para o bem-estar das mulheres. ".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 023/2025:
24)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 024/2025:
25)
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO : SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 025/2025:
26)
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 026/2025:
27)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 027/2025:
28) Exp. 0120 - Indicação n.° 027/25 - Ver. Gerri Chagas
"Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:
Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de ampliação do número de fichas diárias para atendimento médico e odontológico, bem como melhorias no sistema de agendamento de consultas, especialmente nas unidades de saúde do município.
Justificativa:
A saúde pública em nosso município conta com excelentes profissionais de diversas especialidades, mas enfrenta desafios quanto ao acesso da população aos atendimentos. Atualmente, o sistema de fichas diárias é limitado, o que dificulta o agendamento de consultas para o mesmo dia. Essa situação é ainda mais crítica em especialidades como ginecologia e odontologia, onde a demanda é alta e muitas fichas são destinadas a retornos, restando poucas vagas para novos atendimentos.
Além disso, o sistema de agendamento via telefone nem sempre funciona de forma eficaz, tornando-se um obstáculo para os munícipes, especialmente para aqueles que residem em bairros mais distantes da unidade de atendimento designada.
Dessa forma, proponho que a Prefeitura avalie a possibilidade de:
1. Ampliar o número de fichas diárias, garantindo maior acesso da população aos atendimentos.
2. Revisar a distribuição das fichas, buscando um melhor equilíbrio entre consultas iniciais e retornos.
3. Implementar melhorias no sistema de agendamento, como a criação de um sistema online ou via WhatsApp, facilitando o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a melhoria do atendimento, garantindo que mais munícipes tenham acesso à saúde de forma rápida e eficiente.
Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para a avaliação e adoção das providências cabíveis. ".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 028/2025:
29) Exp. 0129 - Indicação n.° 028/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:
Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a instalação de mais lixeiras em todo o Largo das Azaleias, no entorno do campo União, e do Campo Martim Rascke, em lugares estratégicos e também de fazer trabalho de conscientização do lixo em locais públicos. assim como estude a viabilidade de instalar placas educativas, como: "Jogue seu lixo no lixo!", ou "Cidade limpa, povo educado."
Justificativa: Após Identificar a quantia de lixo em torno do passeio principalmente após jogos e aos sábados e domingos onde as pessoas vão até o local, e tendo somente uma lixeira em local pouco visível, ".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 029/2025:
30) Exp. 0130 - Indicação n.° 029/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta
Colenda Câmara de Vereadores o seguinte:
Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de regulamentar o Projeto de Lei anexo que Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no âmbito do Município de Araricá e dá outras providências.
Justificativa: O Projeto Escola Amiga dos Animais está em consonância com a legislação vigente, a exemplo da Lei Estadual/RS nº 15.337/2019, em que é permitido à comunidade escolar adotar o seu “mascote”, promovendo a adoção consciente, a guarda responsável, os cuidados com os animais comunitários na escola, a fim de promover o bem-estar animal e a responsabilidade das crianças e adolescentes. A adoção consciente e a guarda responsável de animais domésticos é fundamental para que tenhamos uma convivência harmoniosa e respeitosa com animais. A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e cuidados sanitários, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar aos seres humanos. A ampliação da educação ambiental e o conceito de bem-estar animal no cotidiano das escolas são os principais objetivos do projeto. A indicação anexa institui o projeto Escola Amiga dos Animais na rede de ensino, resgatando experiências de promoção da cultura de responsabilidade e solidariedade com todas as formas de vida. Assim, acredita-se que o presente projeto vai contribuir com a temática do bem-estar animal e com a mudança de comportamento da sociedade em relação ao tratamento responsável dos animais ".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 030/2025:
31)
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 031/2025:
32) Exp. 0132 - Indicação n.° 031/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de adquirir contentores para facilitar a coleta do lixo em nosso município. A sugestão é que esses contentores sejam colocados em pontos estratégicos, especialmente em ruas sem saída ou em locais onde o caminhão de coleta encontra dificuldades para acessar.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo principal deixar nossa cidade mais organizada e limpa. A implementação de contentores de lixo contribuirá significativamente para a melhoria do processo de coleta, oferecendo diversos benefícios, como a organização e limpeza e melhoria em áreas de difícil acesso. Os contentores ajudarão a manter o lixo concentrado em locais específicos, evitando a dispersão e acúmulo irregular de resíduos nas vias públicas e ajudarão no trabalho dos coletores, já que eles encontrarão um ambiente mais organizado e seguro para desempenhar suas funções, o que pode aumentar a eficiência e reduzir o tempo necessário para a coleta. Inicialmente, os contentores poderiam ser instalados em ruas sem saída ou em locais de difícil acesso para os caminhões de coleta. Isso garantirá que todas as áreas do município, mesmo as mais complicadas, tenham um serviço de coleta eficaz, melhorando a coleta em áreas de difícil acesso. Consequentemente, haverá a expansão gradual das instalações dos contentores para todas as ruas do município, o que promoverá um ambiente urbano mais limpo e organizado. Logo, a implementação desta medida trará benefícios significativos para nossa comunidade, contribuindo para a saúde pública e a qualidade de vida dos munícipes. ".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO 032/2025:
33) Exp. 0133 - Indicação n.° 032/25 - Ver.ª Mari Dapper (PL)
"Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, tendo como objetivos financiar e apoiar projetos, programas e ações que visem a proteção, saúde e bem-estar dos animais, especialmente aqueles em situação de abandono ou maus-tratos.
Justificativa: O Fundo Municipal pode apresentar receitas decorrentes de dotações orçamentárias municipais; doações de pessoas físicas e jurídicas; multas aplicadas por maus-tratos e abandono de animais; receitas provenientes de eventos e campanhas promovidos em prol da causa animal; convênios, acordos ou parcerias com entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais. A destinação dos recursos consiste na assistência veterinária para animais de rua e em situação de vulnerabilidade; apoio a campanhas de castração e controle populacional; educação ambiental e conscientização da população sobre o respeito e proteção aos animais; manutenção de abrigos e resgates de animais em situação de risco. A gestão e controle será realizado por um conselho gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo a transparência e fiscalização na aplicação dos recursos. Em anexo, segue projeto de lei indicativo, solicitando, assim, a análise e o atendimento desta indicação, para que possamos avançar na proteção dos animais e no desenvolvimento de políticas públicas efetivas no âmbito municipal. ".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA LEITURA DO REQUERIMENTO 001/2025:
34) Exp. 0123 - Requerimento n.° 001/25 - Ver. Rogério da Silva
"Excelentíssima Sra.
Maele Ramão Garcia
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nos termos do artigo 276, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo assinado requer que seja inserida nos anais da Câmara de Vereadores a presente manifestação e, posteriormente, encaminhada às Câmaras Municipais das principais regiões geográficas intermediárias e imediatas do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana, Passo Fundo, Ijuí e Santa Cruz do Sul – Lajeado, bem como suas respectivas regiões geográficas imediatas, também à Comissão de Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e à Comissão de Leis do Congresso Nacional, a presente manifestação:
Buscamos a sensibilização dos órgãos legislativos deste país quanto à importância de se estudar a viabilidade de disponibilizar o exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública e privada, a exemplo da Lei nº 15.094, de 8 de janeiro de 2025 (exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde). Esse exame é fundamental para o diagnóstico precoce da distrofia muscular de Duchenne e outras doenças raras, possibilitando um tratamento mais ágil e eficaz, melhorando a qualidade de vida dos pacientes.
A doença de Duchenne evolui rapidamente, de modo que a criança que a possui perde os movimentos muito mais rápido do que no caso de outras distrofias musculares. Sem o tratamento adequado, ela pode não resistir à doença. A principal causa de morte entre os pacientes dessa condição são doenças pulmonares e insuficiência cardíaca.
Atualmente, o principal objetivo do tratamento é amenizar os sintomas e melhorar a qualidade de vida do paciente. Para isso, os médicos podem submeter o paciente a um tratamento que visa manter a função dos músculos, amenizar o comprometimento do coração e do sistema respiratório e diminuir o ritmo de progressão da doença.
Diante da relevância do tema e do impacto positivo que tal medida pode trazer à saúde pública do país, solicito a votação do presente requerimento e o encaminhamento pela Secretaria da Câmara Municipal da presente demanda aos referidos órgãos legislativos. ".
EM DISCUSSÃO :EM VOTAÇÃO: SOLICITO A SECRETARIA QUE FAÇA LEITURA DO REQUERIMENTO 002/2025:
35) Exp. 0128 - Requerimento n.° 002/25 - Ver. Mauro de Oliveira
"Solicito que a Câmara encaminhe ofício a RGE
Assunto: Solicitação de Instalação de Poste de Iluminação Pública na Rua Antônio do Amaral, nº 325
Prezados,
A Câmara de Vereadores de Araricá, por meio deste ofício, vem respeitosamente solicitar a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Antônio do Amaral, nº 325, mais especificamente no final da referida via.
Informamos que os postes atualmente existentes na rua não abrangem até o final da via, o que tem dificultado os moradores das últimas casas na instalação de suas redes elétricas, devido à grande distância até os relógios de medição de energia. Tal situação tem causado sérios transtornos, uma vez que todos os moradores contribuem com o pagamento da iluminação pública, mas não dispõem dessa serviço em frente às suas residências.
Diante disso, solicitamos a gentileza de providenciar a instalação de um poste de iluminação pública no local indicado, para que todos os moradores da rua possam ter acesso adequado ao serviço de iluminação, conforme estabelecido pela legislação municipal.
Agradecemos a atenção e aguardamos um retorno positivo sobre essa solicitação, certos de que a instalação do referido poste trará mais conforto e segurança aos moradores da localidade.
".
EM DISCUSSÃO:EM VOTAÇÃO: PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10 MIN:PASSAMOS PARA O SORTEIO DOS INSCRITOS: NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS COLEGAS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 10 DE MARÇO SEGUNDA-FEIRA A PARTIR DAS 19H NESTA CASA LEGISLATIVA:
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