Câmara de Vereadores de Araricá
Estado do Rio Grande do Sul

Invocando a proteção de Deus, solicito a Vereadora Maele Garcia que faça a
leitura de um texto bíblico.

Solicito que seja feita a verificação do quórum.

Há quórum regimental para o início da 37º Sessão Ordinária de 2024.

COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA
EM VOTAÇÃO

01)

Exp. 0707 - Ata n.° 035/24 - Mesa Diretora
"Ata nº 035/2024".

II-GRANDE EXPEDIENTE:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE:

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

02)

Exp. 0699 - Projeto de Lei do Executivo n.° 023/24 - Executivo Municipal
"Define descontos e condições de parcelamento para o pagamento do Imposto Predial e Territorial - IPTU, da Taxas de Serviços Urbanos e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para do Exercício de 2025".

03)

Exp. 0700 - Resposta n.° 058/24 - Executivo Municipal
"Ofício 232/GAB/2024 em resposta ao Pedido de Informação 58/2024 em que solicitavamos ao Executivo Municipal, especificadamente à Senhora Elaine Maria da Silva, fiscal do contrato, o envio das cópias do Termo de referência, da proposta do contratado, da nota fiscal de pagamento, do relatório dos serviços prestados dos meses de julho e agosto de 2024, referente ao contrato nº 079/2024 com a empresa GR Serviços de Saúde Limitada. Temos a informar que encaminhamos em anexo as informações".

04)

Exp. 0701 - Resposta n.° 059/24 - Executivo Municipal
"Ofício 233/GAB/2024 em reforço ao pedido de informação nº 043/2024, em que solicitava ao Executivo Municipal informações acerca do desenvolvimento da Lei Paulo Gustavo no município, assim requer a cópia dos editais, bem como que esclareça:quais são os projetos aprovados e o cronograma de análise e aprovação do projeto; vencedor. Temos a informar que as informações solicitadas seguem em anexo".

05)

Exp. 0702 - Resposta n.° 060/24 - Executivo Municipal
"OFÍCIO 234/GAB/ em resposta ao pedido de informação 60/2024 em que solicitamos ao Executivo Municipal informações referentes ao tratamento dos dados disponibilizados pelos munícipes, pelos servidores municipais e todos os demais cidadãos que tenham relação com a Prefeitura Municipal de Araricá, tendo em vista a regulamentação em âmbito nacional da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2019, assim informando a regulamentação por parte do Executivo Municipal, inclusive enviando cópia do Decreto que trata da presente situação. Temos a informar que os dados são mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, à prestação de serviços públicos, à descentralização da atividade pública e à disseminação e ao acesso das informações pelo público em geral. ".

06)

Exp. 0703 - Resposta n.° 061/24 - Executivo Municipal
"Ofício 235/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 61/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal informações relacionadas ao turno integral no município, quais escolas municipais oferecem turno integral atualmente? Quais oficinas e atividades extracurriculares são oferecidas nessas escolas? Quais os horários de funcionamento do turno integral em cada uma dessas escolas? Temos a informar o que segue nos memorandos de cada escola em anexo".

07)

Exp. 0704 - Resposta n.° 062/24 - Executivo Municipal
"Ofício 236/GAB/2024 em resposta ao pedido de informaão 62/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal cópias do número do empenho, número da conta e extrato de pagamento a WESLEY MERVILE SILVA, em que foram depositados os recursos referentes ao contrato nº 083/2024, concorrência nº 047/2024, processo administrativo n°042/2024, referente à elaboração de projetos para construção de Hospital de Pequeno Porte para o município de Araricá/RS, valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Temos a informar que a licitação se deu por pregão eletrônico com lance inicial de R$845.000,00, este valor foi diminuindo até se chegar aos R$185.000,000, no entanto a empresa vencedora está tendo dificuldade para elaborar o projeto de tamanha importância e envergadura por um valor tão baixo. Enfatizamos que o valor somente será pago após a entrega do projeto".

08)

Exp. 0705 - Resposta n.° 063/24 - Executivo Municipal
"OFÍCIO 237/GAB/2024 em resposta ao pedido de informação 63/2024 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa Legislativa onde estão os brinquedos da praça ENI ADRIANO, do Bairro Estação e qual a previsão para serem instalados novamente. Temos a informar que os brinquedos foram recolhidos por estarem totalmente apodrecidos, não sendo possível seu reaproveitamento, tão logo haja disponibilidade financeira serão adquiridos novos brinquedos".

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

09)

Exp. 0711 - Moção n.° 008/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL), Ver.ª Janice Machado (MDB), Ver.ª Jordana de Lima (PL), Ver.ª Mari Dapper (PL), Ver.ª Ivonete Melo (Republicanos), Ver. Sérgio Arruda (PODEMOS), Ver. Paulo Renato Foss (PP), Ver. Maximiliano da Silva (Republicanos) e Ver. Jurandir José Alves (PP)
"Senhora Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, no uso das atribuições que nos confere ao artigo 80, inciso XI, do Regimento Interno, vimos à presença do plenário apresentar a seguinte MOÇÃO DE LOUVOR E APLAUSOS aos Atletas do Instituto Jiu-jitsu Tribe filial Araricá, que participaram da sexta etapa do Circuito Estadual FJJ-RS na cidade de Canoas. Foram mais de 600 atletas de todo estado participando do torneio. Representaram a cidade de Araricá oito atletas, e todos conquistaram sua medalha. A Câmara de Vereadores, parabeniza os atletas Isabelly Camargo dos Santos- medalha de ouro, Isabelly Bastos Bernades- medalha de ouro, Ana Vitória Camargo- medalha de ouro, Keyla Camargo Escobar- medalha de ouro, João Henrique dos Reis Oliveira- medalha de ouro, Davi Benicio Cantini- medalha de ouro, Mayana Vitória Silveira- medalha de ouro, Pyetra Rafaela Ribeiro Moraes Garcia- medalha de bronze. ".

NESTE MOMENTO IREMOS FAZER UMA PAUSA NA SESSÃO PARA ENTREGARMOS OS CERTIFICADOS AOS ALUNOS:

10)

Exp. 0712 - Pedido de Informação n.° 065/24 - Comissão Finanças, Orçamento e Tributação - CFOT
"Na forma regimental, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, através da sua Presidente, Jordana de Lima, solicita os seguintes esclarecimentos e documentos, a fim de darmos prosseguimento à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias: -Demonstrativo das metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2025 a 2027, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, conforme art.4º,§1º da LC 101; -Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, art.4º,§2º, I, da LC 101; -Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, art.4º,§2º, II, da LC 101; -Evolução do patrimônio líquido, art.4º,§2º, III, da LC 101; -Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, art.4º, §2º, III, da LC 101 -Estimativa e compensação de renúncia da receita, art.4º, V, da LC 101; -Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, art.4º, V, da LC 101 -Anexo de riscos fiscais, art.4º,§3º da LC 101; -Relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo, art.45, Parágrafo único, da LC 101; -Estimativa de planejamento de pessoal para 2025, bem como o valor de aumento de despesa com pessoal, incluindo o aumento real concedido aos servidores públicos e políticos, decorrentes da revisão geral anual, tendo em vista haver previsão genérica no artigo 56; -Exposição justificada do cálculo referente ao repasse à Câmara de Vereadores, anexando o demonstrativo efetuado; Justificativa: A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter em seus anexos os riscos e metas fiscais, bem como prever os gastos para o próximo ano, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e art. 169, §1º, inciso II da CF/88. ".

11)

Exp. 0706 - Pedido de Providências n.° 269/24 - Ver.ª Janice Machado (MDB)
" Solicito ao Executivo Municipal, que seja ligado os refletores durante a noite no campo localizado na Morada Nobre, que os mesmo recebam uma revisão e que os que estão estragados sejam substituídos por novos. Justificativa: a pedido da comunidade".

12)

Exp. 0709 - Pedido de Providências n.° 270/24 - Ver.ª Janice Machado (MDB)
"Solicito que o Executivo Municipal reveja a forma de atendimento nos postos de Saúde do Município, em especial quanto à realização de exames médicos por pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida. Justificativa: A Lei Federal nº 14626/2023 garante atendimento prioritário aos grupos elencados acima, não podendo ocorrer omissão por parte do ente público municipal, devendo ser observada por todos os agentes públicos municipais quando do atendimento às pessoas com necessidades prioritárias. Logo, a presente trata-se de um pedido de observância obrigatória, a fim de que não ocorra novamente a situação ocorrida com uma paciente, que tem o transtorno do espectro autista, em que foi fazer um exame marcado para às 09:00, sendo atendida depois das 10:00, ela precisava estar com a bexiga cheia e precisou esperar mais de uma hora depois do horário agendado, o que causou sofrimento desnecessário e também impossibilitou que realizasse o exame".

13)

Exp. 0710 - Pedido de Providências n.° 271/24 - Ver.ª Jordana de Lima (PL)
" Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a retirada de todo o saibro e terra que está sobre a ponte localizada na Rua Felipe Diefemback, que seja feito uma revisão em toda a sua estrutura e que seja feito a substituição das tábuas que estiverem podres. Justificativa: A revisão e a substituição se faz necessária pois o saibro e a terra que ficam sobre a ponte umidece a madeira, precisando assim reparos com mais frequência, tendo em vista também que passam caminhões, ônibus escolar e a rota do ônibus circular passa no local".

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5MIN:

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS:

ORDEM DO DIA :

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 111/2024:

14)

Exp. 0708 - Indicação n.° 111/24 - Ver.ª Jordana de Lima (PL)
" Indico ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade para se realizar a pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Frederico Maus, no Bairro Imperatriz. Justificativa: a pedido da comunidade, tendo em vista que na rua citada há moradores que necessitam de cadeira de rodas para a locomoção e precisam ter acessibilidade na rua em que moram".

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

PASSAMOS PARA A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN:

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS :

NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS COLEGAS VEREADORES E DEMAIS PRESENTES QUE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA IRÁ SE REALIZAR DIA 23 DE OUTUBRO A PARTIR DAS 17H NESTA CASA LEGISLATIVA:

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