Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Araricá
Câmara de Vereadores de Araricá
Estado do Rio Grande do Sul

Invocando a proteção de Deus, solicito a Vereadora Maele Ramão Garcia que faça a
leitura de um texto bíblico.

Solicito que seja feita a verificação do quórum.


Há quórum regimental para o início da 7º Sessão Ordinária de 2024.

CAMPAINHA 

COLOCO EM DISCUSSÃO A ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA.
COLOCO EM VOTAÇÃO

01)

II-GRANDE EXPEDIENTE:

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DO GRANDE EXPEDIENTE:

DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

02)

03)

04)

05)

06)

07)

DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:

08)

09)

10)

11)

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Exp. 0180 - Pedido de Informação n.° 017/24 - Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL)
" Solicito ao Executivo Municipal a forma de cálculo de R$ 1.833,72 (um mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos) pago ao magistério municipal para carga horária de 20 (vinte) horas semanais, inclusive informado no Edital do Concurso Público em andamento. Reitero o Pedido de Informação nº 001/2023 da Vereadora Tanara Werb, em que solicitava informações do reajuste do magistério municipal. Justificativa: A Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024 atualizou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica no exercício de 2024 para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece no §1º do artigo 2° “§1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”, assim a jornada de 40 horas o valor é de R$ 4.580,57 e de 20 horas o correto é o pagamento de R$ 2.290,28 (dois mil, duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos). Assim sendo dever do vereador fiscalizar e assessorar os atos do Executivo Municipal, requer explicações a respeito do porquê o Município não paga o piso salarial aos profissionais do magistério, que é fixado pela União, tendo em vista a Lei 11.738/2008 ser a regulamentação da alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, não podendo nenhum ente descumprir o que propõe a Constituição Federal"
.

14)
Exp. 0181 - Pedido de Informação n.° 018/24 - Ver.ª Jordana de Lima (PL)
"Solicito ao Executivo Municipal que informe a esta Casa Legislativa quantos kits de Alimentos Araricá receberá, oriundo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado, edital de chamada pública nº 002/2024. Justificativa: Conforme Anexo VI do edital nº 002/2024 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo Estadual, Araricá foi contemplada a receber os kits do Estado na ação de distribuição gratuita de “Cestas Básicas” ou “Kits de Alimentos” com o objetivo de promover a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios afetados por situação de calamidade ou de emergência pública. Conforme o artigo 4º do Edital: “Art. 4º O quantitativo a ser distribuído de cestas básicas ou kits de alimentos para cada município inscrito será no mínimo de 8% do número de famílias em situação de pobreza inscritas no Cadastro Único para Sistemas Sociais (CadÚnico), mês de referência novembro de 2023, ou então 50 unidades quando este percentual mínimo aplicado não atingir a quantidade mínima de 50 unidades por município”, por isso, solicito a quantidade de kits Alimentos que nosso Município receberá, conforme artigo 9º “Art. 9º Os municípios receberão comunicado via e-mail informando os locais, data e horário para retirada das cestas básicas ou kits de alimentos em cada região funcional”, a informação e a divulgação dos kits para as famílias que preencherem os requisitos do artigo 2º e Parágrafo Único do Edital são de interesse público e devem ser divulgados amplamente para toda a população, pois a presente ação é uma medida do Governo Estadual, através do Movimento Rio Grande Contra a Fome, Termo de Cooperação nº 4841/2022 e Termo de Cooperação nº 4927/2022"
.

15)

16)

17)

18)

19)

PASSAMOS A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 5MIN:

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS :

ORDEM DO DIA :

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 031/2024:

20)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO QUE A SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 032/2024:

21)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO QUE A SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 033/2024:

22)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO:

 

SOLICITO QUE A SECRETÁRIA FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 034/2024:

23)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 035/2024:

24)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 036/2024:

25)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 037/2024:

26)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

SOLICITO A SECRETÁRIA QUE FAÇA A LEITURA DA INDICAÇÃO 038/2024:

27)

EM DISCUSSÃO:

EM VOTAÇÃO :

 

PASSAMOS A INSCRIÇÃO DOS VEREADORES PARA FAZER O USO DA PALAVRA PELO PRAZO DE 10MIN:

PASSAMOS AO SORTEIO DOS INSCRITOS :

 

RECADOS DA PRESIDÊNCIA :

NADA MAIS A TRATAR DOU POR ENCERRADA A SESSÃO E INFORMO OS COLEGAS VEREADORES E DEMAIS PRESENTE QUE A PRÓXIMA SESSÃO IRÁ SE REALIZAR DIA 27 DE MARÇO A PARTIR DAS 18H E 30 MIN: