Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Araricá
Câmara de Vereadores de Araricá
Estado do Rio Grande do Sul

Invocando a proteção de Deus, solicito a Vereadora Ivonete Melo que faça a
leitura de um texto bíblico.


Solicito que seja feita a verificação do quórum.


Há quórum regimental para o início da 42º Sessão Ordinária de 2024.


COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 41º SESSÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO

01)
Exp. 0771 - Ata n.° 040/24 - Mesa Diretora
"Ata nº 040/2024".

II-GRANDE EXPEDIENTE :

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE :

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

02)
Exp. 0767 - Moção n.° 010/24 - Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver. Jurandir José Alves (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS) e Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos)
"Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS ao Atleta Kadú Lima, residente da Cidade de Araricá, que nos dias 01 à 03 de novembro participou da XXI Meeting Interestaduas de Judô, na Cidade de São José. Foram cerca de 1800 atletas, que disputavam diversas categorias. O Atleta Kadú foi representando a Escola OSS de Sapiraga, Sensei Milana e Sensei Leandro. Na categoria em que o atleta disputou havia 16 competidores e o mesmo conquistou a medalha de bronze. A Câmara de Vereadores parabeniza o atleta Kadú pela sua dedicação e desempenho".

03)
Exp. 0759 - Projeto de Resolução n.° 011/24 - Mesa Diretora
"Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araricá e dá outras providências".

04)
Exp. 0766 - Pedido de Informação n.° 071/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
"Solicito ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa quantas famílias foram beneficiadas com o Auxílio Reconstrução, quantas famílias não foram beneficiadas e por qual motivo o auxilio foi negado. Assim como, solicito quais as áreas que foram registradas como áreas alagadas, pela Defesa Civil do município, para que as pessoas destas áreas pudessem receber. Faz saber também se as pessoas que foram negado o auxílio, qual o procedimento a tomar para que possam receber o auxílio.        Justificativa: Em nosso município temos famílias que foram seriamente afetadas pela última enchente e que necessitam do recurso para se reerguerem,  muitos dos munícipes tiveram seus auxílios reconstrução negados e faz se saber por qual motivo e se há como reverter esta situação".

05)
Exp. 0768 - Pedido de Informação n.° 072/24 - Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos)
" Solicito ao Executivo Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações aplicáveis, informações detalhadas sobre o procedimento licitatório realizado no Pregão Eletrônico nº 132/2024, considerando a necessidade de esclarecer a justificativa para a Forma de Contratação. Quais critérios foram utilizados para definir a abrangência das atividades exigidas no edital? Por que houve a inclusão de atividades diversas, como enfermagem, vigilância, administração de faturamento, higienização e recepção, no mesmo objeto da licitação? Quanto à segregação de atividades por ramo de atuação: O edital considerou a possibilidade de dividir o objeto da licitação por especialidades, de forma a permitir que empresas atuantes em áreas específicas, como enfermagem, possam concorrer sem a obrigatoriedade de realizar atividades não correlatas, como vigilância ou higienização? Se sim, qual foi o motivo da escolha de não fragmentar os serviços? Quanto à prevenção de direcionamento: Quais medidas foram adotadas para evitar o direcionamento da contratação em razão da amplitude de atividades exigidas? Houve análise de impacto na competitividade entre as empresas participantes em decorrência da abrangência das exigências? Quanto à conformidade com a Legislação: O edital está de acordo com as disposições previstas na Legislação e nos princípios da isonomia e da ampla concorrência? Justificativa: Trata-se de um contrato com valor expressivo, R$ 6.974.757,12 para diversas áreas, as quais não possuem correlação direta. Assim, este pedido tem como objetivo verificar a conformidade do processo licitatório com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurando a transparência na administração pública".

06)
Exp. 0773 - Pedido de Informação n.° 073/24 - Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
"Solicito ao Executivo Municipal esclarecimentos detalhados referentes ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Araricá, abrangendo os seguintes pontos: Os objetivos e princípios específicos do Sistema Municipal de Cultura estão atrelados a quais ações a curto, médio e longo prazo? A estrutura da organização e da gestão do Sistema Municipal de Cultura permite que os componentes que integram o sistema se relacionem entre si? Há previsão de contratação de recursos humanos para sua implementação e gestão? Caso sim, especifique os cargos e funções previstos. Como será realizado o financiamento do sistema? Detalhar as fontes de recursos previstas e como estas serão administradas. Existe previsão de metas ou indicadores de desempenho relacionados ao Sistema Municipal de Cultura? Caso sim, quais são elas? Justificativa: O presente pedido de informações fundamenta-se no dever do Vereador de fiscalizar e assessorar os atos do Poder Executivo Municipal, garantindo transparência e eficiência na implementação de políticas públicas, especialmente no que tange à cultura, que desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico da comunidade. ".

07)
Exp. 0769 - Pedido de Providências n.° 281/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
" Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada que se encontra queimada em frente ao número 16, na Rua Limeira. Justificativa: a pedido da comunidade".

08)
Exp. 0770 - Pedido de Providências n.° 282/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
" Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito o recolhimento dos entulhos e lixo extradomiciliar, em frente ao número 55, na Rua Das Acácias, Bairro Campo da Brazina. Justificativa: a pedido da comunidade ".

09)
Exp. 0772 - Pedido de Providências n.° 283/24 - Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS)
"Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a roçada nos retornos que dão acesso as ruas do município, da ERS 239. Justificativa: a pedido da comunidade".

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5MIN :

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS :

 

ORDEM DO DIA :

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DA EMENDA A LEI ORGÂNICA :

10)
Exp. 0745 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.° 001/24 - Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver.ª Janice Machado (MDB)
"PROPOSTA DE EMENDA 001/2024 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ ".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE A LEITURA DA INDICAÇÃO 120/2024:

11)
Exp. 0765 - Indicação n.° 120/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
" Indico ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias para completar o cadastro das famílias inscritas para receber o Auxílio Reconstrução. É imprescindível que os dados de todos os membros que residem no mesmo domicílio sejam inseridos no sistema, incluindo pai e mãe, avô e avó, filhos, sobrinhos e outros coabitantes. Tal medida visa facilitar o pagamento do benefício no valor de R$ 5,1 mil, atendendo àqueles que ainda possuem pendências cadastrais. Conforme informações fornecidas pela Dataprev, o principal problema identificado é a falta de comprovação do endereço informado, bem como o elevado número de famílias registradas como unipessoais (compostas por apenas um membro). Para evitar atrasos na concessão do benefício, recomenda-se que o Município intensifique a orientação às famílias, assegurando o cumprimento integral das exigências. Sendo assim, solicito que sejam realizados mutirões ou campanhas informativas para sanar tais pendências, possibilitando o acesso rápido e eficaz ao Auxílio Reconstrução pelas famílias atingidas. Para corrigir o requerimento e enviar para uma nova análise, a prefeitura deverá incluir os membros da família por meio do envio de planilhas, tal como ocorre hoje, ou por meio de uma funcionalidade nova disponível no sistema, através do site www.gov.br/auxilioreconstrucao, a comprovação do endereço, por sua vez, poderá ser feita por meio da seleção do endereço da família a partir da lista oficial de endereços do Auxílio Reconstrução associada aos CPFs da família. Este módulo poderá ser acessado por meio da funcionalidade “Revisar cadastro” do sistema do Auxílio Reconstrução. O novo requerimento será analisado novamente e, caso aprovado, será habilitado para comprovação do cidadão e então enviado para pagamento. Justificativa: Essa ação é de fundamental importância para atender às famílias em situação de vulnerabilidade em nosso Município, permitindo que recebam o benefício essencial para a reconstrução de suas vidas. Trata-se de uma medida emergencial e de grande impacto social, que depende do esforço conjunto da Administração Pública e da comunidade local para sua efetivação".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN:

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS :

 

RECADOS DA PRESIDÊNCIA :

NESTE SÁBADO OCORRE O MEIO FRANGO DA LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, CARTÕES AINDA PODEM SER ADQUIRIDOS COM AS VOLUNTÁRIAS:

NESTE SÁBADO TAMBÉM OCORRE O CHÁ DA COMUNIDADE EVANGÉLICA, CARTÕES PODEM SER ADQUIRIDOS COM A DIRETORIA DA IGREJA .:

 

NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS COLEGAS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO IRÁ SE REALIZAR DIA 27 DE NOVEMBRO A PARTIR DAS 17H.: